O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última segunda-feira (28) que juízes e desembargadores do Acre que receberam uma gratificação de nível universitário devolvam os valores aos cofres públicos, com juros e correção monetária. “As gratificações de nível universitário não são apenas ilegais, como também descaradamente inconstitucionais. Sob essa ótica, a…
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, será agraciado, nesta quarta-feira (30/8), com a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da Bahia – Comenda Ministro Coqueijo Costa – no Grau Grande Oficial. O evento ocorrerá às 19h, no salão nobre do Palácio da Reitoria da Universidade…
O Bahia rebateu a acusação do Ministério do Trabalho de que estaria promovendo o trabalho de crianças de 14 anos no clube. O órgão informou na última segunda-feira (28) que identificou oito jovens nessas condições durante fiscalização realizada entre os meses de julho e agosto em parceria com o Ministério Público do Trabalho da Bahia. Por meio de…
Uma reintegração de posse em território indígena foi suspensa, no sul da Bahia, após decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região, em Brasília. A Terra Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu está localizada no município de Itaju de Colônia e a prefeitura havia solicitado a reintegração de posse por iniciativa dos proprietários de imóveis da área…
A suposta amante do ex-senador Antônio Carlos Magalhães, Niluschka Brandão Bloema, foi à Justiça para pedir o reconhecimento de sua união estável post mortem com o político baiano, segundo a coluna Painel do jornal Folha de S. Paulo. De acordo com a publicação, a mulher pede para ingressar no espólio de ACM, morto em 2007, e o valor…
O Bahia foi autuado pelo Ministério do Trabalho por exploração de mão de obra infantil. Segundo nota divulgada no site do órgão federal, uma ação de fiscalização realizada entre julho e agosto, em parceria com o Ministério Público do Trabalho do Estado da Bahia, identificou crianças com idade inferior a 14 anos que mantinham relação…
A prestação do serviço nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) é pauta de audiência pública que será realizada nesta quarta-feira, 30, às 14h, na sede do Ministério Público estadual, em Nazaré. O evento será presidido pela coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher e População LGBT (Gedem), promotora de Justiça…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar a tragédia que deixou 19 mortos na travessia Mar Grande-Salvador, na Baía de Todos-os-Santos, na última quinta-feira (24). O ato foi publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (29). O MP vai apurar se a CL Empreendimentos, empresa responsável pelas lanchas, executa o…
O Tribunal de Justiça da Bahia instituiu regimes especiais de trabalho no 1º Grau, que vão colaborar, em conjunto com servidores designados, para o saneamento de feitos judiciais nas comarcas de Bom Jesus da Lapa, Riacho de Santana e Urandi, na região sudoeste do estado. Dois grupos de saneamento coordenados por juízes de Direito vão…
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de um inquérito para investigar o senador José Serra (PSDB-SP). A decisão, tomada com base nas delações de executivos da JBS, foi assinada no último dia 18 de agosto, mas só entrou no andamento processual do STF nesta segunda-feira (28). Procurada, a assessoria de Serra…
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