Nesta quarta-feira, 7, a CCJ da Câmara dos Deputados aprovou o PL 8.529/17, que tipifica o crime de espancamento, com pena de 5 meses a 1 ano e 8 meses de detenção. Esse total corresponde a um aumento de 2/3 da pena de lesão corporal, já prevista no CP. Segundo o projeto, o crime se caracteriza por…
Entre os dias 26 e 30 de novembro, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) promove a 12ª Semana Justiça Pela Paz em Casa, com o intuito de incentivar e acelerar a prestação jurisdicional de casos de violência doméstica e familiar, principalmente o feminicídio. A ação é resultado de uma parceria do Conselho Nacional de…
Toma posse nesta quinta (8), na Academia de Letras Jurídicas da Bahia, o advogado e professor de direito Marcos Sampaio. Nascido em Jequié, no interior da Bahia, Marcos Sampaio completou 20 anos de dedicação à advocacia, ao ensino e à pesquisa, principalmente na área de Direito Público, onde acumula vasta publicação de livros e artigos.…
Qual valor repara a dor de não poder ver o próprio filho crescer? Qual valor cobre todas as expectativas de ver uma criança de um ano e oito meses de idade falar, sorrir e te abraçar? Qual valor diminui a dor de uma mãe que perdeu a filha em um choque elétrico? Esse valor teve que…
No dia 1º de dezembro, a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas na Bahia (Abracrim-BA) realizará o 1º Encontro dos Advogados Criminalistas da Abracrim-BA. O evento terá como tema “Diagnóstico da Advocacia Criminal Baiana”. O encontro acontece no Hotel Fiesta, das 8h às 18h e será gratuito. Entre os convidados confirmados estão o presidente nacional da Abracrim, Elias…
A Justiça paranaense decretou no final da tarde de quarta-feira (7), a prisão preventiva de mais três pessoas suspeitas de ligação com a morte do jogador Daniel Freitas. Elas estavam no mesmo carro que o empresário Edison Brites usou para levar o corpo do ex-jogador do São Paulo e desová-lo em São José dos Pinhais, na…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que o Governo da Bahia, através da Secretaria de Educação, trabalhe para coibir intimidações e ameças a professores e alunos motivadas por divergências políticas/ideológicas. De acordo com o documento, assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Gabriel Pimenta Aves, e pela promotora de Justiça Márcia Regina Ribeiro…
O Vitória firmou um novo acordo global com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), da 5ª região. A audiência foi realizada na última terça-feira (7). No encontro, ficou decidido que o Vitória vai honrar seus compromissos processuais em parcelas mensais de R$ 70 mil. Porém, em situações excepcionais, o valor poderá chegar até R$ 200…
O Senado aprovou nesta quarta-feira (7), por 41 votos a 16, projeto que aumenta em 16% os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta segue agora para a sanção do presidente Michel Temer. Com o reajuste, os subsídios dos magistrados passarão de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. O aumento passará…
A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (8), uma operação para prender 10 deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Três deles já estão presos. Os agentes da PF também vão cumprir outros 12 mandados de prisão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A ação batizada de Furna da Onça é…
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