O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) volta a discutir nesta semana a criminalização da homofobia e transfobia. Até o momento, o entendimento é que houve omissão do Congresso Nacional por não editar lei que criminalize a conduta. Os ministros que já votaram entendem que os atos de homofobia e transfobia devem ser enquadrados nos…
Decisões com caráter conservador, legalista e favorável ao Estado corresponderam a 63% das sentenças do Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. O resultado é do Anuário da Justiça Brasil 2019, da editora Consultor Jurídico, que será lançado no dia 29 deste mês e foi antecipado pela coluna de Mônica Bergamo, da Folha. O levantamento foi sobre matérias trabalhistas,…
O crime de feminicídio poderá se tornar imprescritível, assim como já acontece com o crime de racismo. Proposta de Emenda Constitucional (PEC 75/2019) que pretende modificar o inciso 42 do artigo 5º da Constituição aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De autoria da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), a…
A prestação de contas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) de 2018 foi aprovada por unanimidade. Segundo o relatório, a OAB baiana encerrou o ano de 2018 com um patrimônio institucional (imóveis, sedes) de mais de R$ 99 milhões, com acréscimo de mais de R$ 66 milhões em relação ao saldo…
Publicado há 12 dias no Diário Oficial, o decreto que flexibiliza regras para o porte de armas entrou em vigor na data de sua publicação, mas sua validade está em xeque tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto no Congresso. A ministra Rosa Weber requisitou que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça, Sergio Moro , apresentem explicações sobre o decreto,…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu o concurso público para juiz substituto para provimento de 50 vagas e formação de cadastro reserva. A informação foi publicada nesta sexta-feira (17), no Diário da Justiça Eletrônico. A suspensão foi motivada por uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através de um procedimento de controle…
O TRT da Bahia homologou, na manhã desta sexta-feira (17), o acordo entre os trabalhadores do setor rodoviário e a classe patronal. Ficou acordado que a categoria vai receber um reajuste de 5,1% no salário e 9,5% do ticket alimentação, com este benefício passando dos atuais R$ 18,26 para R$ 20, por dia de trabalho.…
O juiz Glauco Dainese de Campos, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Bahia, determinou que a Arena Fonte Nova retire todas as plotagens do Bahia em período de 48h antes e depois das partidas. A decisão saiu nesta semana, na última terça-feira (14). No início de maio, a Fonte Nova apresentou um recurso junto…
Encerradas as inscrições para concorrer ao Prêmio Innovare de 2019, abre-se o procedimento de consultoria jurídica e verificação das práticas pelos consultores que atuarão in loco conhecendo cada detalhe para elaboração do parecer que será encaminhado a banca julgadora formada por autoridades e Ministros dos Tribunais Superiores e do Supremo. Neste ano foram 617 práticas…
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, deferiu, em parte, liminar para determinar ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que adote providências em relação ao município de Camaçari com relação ao pagamento de precatórios. O Pedido de Providências foi formulado pelo município de Camaçari contra o TJBA que, em processo administrativo, recusou homologação…
Send this to a friend