O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta quinta (21) pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o juiz federal Sérgio Moro seja considerado suspeito para julgá-lo em casos envolvendo a Operação Lava Jato. Essa é a segunda vez que Fischer nega esse tipo de pedido…
A Câmara dos Deputados recebeu nesta quinta-feira (21), do Supremo Tribunal Federal, a nova denúncia contra o presidente Michel Temer apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR). Com isso, Temer será notificado a apresentar a defesa sobre as acusações. O documento foi entregue por volta das 20h30, pelo diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, à Secretaria Geral…
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) publicou o edital de venda direta do imóvel de propriedade da Mesbla S/A. O edital foi publicado por determinação do juiz Thiago Barbosa Ferraz de Andrade no processo de Penhora Unificada da empresa. O imóvel fica na Avenida Sete de Setembro e tem lance mínimo inicial de…
Depois de uma longa conversa no Ministério da Defesa, de quase uma hora, o ministro Raul Jungmann e o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, decidiram encerrar a polêmica criada pelo general da ativa Antonio Hamilton Martins Mourão que, em palestra na última sexta-feira, em uma Loja Maçônica, em Brasília, defendeu a possibilidade de intervenção…
A Polícia Federal indiciou os empresários Joesley e Wesley Batista na Operação Tendão de Aquiles nesta quinta-feira, 21. Os irmãos estão presos. Os empresários são investigados pelo uso indevido de informações privilegiadas em transações no mercado financeiro ocorridas entre abril e 17 maio de 2017, data da divulgação de informações relacionadas à delação premiada firmada…
A Justiça do Trabalho da Bahia movimentou nesses três primeiros dias da Semana Nacional de Execução Trabalhista (18, 19 e 20/9), mais de R$ 16,42 milhões entre leilões e acordos realizados nas 88 varas trabalhistas do estado, na Coordenadoria de Execução e Expropriação, no Núcleo de Hastas Públicas e no Juízo de Conciliação de 2ª…
O Conselho Pleno da OAB, reunido nesta terça-feira (19), decidiu à unanimidade que a entidade deve ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Resolução n. 181 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que – entre várias outras inconstitucionalidades – visa quebrar a paridade entre Ministério Público e advocacia. O presidente nacional da…
De acordo com a Agência Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta quarta-feira (20) o julgamento sobre o envio da segunda denúncia apresentada por Rodrigo Janot, ex-procurador geral da República, contra o presidente Michel Temer. A acusação é de organização criminosa e obstrução de justiça. O placar da votação está em 7 votos…
O ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, foi condenado a 45 anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Cabral e mais 11 pessoas, incluindo sua mulher, Adriana Ancelmo, foram condenados na sentença final da Operação Calicute, desdobramento da Operação Lava Jato, proferida nesta quarta-feira (20), pelo…
O pedido de bloqueio dos bens da CL Empreendimentos quanto de seu sócio, Lívio Garcia Galvão Júnior, feito pela Defensoria Pública em favor de vítimas do acidente de Mar Grande foi acolhido pelo Poder Judiciário, que concedeu liminar à ação. O juiz Maurício Lima de Oliveira, 16ª Vara de Relações de Consumo, acolheu as argumentações…
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