PF deflagra operação para restituir autos de processo em Ilhéus

A Polícia Federal  deflagrou, na manhã desta quarta-feira (12), uma operação para restituir os autos de um processo que não foram devolvidos por um advogado, que já havia sido intimado judicialmente. A “Operação Restituir” cumpre dois mandados de busca de apreensão em Ilhéus, no Sul do estado. Os mandados foram cumpridos na residência da pessoa…

CPI da Covid ouve ex-secretário de Comunicação, Fabio Wajngarten, nesta quarta

No quinto dia de depoimentos, a CPI da Covid do Senado ouve nesta quarta-feira (12), como testemunha, o empresário Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação do Palácio do Planalto. Nesta condição, o depoente se compromete a dizer a verdade, sob o risco de incorrer no crime de falso testemunho. Wajngarten ocupou a Secretaria de Comunicação do…

PF pede ao STF abertura de inquérito para investigar suspeita de pagamentos a Toffoli por venda de decisões

A Polícia Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de abertura de inquérito para investigar supostos repasses ilegais ao ministro Dias Toffoli. O pedido tem como base o acordo de colaboração premiada do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Segundo informações obtidas pelo Painel, o ex-governador afirma que Toffoli recebeu R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos fluminenses em processos no…

STF impede reeleição de desembargadores que já foram da mesa diretora do TRT-BA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre as eleições para mesa diretora do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). A suspensão ocorreu a partir de um mandado de segurança movido pela desembargadora Débora Machado contra o acórdão do CNJ. O caso…

Senadores apresentam requerimento para reconvocação de Queiroga à CPI

O senador Humberto Costa (PT-PE) anunciou na abertura da sessão da CPI da Covid nesta terça-feira (11) um requerimento para que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, seja reconvocado para prestar depoimento. Costa, que é integrante da CPI, disse que o requerimento é assinado por ele e pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), suplente na comissão. Costa justificou…

Advogado “enforca” colega em Júri que condenou Manvailer

Após a condenação de Luis Felipe Manvailer, na tarde desta segunda-feira (10), viralizou na internet um vídeo do advogado Cláudio Dalledone, responsável pela defesa de Manvailer, “reconstituindo” uma das cenas do crime. Na gravação, o advogado chama a advogada assistente Maria Eduarda Lacerda, a pega pelo pescoço e a chacoalha, como em um enforcamento. Com…

Após 27 anos na Justiça, acordo garante indenização de R$ 3,4 milhões à família de Vinicius de Moraes

Após mais de 20 anos correndo na Justiça, chegou ao fim o processo de indenização movido pelos herdeiros de Vinicius de Moraes (1913-1980) contra a União, por danos morais e materiais decorrentes da perseguição sofrida durante a ditadura militar. No acordo feito na 28ª Vara Federal no Rio, a União se comprometeu a indenizar os…

Aras rejeita abertura de investigação contra Bolsonaro por cheques de Queiroz à Michelle

O procurador-geral da República, Augusto Aras, rejeitou a abertura de uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro por causa dos pagamentos de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), à primeira-dama, Michelle Bolsonaro. A decisão foi tomada em um ofício enviado ao gabinete do ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal). O pedido…

Carla Zambelli pode pagar multa diária por manter no ar vídeo de Netinho cantando ‘Milla’

A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) terá que pagar multa de R$ 5 mil por dia que mantiver no Youtube vídeo de Netinho cantando a música “Milla” em um ato pró-Bolsonaro, no último dia 1º. Decisão liminar foi concedida nesta segunda-feira (10) pelo juiz Érico Rodrigues Vieira, da 3ª Vara Cível de Salvador (BA). A ação…