Câmara aprova aumento de pena para feminicídio

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) o aumento, de 1/3 à metade, da pena do feminicídio se o crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). A proposta (PL 3030/15), do deputado Lincoln Portela (PR-MG), seguirá para sanção presidencial. Os deputados rejeitaram emenda…

Justiça argentina pede informações de investigações contra príncipe saudita

A Justiça argentina pediu informações internacionais sobre a situação das investigações sobre o caso do jornalista saudita Jamal Khashoggi. Nos últimos dias, a organização de direitos humanos Human Rights Watch apresentou uma denúncia à Justiça argentina e um pedido de detenção do príncipe saudita Mohammed bin Salman, que está no país para o encontro G20,…

MP-BA terá participação em taxas judiciárias e poderá arrecadar R$ 6 milhões em 2019

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) passará a ter participação em 1% nas taxas judiciárias. O Projeto de Lei nº  22.918/2018, proposto pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi aprovado nesta terça-feira (27), pela Assembleia Legislativa da Bahia. Com a aprovação do projeto, o MP arrecadará aproximadamente R$ 6 milhões, que serão destinados ao…