A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho divulgaram comunicado, na noite desta terça-feira (19), informando que não houve acordo com o Flamengo para indenizar as famílias das 10 vítimas fatais do incêndio no Ninho do Urubu. De acordo com a nota, os valores…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (20), às 14h, o julgamento da ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). A análise começou na semana passada e foi suspensa após a primeira parte do voto do relator, ministro Celso de Mello.…
A eleição que irá formar a lista sêxtupla do Quinto Constitucional acontece nesta quarta e quinta-feira (20 e 21 de fevereiro). A votação será feita através do site, sendo que todos os eleitores aptos receberão um link via e-mail e SMS para acessar a urna digital, podendo ser utilizado qualquer equipamento conectado com a internet para votar. A Ordem dos Advogados…
O juiz Pedro Rogério Castro Godinho tomou posse nesta segunda-feira (18) como substituto do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A cerimônia foi dirigida pelo desembargador José Rotondano, presidente da Corte Eleitoral. Estiveram presentes na solenidade, que aconteceu na sede do TRE, o vice-governador João Leão (PP), o vice-prefeito Bruno Reis (DEM), e o presidente…
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recurso do presidente Jair Bolsonaro e manteve a decisão que havia determinado pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais à deputada Maria do Rosário (PT-RS). A decisão foi publicada nesta terça-feira (19) no “Diário de Justiça Eletrônico”. A defesa do presidente da República ainda…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou o Teatro Jorge Amado e a empresa Compre Ingressos a pagar o valor de R$ 15.655,67, referente às vendas dos ingressos, à empresa DaCultura. A decisão foi assinada pela juíza Regina Helena Santos e Silva da 4ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns. De…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) quer o fim das revistas em advogados e advogadas no fórum dos Juizados Especiais Federais. Para isso, se reuniu com o diretor do Foro da Justiça Federal na Bahia, Dirley da Cunha Júnior. De acordo com o advogado Saulo Guimarães, da Comissão de Direitos e…
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, deve ir ao Congresso Nacional hoje à tarde (19) para protocolar o projeto de lei anticrime, considerado uma das vitrines do novo governo. O projeto prevê alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros.…
O ministro Luiz Fux, do STF, negou seguimento à PET 8.002, na qual o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – buscava suspender decisão em que foi determinado o pagamento do adicional de 25% sobre o benefício de uma aposentada por idade que necessita de assistência permanente de outra pessoa. O INSS pedia que fosse…
O governador do Estado da Bahia, Rui Costa (PT), nomeou Rafson Saraiva Ximenes como o novo defensor público geral do Estado da Bahia para o biênio 2019/2021. A decisão do chefe do Executivo foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 19 de fevereiro. Rafson Ximenes foi o segundo colocado na lista tríplice, definida pelos defensores públicos…
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