A informação adequada acerca de produtos e serviços em seus variados aspectos é um direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor. Foi com base nesta prerrogativa que a promotora de Justiça Joseane Suzart ingressou com uma ação civil pública contra a empresa Widea Soluções Digitais Ltda, mais conhecida como site “Reclame Aqui”. O site…
Vinte ônibus da Concessionária Salvador Norte (CSN) foram apreendidos nesta quarta-feira (29) por causa de uma dívida bancária da empresa. O Sindicato dos Rodoviários da Bahia afirmou, por meio de nota, que os funcionários temem com a possibilidade de demissão. Com 20 veículos a menos, 100 trabalhadores acabam sendo prejudicados. O presidente da entidade, Hélio…
O presidente Michel Temer vetou o parágrafo da Lei de Revisão do Marco Regulatório da Radiodifusão que proibia parlamentares de exercerem a função de diretor ou gerente de “concessionária ou permissionária” de serviço de radiodifusão. De acordo com a Casa Civil, essa proibição já consta na Lei de Radiodifusão que inclui ainda as rádios “autorizativas”.…
A Justiça Federal mandou soltar nesta terça-feira (28) André Luis Baldissera, o diretor da BRF para o centro-oeste, preso no dia 17 de março na Operação Carne Fraca, que investigava irregularidades em frigoríficos. A liberdade dele está condicionada ao pagamento de fiança de R$ 300 mil. Às vésperas da operação, foram interceptadas conversas do executivo…
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) inaugura, na próxima terça-feira (4), a nova sede da representação regional de Feira de Santana. A inauguração marca o aniversário dos 51 anos do órgão. O novo prédio fica localizado na Avenida Presidente Dutra. Esta será a primeira regional da PGE com sede própria e atenderá 173 municípios.…
A Defensoria participou do seminário promovido pela Comunidade Quilombola Porto da Pedra e Multamba, em Maragogipe em comemoração ao Março Mulher na última quinta feira. A defensora pública Firmiane Venâncio, que foi convidada para falar sobre direitos das mulheres e atuação da DPE, disse que a sua ida também teve o objetivo de verificar demandas…
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) é alvo de nova operação da força-tarefa do Ministério Público e da Polícia Federal no Rio. A delação premiada do ex-presidente do órgão Jonas Lopes de Carvalho Filho levou à ação contra cinco conselheiros em pelo menos dois esquemas de arrecadação de propina para fazer vista grossa para…
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, inaugura nesta quinta-feira (30), em Gandu, o edifício que vai abrigar a Vara do Sistema dos Juizados. No mesmo dia será inaugurada também as obras de urbanização externa do novo prédio e de ampliação e reforma do Fórum Desembargador Pedro Ribeiro.…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, notificou a Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (28), para dar explicações sobre o projeto de lei que libera as empresas para terceirizarem todas as suas atividades, aprovado na semana passada pela Casa. “Entendo prudente solicitar, no caso, prévias informações ao órgão apontado como coator”, escreveu…
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do presidente Michel Temer (PMDB) e a inelegibilidade da presidente cassada Dilma Rousseff (PT), segundo fontes que acompanham as investigações. A manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), mantida sob sigilo, foi encaminhada na noite desta terça-feira (28) ao TSE. O julgamento da ação que…
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