A legalização dos jogos de azar e a reabertura dos cassinos no país estão em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O colegiado tem reunião marcada para a quarta-feira (22), a partir das 10h, quando os senadores vão discutir o tema. O PLS 186/2014, de autoria de Ciro Nogueira (PP-PI),…
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, se manifestou sobre a discussão que se dará no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o foro privilegiado. “A OAB advoga para que sejam corrigidas as distorções que transformaram esse mecanismo em um privilégio incompatível com o atual período democrático”. “A Constituição, ao estabelecer…
Uma nova fase da Operação Lava Jato foi deflagrada pela Polícia Federal (PF), na manhã desta terça-feira (21). Trata-se da 47ª etapa, intitulada Sothis, com 14 mandados judiciais em municípios da Bahia, Sergipe, Santa Catarina e São Paulo. O ex-gerente da Transpetro José Antonio de Jesus foi preso em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.…
O senador Renan Calheiros foi condenado pelo juiz federal Waldemar Carvalho, da 14ª Vara Federal, à perda do seu mandato e dos direitos políticos por 8 anos, por improbidade administrativa. Além disso, o peemedebista, junto com Cláudio Gontijo Teixeira e a empresa Mendes Júnior, foi sentenciado a pagar multa de R$ 246 mil. A sentença…
A procuradoria-geral da República (PGR) se manifestou contra o recurso apresentado pela defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima, pedindo a revogação da prisão preventiva do peemedebista. Em manifesto publicado na última sexta-feira (17), a PGR afirmou que a manutenção da prisão ʹé necessária para preservar a ordem pública e assegurar o cumprimento da lei penalʹ.…
Os advogados que atuam junto às Turmas Recursais dos Juizados Especiais no Tribunal de Justiça da Bahia já podem acompanhar a pauta das sessões de julgamento pela internet e, dentre outras atividades, fazer pedidos de sustentação oral. Duas novas ferramentas implantadas na página do Processo Judicial Digital (Projudi) permitem a visualização da ordem geral da…
A partir desta segunda (20), eleitores de todo país não precisarão sair de casa para saber de sua situação na Justiça Eleitoral. Além disso, caso tenham alguma pendência, receberão orientações de como resolvê-la. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa nesta segunda-feira o atendimento por meio do Twitter, que permite ao eleitor ter acesso a diversos…
A OAB-BA, através da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, uniu forças à ação popular movida pelo advogado Marcelo Timbó Nilo que pede a revisão do empreendimento de macrodrenagem dos rios Jaguaribe e Mangabeira. A obra, orçada em R$ 273,9 milhões, está sendo executada pelo governo do estado da Bahia com financiamento do Ministério das…
A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) realiza no próximo dia 15 de dezembro o Natal Solidário. O evento de congraçamento da magistratura terá toda a renda revertida para seis instituições voltadas para crianças, adolescentes e idosos que atuam em Salvador. A comemoração acontecerá no Cerimonial Villa São José, no bairro do Cabula, a partir…
O Tribunal de Justiça da Bahia instalou no final da tarde de quinta-feira (16), a oitava unidade do projeto Cartório Integrado, e primeira especializada na área Cível. O cartório, instalado no Fórum Ruy Barbosa, na sala 111, reúne as 1ª, 3ª, 5ª, 8ª e 10ª Varas Cíveis e Comerciais de Salvador. Durante a cerimônia de…
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