TST volta a negar vínculo de emprego entre Uber e motorista

“Os motoristas de aplicativo têm autonomia e flexibilidade incompatíveis como vínculo empregatício”. Esse foi o entendimento unânime da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao não reconhecer o vínculo de emprego entre a Uber e um trabalhador que utiliza a plataforma. O relator, ministro Ives Gandra Martins Filho, afirmou na sessão de julgamento na terça-feira (2)…

STJ adia julgamento sobre prisão preventiva da desembargadora Maria do Socorro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou a votação sobre a prisão da ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro Barreto Santiago. Ele está presa preventivamente há um ano e quatro meses após desrespeitar medida determinada pelo ministro relator da Operação Faroeste, Og Fernandes. Socorro é acusada pelo Ministério Público Federal…

Depois de se retratar, desembargadora que caluniou Marielle é absolvida pelo STJ

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu nesta quarta (3), a desembargadora Marília de Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio, do crime de calúnia contra a ex-vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada em março de 2018. Nas redes sociais, a magistrada acusou falsamente a parlamentar de ter vínculos com facções criminosas,…

PF deflagra nova operação contra fraudes no auxílio emergencial

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (4) a Operação Quarta Parcela, que tem como objetivo combater as fraudes ao benefício emergencial disponibilizado pelo governo federal à população carente em função da pandemia de coronavírus. Ao todo, 100 policiais federais cumprem as medidas judiciais simultaneamente em oito estados: Amazonas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Paraná,…

Justiça do Trabalho libera respiradores parados do Insbot para tratamento da covid em Salvador

A  Justiça do Trabalho na Bahia autorizou nesta terça (2) que agentes da Prefeitura de Salvador retirassem respiradores que estavam sem uso na sede do Instituto Bahiano de Ortopedia e Traumatologia Sociedade Simples Ltda. (Insbot), no bairro do Barbalho, para que sejam utilizados na ampliação de leitos de alta complexidade destinados ao enfrentamento da covid.…

Relator do caso Isa Penna pede suspensão do mandato de Fernando Cury por 6 meses por importunação sexual

O relator do processo em que a deputada Isa Penna (PSOL) acusa o deputado Fernando Cury (Cidadania) de importunação sexual votou nesta quarta-feira (3) pela condenação do parlamentar com pena de suspensão do mandato por seis meses em reunião do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A deputada pede a cassação…

Solenidade virtual dá posse ao defensor-geral da Bahia para gerir a instituição pelos próximos dois anos

O defensor público geral do Estado, Rafson Saraiva Ximenes, tomou posse na tarde desta terça-feira, 02, em solenidade virtual transmitida ao vivo pelo Youtube, Facebook e Twitter da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. O gestor foi reconduzido ao cargo no dia 03 de fevereiro pelo governador do estado. Foi a primeira vez que a…

Câmara pede prisão de Gentili por tuíte e o compara à invasão do Capitólio

A Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que decrete a prisão do humorista Danilo Gentili por um tuíte feito na semana passada, quando a Casa discutia a PEC da Impunidade. Na peça, os advogados alegam violação à Lei de Segurança Nacional, comparam a publicação à…

CNJ proíbe TJ-BA de transformar varas de substituição em varas do Juizado Especial

A conselheira Flávia Pessoa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), proibiu o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de dar continuidade ao processo de transformação de juízes titulares substitutos em Varas de Juizados Especiais. O processo Edital 63/2020 poderia ser analisado na sessão plenária a ocorrer nesta quarta-feira (3), ou na próxima, dia 10, ambas…