O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a julgar a restrição ao foro privilegiado para autoridades no dia 23 de novembro. A discussão sobre o caso foi interrompida em junho por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. O placar do julgamento está em quatro votos pela restrição. Antes da interrupção, o relator do caso, ministro Luís Roberto…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou reduzir a fiança estipulada para o ex-diretor-geral da Defesa Civil de Salvador Gustavo Ferraz e para o assessor da Câmara Job Ribeiro Brandão, ligado ao deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), para que eles deixem a prisão. Os dois foram presos em setembro, durante a operação…
O novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segóvia, defendeu nesta segunda (13), em Vitória (ES), a necessidade de maior integração entre os órgãos federais e estaduais para que o Estado possa enfrentar as organizações criminosas e melhorar a segurança pública. “Estamos começando um trabalho conjunto que será de muita valia para a população”, disse…
O Plenário do Senado Federal aprovou a indicação do nome do desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira, do TRT da 5ª Região (Bahia), para a vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por 53 votos a 6. O magistrado foi indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho para ocupar a vaga da Justiça do Trabalho, destinada a magistrados…
No dia 29 de novembro a Faculdade Baiana de Direito realizará o II Encontro Baiano de Direito de Negócios, coordenado pelo professor Ruy Andrade e organizado pela equipe de arbitragem da instituição. O evento terá como tema a interpretação de contratos, com enfoque especial nos contratos empresariais. O encontro contará com a presença dos professores Daniel Oitaven,…
O clima no TST está turbulento neste fim de ano: o ministro Emmanoel Pereira, vice da Corte, respondeu duramente após ler despacho do presidente Ives Gandra dizendo que determinada decisão da vice-presidência causou “imenso tumulto processual” e “desprestigia o próprio Tribunal”. No caso, Ives afirmou a existência de usurpação das competências da presidência do Tribunal e do STF,…
O juiz do Trabalho José Cairo Junior, da 3ª vara de Ilhéus/BA, aplicando a reforma trabalhista em sentença do último sábado, 11, quando passou a vigorar a nova legislação, condenou reclamante a litigância de má-fé e por consequência indeferiu o benefício da justiça gratuita. O funcionário processou o empregador por ter sido assaltado a mão armada enquanto se preparava…
A oposição de Candeias, representada pelo Presidente do Diretório Municipal do PSDB, André Peixoto, representou contra o atual prefeito Pitágoras Alves da Silva Ibiapina, perante o Ministério Público, referente aos crimes de improbidade administrativa e peculato, exercidos quando o então gestor era vereador da cidade, lotando em seu gabinete funcionários fantasmas e negociando nepotismo cruzado.…
Juristas vão protocolar uma petição no dia 20 de novembro para processar o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, por crimes contra religiões de origem africana. “A intolerância está virando epidêmica”, diz o advogado Hédio Silva Júnior, membro do grupo. “Do início do ano para cá, houve um mudança do tipo de ataque, com…
Em 2015, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, em parceria com o Ministério Público Estadual entrou com pedido para interdição parcial do Conjunto Penal de Eunápolis, com o intuito de proibir, temporariamente, a entrada de novos presos provisórios, após denúncia de superlotação e condições precárias em que os presos estão mantidos. O…
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