Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) decidiu proibir o Estado de impedir qualquer pessoa de doar sangue por causa de orientação sexual. Em agosto de 2018, o TJ-RN já havia considerado inconstitucional uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para justificar o impedimento.…
O procurador da República Deltan Dallagnol fez uma palestra remunerada no valor de R$ 33 mil para uma empresa que havia sido citada em um acordo de delação na Lava Jato, mostram mensagens e documentos divulgados nesta sexta-feira, 26, pela Folha de S.Paulo, que teriam sido obtidos pelo The Intercept Brasil. A firma do setor de…
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) apresentou nesta semana nova denúncia contra o médium João de Deus. Agora, ele acumula 11 ações movidas contra ele, nove por crimes sexuais e outras duas por porte ilegal de armas. Na quarta-feira (24) nove advogados responsáveis pela defesa do médium anunciaram que não vão mais trabalhar no caso.…
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) adiou mais uma vez o julgamento que vai definir pela anulação ou não da absolvição da médica oftalmologista Kátia Vargas Leal Pereira, definida em júri popular em dezembro de 2017. Em 2013, Kátia se envolveu em um acidente que culminou nas mortes dos irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes Dias, de 21 e 23 anos,…
A Polícia Federal informou, na noite de ontem (25), que vai preservar o “conteúdo de quaisquer mensagens que venham a ser localizadas no material” apreendido na Operação Spoofing. A Justiça deverá definir o destino do material, de acordo com a PF. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia informado ontem, mais cedo, por meio de nota, que o…
Um tribunal de Madri decidiu nesta terça-feira que entregadores do grupo de entrega de alimentos Deliveroo são funcionários da empresa, não apenas trabalhadores independentes, abrindo caminho para que exijam um contrato formal e benefícios correspondentes. Entregadores de comida geralmente não recebem benefícios de pleno emprego, como proteção salarial, previdência social, ou seguros, sob os contratos atuais na Espanha. A…
Mesmo com a prisão dos suspeitos de hackearem os aparelhos celulares do ex-juiz na Lava Jato, Sergio Moro, e de outros procuradores, magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) seguem com a mesma opinião sobre o caso. Para os ministros, o fato dos hackers em tese terem produzido provas ilícitas não excluem a possibilidade de que…
O juiz Ulysses Maynard Salgado determinou que a prefeitura de Itabuna regularize, no prazo de seis meses, o serviço de nove Unidades Básicas de Saúde localizadas na cidade. A decisão atende a um pedido formulado pelo Ministério Público estadual (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Patrick Pires da Costa. Segundo o MP-BA, a solicitação foi feita à…
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli , decidiu na noite desta quarta-feira (24) que a Petrobras deverá fornecer combustível aos navios iranianos Bavand e Termeh , parados desde o início de junho nas proximidades do porto de Paranaguá, no Paraná. Toffoli revogou a liminar que ele próprio havia dado à estatal, que recorreu ao STF contra uma decisão obtida…
Uma advogada de 41 anos, de Penápolis, rasgou o próprio vestido e o sutiã que usava para poder ter acesso ao interior do Centro de Ressocialização de Araçatuba. O sistema de detectores de metais estava acionando toda vez que ela passava. A advogada registrou boletim de ocorrência devido ao constrangimento que passou, ao prejuízo material…
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