O Centro de Estudos e Pesquisas em Humanidades da Universidade Federal da Bahia (CRH-UFBA) realiza nesta quarta-feira (7) o evento Inspeção do Trabalho e Reformas Trabalhistas, que visa debater as iminentes reformas trabalhistas, suas implicações e reflexos, além de apresentar ao público a carreira da Auditoria Fiscal do Trabalho como parte do sistema de regulação…
A parceria entre Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e Defensoria Pública da União – DPU, estabelecida pelo Termo de Cooperação Técnica firmado entre as duas instituições, viabilizou o atendimento de 99 pessoas em Santo Antônio de Jesus entre os dias 30 de novembro e 3 de dezembro, em ações relacionadas à Previdência…
O Haras Redenção, responsável pela organização do “1º GP Redenção Futurity”, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público estadual se comprometendo a cumprir normas ambientais e de bem-estar dos animais. O acordo, firmado na última sexta-feira, 2, tomou por base um inquérito civil instaurado pela promotora de Justiça Letícia Baird,…
Acusada de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa pela força-tarefa da Lava-Jato no Rio, a ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral, é alvo nesta terça-feira de um mandado de prisão expedido pela Justiça Federal. A prisão foi determinada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio.…
A mesa Diretora do Senado decidiu nesta terça-feira (6) que irá aguardar a deliberação do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para cumprir a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello de afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do comando da Casa. A decisão foi tomada durante uma reunião entre os integrantes da…
Uma gama de serviços que o Ministério Público estadual oferece à sociedade estará mais perto do cidadão no próximo dia 14, com a ação social ‘MP Cidadania’, que acontecerá das 8h às 17h na Estação da Lapa. Um mutirão, formado por membros e servidores da Instituição, disponibilizará serviços como reconhecimento e investigação de paternidade, inclusive com a…
A 3ª Vara da Justiça Federal em Sergipe determinou à Petrobras e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que suspendam a venda de participação acionária na Petrobras Distribuidora. A decisão, em caráter liminar, ainda comporta recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). A ação foi movida pelos petroleiros José…
O Conselho Superior da Defensoria Pública da Bahia aprovou nessa segunda-feira (5) a criação do Núcleo de Tutela à Saúde Pública, vinculado à Especializada Cível e Fazenda Pública. A equipe será formada por dois defensores públicos, além de servidores e estagiários de nível superior e médio. Antes, os defensores públicos tinham apenas atuação preferencial na…
Uso do cargo para beneficiar loja maçônica, vendas de sentenças, relações pessoais com traficantes e assédio sexual a servidoras de tribunais. É grande a lista de crimes cometidos por juízes e desembargadores em todo o país que levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a determinar a aposentadoria compulsória de 48 magistrados desde 2008. Conforme…
Foi aprovada, na última sessão do Conselho Pleno da OAB da Bahia, realizada na manhã desta sexta-feira (02/12), uma resolução que garante a isenção integral da anuidade da advogada no ano do seu parto. A proposta, que teve a relatoria da tesoureira da seccional, Daniela Borges, atende às exigências do Plano Nacional de Valorização da…
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