Um provimento conjunto das Corregedorias, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), na última quinta-feira (11), padroniza a emissão de autorização de viagem de crianças e adolescentes. As novas regras passaram a valer a partir da data da publicação. O ato dos corregedores sistematiza as regras vigentes sobre o tema tratado em lei pelo Conselho…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (16) um pedido da defesa de Claudia Cruz, mulher do deputado cassado Eduardo Cunha, para trancar a ação penal na qual ela é acusada de evasão de divisas e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. Por unanimidade, os ministros consideraram…
Afirmando que a ação prestada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) é um “desserviço” a Salvador, o vereador Duda Sanches (DEM) resolveu acionar o Ministério Público para intervir na atuação da empresa, através de uma ação pública, nesta terça-feira (16). O parlamentar criticou ainda a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da…
A Ordem dos Advogados do Brasil secção Bahia (OAB-BA) reduziu a inadimplência entre os associados depois que decidiu encaminhar o nome dos devedores para o SPC. A partir do segundo semestre do ano passado, a taxa de inadimplência, que chegou a ser maior que 50%, caiu para 27%. “Fizemos um levantamento com todas as OABs…
Foi marcado para o próximo dia 23, no Tribunal de Justiça da Bahia, um dos principais processos enfrentados pela Claro. A operadora é processada pelo empresário Deosdete Ribeiro Júnior, dono da Nexcom, uma revendedora da Claro no estado. Em 2007, quando não foram cumpridas as metas definidas em contrato, as duas partes decidiram pelo rompimento do…
A segunda edição da Semana Regional da Conciliação Trabalhista, realizada exclusivamente pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), começou nesta segunda-feira (15), com a realização de seis audiências destinadas a solucionar processos que têm relação com municípios, os chamados precatórios. Neste evento, 269 pessoas foram atendidas, com a movimentação de aproximadamente R$ 7 milhões…
A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposto envolvimento na venda da Medida Provisória 471 em um desdobramento da Operação Zelotes. Além de Lula, a PF indiciou outras 12 pessoas, entre elas o empresário Carlos Alberto de Oliveira Andrade, da CAOA, e o ex-presidente da Mitsubishi, Paulo Ferraz, o ex-ministro…
O Ministério Público Federal (MPF) informou que denunciou o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) e outras seis pessoas por corrupção passiva e ativa e organização criminosa por irregularidades cometidas na Secretaria Estadual de Saúde, entre 2007 e 2014. Os demais denunciados são César Romero, Carlos Miranda, Carlos Bezerra, Sérgio Côrtes, Miguel Iskin…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebeu, de janeiro a março deste ano, 59 mil processos e julgou 55,7 mil. O número de ações julgadas representa 5,8% a mais que no mesmo período de 2016 (52,6 mil). A maior parte dos julgados no período refere-se a processos com decisões em sessão: foram 36,8 mil (66%…
O Tribunal de Justiça da Bahia formalizou na tarde desta segunda-feira (15) um termo de cooperação técnica com a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) com o objetivo de promover a manutenção do arquivamento, digitalização e restauração de documentos do século XIX guardados no acervo da Comarca de Maragogipe, no Recôncavo Baiano. A ocasião…
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