A Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia ajuizou, nesta terça-feira (21), ação civil pública contra o Instituto Nacional do Seguro Social. O objetivo é que a autarquia previdenciária se abstenha de exigir aos pescadores de camarão atualização cadastral como condição para concessão do seguro-defeso. No ano passado, centenas de benefícios foram bloqueados na Bahia…
Por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público estadual, o Município de Muquém do São Francisco se comprometeu a regularizar o transporte escolar na localidade. Com a extinção do contrato com a empresa que realizava o transporte dos estudantes, o Município assumirá o serviço até a contratação do…
O Tribunal de Justiça da Bahia publicou nesta segunda-feira (20) resultado do julgamento de um conflito de competência envolvendo dois magistrados do interior. O processo, que tinha como interessados Frederico Luiz Machado, Karen Fernanda Machado, Jose Valter Dias e Dilson J. Checheto, envolve conflito de competência suscitado pelo Juiz de Direito da Comarca de Barreiras…
O desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), revogou a decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que concedia regime de prisão domiciliar para Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador Sérgio Cabral. Com isso, ela permanecerá presa no Complexo Penitenciário de Bangu, onde cumpre prisão preventiva desde o…
O juiz federal Odilon de Oliveira destranca uma gaveta de documentos sigilosos e retira um livro de capa dura preta, com letras douradas. O ar condicionado congelante de sua sala ameniza os 37 graus de temperatura em Campo Grande naquela tarde de sexta-feira. No calhamaço de quase 300 páginas, escrito e encadernado por ele, Odilon…
Seis pessoas, dentre empresários e funcionários públicos, foram presas em uma operação deflagrada pelo Ministério Público estadual na madrugada desta terça-feira, dia 21, no município de Ilhéus, para desmantelar um grupo criminoso que praticava fraudes e superfaturamento em procedimentos licitatórios e contratos realizados pela Prefeitura Municipal de Ilhéus. Denominada “Operação Citrus”, a ação é realizada pela 8ª…
A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, participou, na manhã desta segunda-feira (20), da terceira reunião da Caravana do Pacto pela Vida no interior do estado, realizada nesta segunda-feira (20), em Eunápolis, no Extremo Sul da Bahia. Ao lado do governador Rui Costa, a desembargadora discutiu o planejamento da segurança…
A Polícia Federal cumpre, na manhã desta terça-feira (21), dois mandados judiciais em Salvador, através de pedido expedido pelo Superior Tribunal Federal (STF). A operação acontece no condomínio de luxo Albalonga, no Horto Florestal, em Brotas. A PF não divulgou quem seriam os alvos da busca, adiantou apenas que se trata de um pedido de nova…
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 513/2013, que modifica a Lei de Execução Penal (LEP – Lei 7210/1984), deve ser votado nesta terça-feira (21), às 9h30, em sessão extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto estabelece mais de 200 alterações na lei, que em julho completará 33 anos de publicação.…
Nesta terça-feira, 21, Dia Internacional contra a Discriminação Racial, vão ser comemorados os 20 anos de existência da Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo, cuja atuação, desde 2006, foi mais fortalecida institucionalmente, com sua integração ao Grupo de Atuação Especial de Combate à Discriminação (Gedis), que, em 2014, foi ampliado para Grupo de Atuação…
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