A Terceira Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), condenou, por 3 votos a 2, o empresário Joesley Batista, dono da JBS, a pagar indenização de R$ 300 mil ao presidente Michel Temer (MDB) por danos morais. A Agência Brasil apurou que Temer doará o dinheiro a instituições de caridade. O presidente…
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Tribunal Superior Eleitoral um parecer no qual pede que os prazos processuais do registro de candidatura do petista sejam cumpridos. O texto ressalta questões técnicas específicas, como a possibilidade de o postulante impugnado solicitar um prazo extra para a produção de provas, além…
A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) lamentou e considerou infelizes as declarações de uma advogada que, em postagem em rede social da Comunidade Jurídica da Bahia, questionou o julgamento de uma ação em benefício de um juiz em apenas 84 dias. De acordo com a associação, a mensagem contém “insinuação com o propósito de…
O ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, foi condenado a quatro anos de prisão pelos crimes cometidos na época em que presidia a entidade, entre 2012 e 2015. A decisão é da juíza Pamela Chen, da Corte Federal do Brooklyn, no Distrito Leste de Nova York. Vale lembrar que em dezembro…
Com dispensa de licitação, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contratou a empresa que será responsável pela realização do concurso para juiz. O edital, que ainda não foi lançado, será para preenchimento de 50 vagas para juiz substituto e formação de cadastro reserva. A empresa contratada para aplicação das provas é o Centro Brasileiro…
A Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA prossegue em busca de resolução para os pedidos de indenização que fez em benefício das vítimas sobreviventes e dos familiares daqueles que perderam a vida na tragédia de Mar Grande/Vera Cruz. Atualmente tramitam na Justiça 43 ações para resguardar o direito dos 63 assistidos representados pela Defensoria (58…
A Câmara dos Deputados cassou nesta quarta-feira (22) o mandato do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), de 86 anos. A decisão da Mesa Diretora foi unânime. Preso desde dezembro, Paulo Maluf foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro, em maio de 2017. Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal…
O Ministério Público Federal apresentou a 25ª denúncia contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Desta vez, Cabral é acusado do recebimento de R$ 78.924.800 da Odebrecht, em propina cobrada por obras de urbanização na Comunidade do Alemão dentro do Programa de Aceleração do Crescimento das Favelas (PAC Favelas), na construção do Arco Metropolitano (Lote…
A segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por três votos a dois, manter a liberdade do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, encarcerado após condenação em segunda instância na Lava Jato. Os magistrados também decidiram manter solto o ex-tesoureiro do PP, João Cláudio Genu, que também foi preso em segunda instância, mas estava…
No período de 2015 a 2017, o Tribunal de Justiça da Bahia registrou 41 casos de feminicídio e 15 de tentativas de crimes contra mulheres. Em sua maioria, as vítimas possuem a cor parda (61%) e de 19 a 40 anos (57%), faixa etária semelhante a média da idade dos agressores. Os números foram coletados…
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