Dois pedreiros da Rodenge Engenharia e Construções serão indenizados por danos morais, no valor de R$ 5 mil cada, por terem recebido seus salários com atraso quando trabalhavam para a empresa. A decisão foi da 1ª Turma do Tribunal Regional da 5ª Região (TRT5-BA), que deu provimento ao recurso dos trabalhadores e reformou a sentença…
O governador Rui Costa vetou o Projeto de Lei 21.861/2016, que versa sobre o pagamento de honorários a advogados dativos. O veto integral foi publicado no sábado (12). O PL, de autoria do deputado Luciano Ribeiro (DEM), foi aprovado no dia 24 de abril e foi comemorado pela advocacia. O projeto estabelece que os advogados…
O Ministério Público entrou com uma ação pública pedindo que o Conjunto Penal de Barreiras, no Oeste da Bahia, seja interditado parcialmente até que sejam melhoradas as condições de funcionamento. Segundo o documento da última sexta-feira (11), além de o estabelecimento estar superlotado, não há agentes penitenciários, e a unidade de regime semiaberto não tem…
O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal da Curitiba, condenou Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, por corrupção passiva, bem como o e ex-presidente da empresa OAS, José Aldemário Pinheiro, conhecido como Léo Pinheiro, por corrupção ativa. O despacho foi assinado na data de ontem (13). O processo é referente à 31ª fase…
O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou que o Estado da Bahia apague do Flickr institucional todas as fotografias que contenham a exibição destacada e em primeiro plano da imagem de Rui Costa ou de placas com dizeres elogiosos ao governador. De acordo com a representação, as imagens mostram de forma destacada a “pessoa do pré-candidato”.…
A desembargadora Silvia Zarif, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), manteve a suspensão da execução da cobrança do IPTU por parte do Município de Salvador contra a Embasa. O Município de Salvador ingressou com um agravo de instrumento para suspender a decisão que declarou extinta a execução fiscal do imposto, relativo ao ano de…
O governo da Bahia realiza amanhã (15) uma audiência pública sobre a nova Rodoviária de Salvador. De acordo com a gestão estadual, a sessão acontece das 10h às 12h, no auditório da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações, localizada na 4ª Avenida, nº. 435, térreo, no Centro Administrativo da…
O Ministério das Relações Exteriores vai pedir ao governo dos Estados Unidos a liberação dos documentos produzidos pela Agência Central de Inteligência (CIA, sigla em inglês) sobre a ditadura civil-militar no Brasil. O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, instruiu a embaixada brasileira em Washington, nos EUA, a solicitar a liberação completa dos registros sobre…
O Governo do Estado divulgou neste domingo (13) que somente com recursos próprios, nos últimos 7 anos foram criadas 5.385 novas vagas no sistema penitenciário baiano. Quando a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) foi criada, em maio de 2011, a Bahia possuía 7.936 vagas, das quais 1.636 foram criadas já no primeiro quadriênio…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai suspender o expediente nos dias de jogos do Brasil, na Copa do Mundo, com o início marcado para o dia 14 de junho. No decreto, o presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Britto, leva em consideração uma regulamentação da casa que determina a suspensão do expediente em eventos…
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