A Justiça do Trabalho movimenta 11,5 milhões (cerca de 73%) dos 15,7 milhões de ações em trâmite no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) usam o sistema. Entre as varas trabalhistas, a única exceção está em Abaetetuba, no Pará, por falta de infraestrutura mínima de telecomunicação. Com a inauguração…
Consternada e solidária à dor dos familiares das vítimas fatais e os sobreviventes do acidente ocorrido na manhã desta quinta-feira, 24/08, com a embarcação Cavalo Marinho I, que faz a travessia Mar Grande/ Salvador, a Defensoria Pública do Estado da Bahia -DPE/BA organizou uma força-tarefa para oferecer a assistência necessária a estas pessoas. Equipes de…
Foi homologado nesta quinta-feira (25) pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal, o acordo de leniência pactuado entre a Procuradoria da República no Distrito Federal e a J&F, com previsão de multa de R$ 10,3 bilhões para o grupo ao longo de 25 anos. Além disso, foi determinado também o fim do…
O recém-empossado juiz eleitoral e ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), Rui Carlos Barata Lima Filho, participa nesta quinta (24) e sexta (25) da X Reunião do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (COJE). O encontro tem como objetivo fomentar a atuação das Ouvidorias Eleitorais com transparência, visão sistêmica, ética, responsabilidade corporativa, fidelização, respeito e…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA vai inaugurar, no próximo dia 30 de agosto, o escritório de representação da Instituição em Brasília. O núcleo terá atuação no Superior Tribunal de Justiça – STJ e no Supremo Tribunal Federal – STF através de ações e recursos dos assistidos da DPE/BA. Para exercer essa…
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que deferiu a um gerente de corretores de imóveis o vínculo de emprego com a Brito & Amoedo Imobiliária S.A. A empresa, de Salvador (BA), não admitia a relação empregatícia, apenas prestação de serviço autônomo, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região…
O Governo do Estado, por meio da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), autarquia da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS,), inaugura nesta quinta-feira (24), às 14h30, o novo espaço de Internação Provisória da sua Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case Salvador), localizada no bairro de Tancredo Neves. Os recursos para revitalização…
Nesta quarta-feira (23), o ex-jogador de futebol Roberto Carlos teve a prisão decretada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro por atraso na pensão alimentícia de dois filhos, um menino e uma menina. O pentacampeão mundial deve R$ 61 mil. O processo foi movido pela mãe das crianças, Barbara Thurler, e, à Justiça, o ex-lateral…
A Justiça do Trabalho pagou gratificações por acúmulo de serviço a juízes que atrasaram de forma reiterada a assinatura de sentenças, a magistrados que dividiam o trabalho com outro colega numa mesma vara e até mesmo a quem estava de férias ou sem atuação. A constatação é de uma auditoria do próprio Conselho Superior da…
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) Medida Provisória (MP) que permite que responsáveis por crianças moradoras de municípios sem maternidade coloquem na certidão de nascimento da criança a cidade de residência da mãe, e não o local onde foi realizado o parto. O texto, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados,…
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