A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira, 24, a abertura de inquérito para apurar o envolvimento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, com os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. A magistrada atendeu a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, que apontou suspeita de crimes de corrupção passiva, tráfico de influência, prevaricação…
A Justiça Federal da Bahia, através da Portaria SJBA-DIREF 71/2022, publicada nesta quinta-feira (24), revogou a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de imunização contra a COVID- 19 para acesso a todas as dependências da Justiça Federal do Estado. De acordo com a publicação, a revogação leva em consideração o avanço da imunização em todo o Estado…
Negociadores da União Europeia acertaram, no fim da noite de quinta-feira (23), os detalhes finais de uma nova legislação que vai mudar profundamente a forma como as big techs operam na Europa, com multas pesadas e até proibição, para quem violar as normas repetidamente, de fazer aquisições. O projeto de lei, chamado de Digital Markets…
Após ser condenado a indenizar o ex-presidente Lula por dano moral, no valor de R$ 75 mil, o ex-procurador Deltan Dallagnol disse em suas redes sociais que não há mais necessidade de que seus apoiadores façam doações para ele pagar a indenização, pois já foi atingido R$ 500 mil reais em sua conta. Nesta quinta (23),…
O Ministério da Economia prepara medida provisória (MP) para fechar o cerco contra a atuação de plataformas digitais, como Shopee e AliExpress, entre outras, que vendem produtos importados no Brasil. Críticos ao modelo de negócio se referem às plataformas como “camelódromos digitais”. A decisão é uma resposta a um pedido feito por empresários liderados por…
O Ministério Público do Trabalho do Rio (MPT-RJ) ingressou com uma ação na Justiça Trabalhista contra os quiosques Biruta e Tropicália, na orla da Barra da Tijuca, na Zona Oeste da capital. Trata-se dos estabelecimentos contíguos onde trabalhava e morreu, respectivamente, o congolês Moïse Kabamgabe, espancado na noite do dia 24 de janeiro. Para os procuradores, os dois locais submetiam…
O Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc) decidiu suspender a greve de três dias anunciada para começar nesta sexta-feira (25). Conforme a entidade, o Governo do Estado da Bahia decidiu abrir um diálogo com a categoria. A primeira rodada de negociação será nesta sexta (25), a partir das 15h, na Secretaria de Administração…
A filha do cantor Belchior, Isabela Belchior, foi condenada a 9 anos e 10 dias de prisão pelo assassinato do metalúrgico Leizer Buchwieser dos Santos, sendo 8 anos por homicídio e 1 ano e 10 dias por ocultação de cadáver. O crime aconteceu em agosto de 2019, no interior de São Paulo. Na época, ela…
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (23), que a polícia pode adotar medidas para afastar agressores do convívio familiar de mulheres vítimas de violência doméstica. O Supremo julgou uma ação protocolada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A entidade questionou a constitucionalidade da Lei 13.827/2019, que incluiu na Lei da Maria da Penha…
Policiais Civis do Estado da Bahia anunciaram, nesta quinta-feira (24), que vão entrar em greve de 72 horas, a partir das 8h desta sexta-feira (25). De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc), os agentes tentavam há mais de um ano uma negociação com o governo sobre salário de nível superior conforme…
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