Defesa de Lula vai a STF para suspender julgamento que pode anular condenação no caso do sítio

A defesa do ex-presidente Lula acionou hoje o Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de suspender o julgamento que vai decidir se o processo do sítio de Atibaia (SP) deve voltar para a primeira instância. O caso será analisado amanhã na 8ª Turma do Tribunal Federal Regional da 4a Região (TRF-4). Se isso acontecer, a…

Toffoli propõe barrar prescrição até fim do julgamento de recursos em tribunais superiores

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, enviou nesta segunda-feira (28) proposta aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, para impedir a prescrição (quando o tempo máximo para punição pela irregularidade é atingido) até o fim do julgamento de recursos nos tribunais superiores. A proposta é alterar o Código Penal e estabelecer que…

CPI de Brumadinho pede indiciamento de ex-presidente da Vale e mais 21 por homicídio doloso

O relatório final da CPI de Brumadinho da Câmara dos Deputados pede o indiciamento por homicídio doloso e lesão corporal dolosa – quando há intenção de cometer esses crimes– de 22 diretores da Vale, engenheiros e terceirizados, incluindo o ex-presidente da mineradora, Fabio Schvartsman, em virtude do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em…

STF confirma para 7 de novembro retomada do julgamento sobre prisão em 2ª instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que será retomado na quinta-feira da semana que vem, dia 7 de novembro, o julgamento sobre a validade das prisões após condenação confirmada na segunda instância da Justiça. O julgamento foi interrompido na semana passada, com quatro votos a favor e três contra a prisão após condenação em segunda instância.…

TJ destinará processos com validade expirada para reciclagem; partes podem pedir cópias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou o edital sobre a eliminação de documentos judiciais com temporalidade expirada. Os documentos são referentes a processos de Execuções Fiscais de diversas Comarcas da capital e do interior. As partes interessadas têm cerca de 40 dias para solicitar a cópia original do processo. Caso não haja interesse,…

MPF recorre ao TRF5 para que Justiça obrigue governo a acionar plano de emergência

O Ministério Público Federal formalizou hoje (28) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), um recurso da ação coletiva para que o governo federal adote um plano de emergência em relação às manchas de óleo que atingiram todos os estados do Nordeste. Segundo o MPF, o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição…

Ediene Lousado é a mais votada em eleição para indicação do MP baiano ao cargo de conselheiro do CNMP

A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado foi a mais votada na eleição realizada nesta sexta, dia 25, pelo Ministério Público estadual, para indicação de membro da Instituição ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A PGJ obteve 193 votos contra 162 do outro candidato à indicação, o promotor de Justiça Aroldo…