Estudantes que estiverem “matando aula” podem levar os pais a responder processo na Justiça. A medida polêmica, determinada pelo juiz José Brandão Netto, vale para as cidades de Antas, Cícero Dantas, Fátima, Heliópolis e Novo Triunfo, situados no Nordeste baiano. Ao Bahia Notícias, Brandão Netto afirmou que a lei atende uma portaria da Justiça, com…
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia, disse nesta segunda-feira (20), que pretende se aposentar da Corte já no início de 2018. A ministra afirmou que pretende voltar a dar aula na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC), em Belo Horizonte, onde é professora licenciada da Faculdade Mineira de Direito…
Qualquer pessoa em Salvador que tenha processos no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) já pode consultá-los no celular pelo aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica (eJT), bastando se cadastrar no Núcleo de Informação e Acompanhamento Processual, no Térreo do Fórum da Justiça do Trabalho no Comércio (Rua Miguel Calmon, 285), informando CPF ou CNPJ,…
Um mês após ter sido aprovado pelo Senado para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes tomará posse nesta quarta-feira (22). Moraes tomará posse em meio a um momento de suspense no mundo político. Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao…
O Ministério Público viu indícios de improbidade administrativa em contratação de uma empresa para construir unidades de saúde. A empresa AGL Serviço e Comércio foi a vencedora da licitação, de R$ 6 milhões, e afirmou que a Secretaria de Saúde teria a obrigado a construir um campo de futebol em um dos locais que o…
A denúncia por venda de sentenças contra o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal do Ceará, e outros sete advogados foi aceita por unanimidade pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. O grupo é acusado de negociar, pelo WhatsApp (aplicativo de mensagens), decisões favoráveis a presos durante o plantão judiciário em que o desembargador…
Rosineia de Silva Mota, 28 anos, sofreu acidente de moto no dia 22 de janeiro de 2016. Por causa do ocorrido, ela sofre de graves sequelas no fêmur, localizado na perna. Após tratamento, sem sucesso, foi indicada a intervenção cirúrgica com médico especialista. A assistida procurou a ajuda da Defensoria Pública do Estado da Bahia…
Na próxima terça-feira (21), dois projetos considerados polêmicos para a nova legislatura da Câmara Municipal de Salvador (CMS) vão discutidos no Plenário Cosme de Farias. O ‘Escola Livre’ e o ‘Escola sem Partido’, apresentados pela vereadora Marta Rodrigues (PT) e pelo vereador Alexandre Aleluia (DEM), respectivamente, entraram na pauta da Super Terça. Diante da repercussão…
A lista da Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de 83 de investigação contra citados nas delações de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, na Operação Lava Jato reacendeu o debate no meio político sobre a necessidade de mudanças no sistema eleitoral brasileiro. A busca de uma alternativa ocorre em meio…
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) decidiu na última quarta-feira (16), por meio da Quarta Câmara Cível, que o aumento do IPTU promovido pelo município de Salvador após 2013 é inconstitucional. De acordo com os desembargadores da Quarta Câmara Cível do TJ-BA, o majoramento da alíquota do IPTU não observou os princípios…
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