A 2ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto pelo influenciador digital Felipe Neto e manteve a sentença que o condenou a indenizar o presidente da Funai – Fundação Nacional do Índio, Marcelo Augusto Xavier da Silva, por danos morais após postagens ofensivas no Twitter. No caso em tela, o…
O juiz Ulysses de Abreu César, da 5ª Vara do Trabalho de Contagem, decidiu manter a demissão por justa causa de um ex-supervisor de farmácia que acessou sites pornôs durante sua jornada de trabalho. Na petição inicial, o trabalhador questionou a demissão por justa causa alegando que não cometeu falta grave que aponte para o…
O desembargador Norberto Frerichs, do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), proibiu o Sindicato dos Rodoviários de deflagrar uma greve da categoria, prevista para iniciar na quarta-feira (26). O pedido foi movido pelas empresas Plataforma Transportes SPE e Ótima Transportes de Salvador SPE contra a entidade sindical. O desembargador fixou uma multa diária de…
O diretor-geral da Polícia Federal Paulo Maiurino enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) documento que defende uma nova regulamentação interna para melhorar a supervisão das investigações quando os envolvidos forem autoridades com prerrogativa de foro junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio STF. A síntese foi enviada no âmbito do julgamento da…
Um projeto de lei que acrescenta dispositivo ao Código de Processo Civil (CPC) para permitir a utilização de QR Code nos processos judiciais eletrônicos foi apresentado pelo deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) na Câmara dos Deputados, no último dia 29 de abril. Como se sabe, o QR Code — abreviação de Quick Response Code — é um código de barras…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sinalizou que não há tempo para implementar a proposta do voto impresso para as eleições de 2022, mesmo que o Congresso Nacional aprove a medida. Por meio de nota enviada ao jornal ‘Folha de S.Paulo’, o TSE afirmou que “a implantação do voto impresso envolve um procedimento demorado, embora não…
O PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a cumprir as medidas de higiene e segurança contra o coronavírus. Em nota divulgada no perfil oficial do partido nas redes sociais, é informado que a ação, protocolada no dia 21…
A Procuradoria Geral da República investiga a origem de mensagens apócrifas divulgadas por aplicativos de mensagens contra investigados da Operação Faroeste e autoridades do Judiciário da Bahia. Desde a deflagração da última fase da operação pelo Ministério Público Federal (MPF), mensagens sem autoria têm sido divulgadas no Whatsapp. A mais recente diz que por trás…
Sem debate para a implementação do auxílio-saúde para magistrados e servidores por conta da queda da sessão da Comissão de Reforma do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nesta quarta-feira (19), a proposta deve ser debatida na sessão plenária da Corte nas próximas semanas. Na resolução analisada pelo Bahia Notícias, consta que o pagamento do…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entendeu que juízes substitutos em 2º Grau podem concorrer a uma vaga nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) junto com magistrados de 1º Grau. O entendimento foi tomado a partir de um pedido de providências, após o TRE do Paraná vetar a participação de juízes de 2º Grau. No pedido,…
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