Os Ministérios Públicos Federal e do Estado da Bahia entraram nesta terça (15) com uma ação civil pública contra a União e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), em decorrência das consequências e riscos ambientais provenientes do vazamento de óleo que atingiu todos estados do Nordeste. Na ação, é solicitado à Justiça que determine,…
Parada desde 2017, a análise de um projeto que quer conceder estabilidade no emprego a trabalhador com câncer — por até um ano após o fim do pagamento do auxílio-doença — voltou a andar na Câmara dos Deputados este ano. A proposta, de autoria do então senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), foi encaminhada a quatro comissões do Congresso Nacional. Atualmente, está aguardando…
O advogado e escritor baiano Otto Pipolo lançou seu livro “Sistema Jurídico aplicado ao Carnaval e às demais manifestações culturais”. Na obra, ele trata sobre a festa em 28 países do mundo. O autor defende que as manifestações culturais precisam ter os direitos cumpridos à risca, do ponto de vista jurídico, para que os eventos…
Operação deflagada na manhã de hoje (16) pelo Ministério Público da Bahia fechou todas as sedes da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares (Aspra) na capital e no interior do estado. O fechamento temporário foi feito com anuência da Justiça baiana. A decisão da Justiça atende a pedido formulado pelo MP, que sustentou…
Com 210 milhões de brasileiros¹ e 1,1 milhão de advogados, a proporção aproximada de causídicos no país é de um para cada 190 cidadãos. A estimativa leva em conta apenas os advogados inscritos na Ordem², desconsiderando estagiários (26,6 mil) e suplementares (48 mil). Em 2008, estudo da OAB apontava 571.360 graduados em Direito para 183,9…
Após recomendação do Ministério Público da Bahia, a Corregedoria da Polícia Militar instaurou, na manhã desta terça-feira (15), um inquérito policial militar para investigar a conduta ilícita de militares ligados ao deputado estadual Prisco. Fechamento de avenidas, ataques contra ônibus e bancos, faltas em serviço, entre outras irregularidades serão apuradas. Entre os casos citados pelo…
A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) anunciou na noite desta segunda-feira que entrará com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para deixar o PDT sem perder o mandato. A legislação determina que o mandato fique com o partido caso o parlamentar deixe a legenda fora da janela temporária – mas prevê exceções, como por exemplo perseguição política. Tabata alegará que…
Foi publicado no DOU desta terça-feira, 15, o decreto 10.060/19, que regulamenta o trabalho temporário. A norma regulamenta dispositivo da lei 6.019/1974. Trabalho temporário, segundo o decreto, é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços ou cliente, para atender à necessidade…
O juízo de Conciliação de 2ª Instância do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (JC2/TRT5) informou, nesta segunda-feira (14), que o Esporte Clube Bahia depositou R$ 1 milhão, em conta corrente específica, com fins a realizar acordos, com deságio de 20% sobre o valor dos créditos, para pagamento imediato, a partir da disponibilidade de saldo…
A Polícia Federal cumpre hoje (15) mandado de busca e apreensão em endereço ligado ao deputado federal Luciano Bivar (PSL), na “Operação Guinhol”, Ao todo, nove mandados foram autorizados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), após pedido do Ministério Público Eleitoral. O advogado de Bivar, Ademar Rigueira, disse que a ação da PF é “um absurdo completo”. “Esse inquérito…
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