Foi publicado no Diário Eletrônico da OAB do último dia 31 o provimento 187/18, que altera as disposições sobre as sociedades de advogados. A norma modifica e revoga previsões do provimento 112/06. De acordo com o provimento, as sociedades de advogados não podem ter referência, em sua razão social, às siglas e expressões “sociedade civil” ou “SC”,…
Nesta terça-feira, 1, foi publicada na edição especial do DOU a MP 870/19, que estabelece a organização básica dos órgãos da presidência da República e dos ministérios. O documento confirma a estrutura de governo já anunciada, com 22 pastas. De acordo com a medida, integram a presidência da República os seguintes órgãos: Casa Civil; Secretaria de…
O Tribunal Distrital de Tóquio, no Japão, prorrogou a prisão do ex-presidente do conselho da Nissan, o brasileiro Carlos Ghosn, por dez dias, até 11 de janeiro. Segundo a Folha, o juiz aceitou o pedido do promotor, que pediu mais tempo para decidir se indicia Ghosn com novas acusações. O brasileiro segue detido no Japão desde…
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto em que estabelece que o salário mínimo passará de R$ 954 para R$ 998 este ano. O valor já está em vigor a partir desta terça (1º). Foi o primeiro decreto assinado por Bolsonaro, que tomou posse nesta terça-feira. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial…
O Tribunal de Justiça da Bahia em Nazaré determinou a transferência do corpo de Mãe Stella de Oxóssi para o Ilê Axé Opô Afonjá, em Salvador. Na decisão, a juíza Caroline Rosa de Almeida Velame Vieira ainda determinou que o supultamento não seja realizado em Nazaré, onde ocorre o velório nesta sexta-feira (28). O pedido foi…
Michel Temer deixa a Presidência da República no dia 1º de janeiro e perde o foro privilegiado. Com isso, o membro do MDB passa a enfrentar na Justiça, em primeira instância, três denúncias já oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para tramitar na primeira instância, o processo requer um despacho dos relatores dos inquéritos no…
O juiz Wilson Safatle Faiad, responsável pelo plantão no Tribunal de Justiça de Goiás, decidiu pela substituição de uma das prisões preventivas contra o médium João de Deus por prisão domiciliar, no caso de posse ilegal de armas. O juiz estabeleceu uma série de condições para a concessão da prisão domiciliar, como pagamento de fiança de…
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) apresentou uma denúncia ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) acusando a Embasa de crime ambiental. Segundo a pasta da prefeitura, a empresa de saneamento despeja esgoto sem tratamento no Rio Trobogy. Nesta quinta-feira (27), a Sedur autuou a Embasa pela terceira vez este ano. “Estamos encaminhando uma…
O deputado federal eleito Túlio Gadelha (PDT-PE) protocolou uma interpelação judicial contra o também deputado federal eleito Alexandre Frota (PSL-SP). Namorado da apresentadora Fátima Bernardes, ele aponta que Frota cometeu xenofobia contra os pernambucanos. “Agora é com a Justiça, Frota. (…) Esse senhor não tem limites e agora irá aprender com as consequências dos seus…
Os eleitores que não votaram no segundo turno das eleições deste ano terão até esta quinta-feira (27) para regularizar a situação eleitoral. Eles devem registrar uma justificativa através do preenchimento de formulário, que pode ser obtido nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor e nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou Tribunais…
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