O ministro Celso de Mello, do STF, determinou que Sergio Moro seja intimado em até cinco dias para que seja ouvido pela PF sobre acusações feitas contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. As declarações aconteceram no último dia 24, quando anunciou sua saída do governo. O pedido de inquérito foi apresentado pelo PGR, Augusto Aras,…
O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, editou a resolução 677/20, com medidas de médio prazo para gestão das atividades do Tribunal diante do quadro de pandemia do coronavírus. Pela resolução, servidores em trabalho remoto deverão ser mantidos em home office se a natureza das atividades for compatível e houver condições de saúde para a continuidade.…
Um grupo de 14 advogados e juristas apresentou nesta quarta-feira, 29, denúncia contra o ex-ministro Sergio Moro perante a Comissão de Ética Pública da Presidência da República. A petição aponta desvios éticos cometidos por Moro ao negociar troca de favores, mediante a qual permaneceria à frente da pasta ministerial desde que viesse a ser posteriormente indicado ao cargo de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (30), por unanimidade, as restrições à Lei de Acesso à Informação previstas em uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro editou a MP em março, e o partido Rede Sustentabilidade pediu ao STF que suspendesse os trechos da lei que restringiam a LAI. Ao analisar o caso, o relator, Alexandre de Moraes, atendeu ao pedido da Rede. Agora, o…
Faltou crédito no celular da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Salvador. Sem o crédito, servidores da unidade judicial não puderam ligar para os advogados fazerem sustentação oral nos últimos processos pautados para julgamento. As sustentações estão sendo realizadas por videochamadas. Segundo o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi adotado um modelo de…
A via-crúcis enfrentada por quem necessita receber o auxílio emergencial do governo federal nas agências da Caixa Econômica Federal deverá ser mais sofrível nos próximos dias. Isso porque o Ministério Público Federal (MPF), que vem acompanhando as imensas filas nos acessos às agências bancárias – que muitas vezes dobram quarteirões – decidiu que adotará uma…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu rejeitar ação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para suspender a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News. O Palácio do Planalto acompanha com apreensão os trabalhos do grupo, que mira a militância digital bolsonarista. A CPMI foi instalada em 4…
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou nesta quinta-feira (30) que apresentou à Justiça Federal de São Paulo a informação de que o presidente Jair Bolsonaro testou negativo para covid-10. No entanto, a AGU disse que não apresentou exames, mas sim um relatório médico da coordenação de saúde da Presidência, datado do dia 18 de março.…
O governo Federal adiou a entrada em vigor da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados para o dia 3 de maio de 2021. A determinação foi publicada no DOU desta quinta-feira, 30, e consta na MP 959/20. Esta é a segunda prorrogação da norma que originalmente estava programada para o início de 2020 e…
O governador Rui Costa (PT) sancionou na noite desta quarta-feira (29) o projeto de lei que prevê o uso obrigatório de máscaras pela população dos municípios com casos registrados de Covid-19. A sanção consta no Diário Oficial do Estado desta quinta. O texto prevê que a obrigatoriedade do uso da máscara abrange “todas as pessoas…
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