STF abre investigação contra ministro Milton Ribeiro por propina no MEC

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira, 24,  a abertura de inquérito para apurar o envolvimento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, com os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. A magistrada atendeu a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, que apontou suspeita de crimes de corrupção passiva, tráfico de influência, prevaricação…

Seção Judiciária da Bahia revoga obrigatoriedade de comprovante de imunização para acesso às dependências da Justiça Federal do Estado

A Justiça Federal da Bahia, através da Portaria SJBA-DIREF 71/2022, publicada nesta quinta-feira (24), revogou a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de imunização contra a COVID- 19 para acesso a todas as dependências da Justiça Federal do Estado. De acordo com a publicação, a revogação leva em consideração o avanço da imunização em todo o Estado…

Governo Bolsonaro prepara MP contra AliExpress, Shopee e outras plataformas online

O Ministério da Economia prepara medida provisória (MP) para fechar o cerco contra a atuação de plataformas digitais, como Shopee e AliExpress, entre outras, que vendem produtos importados no Brasil. Críticos ao modelo de negócio se referem às plataformas como “camelódromos digitais”. A decisão é uma resposta a um pedido feito por empresários liderados por…

Caso Moïse: MPT vê situação de ‘trabalho escravo’ em quiosques e pede pagamentos de R$ 6 milhões à famíla do congolês

O Ministério Público do Trabalho do Rio (MPT-RJ) ingressou com uma ação na Justiça Trabalhista contra os quiosques Biruta e Tropicália, na orla da Barra da Tijuca, na Zona Oeste da capital. Trata-se dos estabelecimentos contíguos onde trabalhava e morreu, respectivamente, o congolês Moïse Kabamgabe, espancado na noite do dia 24 de janeiro. Para os procuradores, os dois locais submetiam…

Sindicato anuncia suspensão da greve da Polícia Civil após Governo abrir negociação

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc) decidiu suspender a greve de três dias anunciada para começar nesta sexta-feira (25). Conforme a entidade, o Governo do Estado da Bahia decidiu abrir um diálogo com a categoria. A primeira rodada de negociação será nesta sexta (25), a partir das 15h, na Secretaria de Administração…

STF decide que polícia pode entrar em residência para prender agressor

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (23), que a polícia pode adotar medidas para afastar agressores do convívio familiar de mulheres vítimas de violência doméstica. O Supremo julgou uma ação protocolada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A entidade questionou a constitucionalidade da Lei 13.827/2019, que incluiu na Lei da Maria da Penha…