“Os motoristas de aplicativo têm autonomia e flexibilidade incompatíveis como vínculo empregatício”. Esse foi o entendimento unânime da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao não reconhecer o vínculo de emprego entre a Uber e um trabalhador que utiliza a plataforma. O relator, ministro Ives Gandra Martins Filho, afirmou na sessão de julgamento na terça-feira (2)…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou a votação sobre a prisão da ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro Barreto Santiago. Ele está presa preventivamente há um ano e quatro meses após desrespeitar medida determinada pelo ministro relator da Operação Faroeste, Og Fernandes. Socorro é acusada pelo Ministério Público Federal…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu nesta quarta (3), a desembargadora Marília de Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio, do crime de calúnia contra a ex-vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada em março de 2018. Nas redes sociais, a magistrada acusou falsamente a parlamentar de ter vínculos com facções criminosas,…
A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (4) a Operação Quarta Parcela, que tem como objetivo combater as fraudes ao benefício emergencial disponibilizado pelo governo federal à população carente em função da pandemia de coronavírus. Ao todo, 100 policiais federais cumprem as medidas judiciais simultaneamente em oito estados: Amazonas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Paraná,…
A Justiça do Trabalho na Bahia autorizou nesta terça (2) que agentes da Prefeitura de Salvador retirassem respiradores que estavam sem uso na sede do Instituto Bahiano de Ortopedia e Traumatologia Sociedade Simples Ltda. (Insbot), no bairro do Barbalho, para que sejam utilizados na ampliação de leitos de alta complexidade destinados ao enfrentamento da covid.…
O relator do processo em que a deputada Isa Penna (PSOL) acusa o deputado Fernando Cury (Cidadania) de importunação sexual votou nesta quarta-feira (3) pela condenação do parlamentar com pena de suspensão do mandato por seis meses em reunião do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A deputada pede a cassação…
O defensor público geral do Estado, Rafson Saraiva Ximenes, tomou posse na tarde desta terça-feira, 02, em solenidade virtual transmitida ao vivo pelo Youtube, Facebook e Twitter da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. O gestor foi reconduzido ao cargo no dia 03 de fevereiro pelo governador do estado. Foi a primeira vez que a…
O casal acusado de manter Madalena Gordiano, 46 anos, em trabalho análogo à escravidão em Patos de Minas, no Alto Paranaíba, colocou à venda o apartamento em que eles moravam na cidade para pagar a indenização determinada pela Justiça. A família pede R$ 600 mil pelo imóvel. O professor universitário Dalton Rigueira e a mulher…
A Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que decrete a prisão do humorista Danilo Gentili por um tuíte feito na semana passada, quando a Casa discutia a PEC da Impunidade. Na peça, os advogados alegam violação à Lei de Segurança Nacional, comparam a publicação à…
A conselheira Flávia Pessoa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), proibiu o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de dar continuidade ao processo de transformação de juízes titulares substitutos em Varas de Juizados Especiais. O processo Edital 63/2020 poderia ser analisado na sessão plenária a ocorrer nesta quarta-feira (3), ou na próxima, dia 10, ambas…
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