Em decisão liminar, O juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, determinou a suspensão da licitação para instalação e operação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) do Subúrbio, que estava agendada para iniciar na próxima sexta-feira (30). A decisão foi assinada na sexta-feira (23) e determina multa diária…
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou criminalmente nesta segunda-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal o presidente Michel Temer por corrupção passiva com base na delação dos acionistas e executivos do Grupo J&F, que controla a JBS. O ex-assessor especial do presidente e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures também foi acusado formalmente. É a primeira…
O presidente Michel Temer sancionou a lei que possibilita descontos para os consumidores caso o pagamento seja feito em espécie, e não em cartão de crédito ou débito. A lei que regulamenta a diferenciação de preços tem como origem a Medida Provisória (MP) 764/2016. A cerimônia de assinatura da sanção presidencial ocorreu no fim da…
Em despacho encaminhado com o objetivo de reforçar a necessidade de prisão do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já adiantou uma constatação que deverá constar na denúncia que deve apresentar até amanhã contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), e Loures — o ex-assessor especial da presidência…
Com a finalidade de apurar denúncia de conduta contrária a interesse ou direito coletivo praticada pelo Estado da Bahia na ausência de gestão prisional e manutenção ilegal de presos provisórios sem ordem judicial no Complexo Penitenciário de Salvador, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA instaurou um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo…
Os peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) – órgão do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – identificaram que jovens têm sido submetidos a revista vexatória em unidades socioeducativas. A maioria tem pouco ou quase nenhum contato com a família durante o período em que cumprem medidas. Os…
João Santana e Monica Moura foram condenados nesta segunda-feira (26) a quatro anos e seis meses de prisão. A decisão foi do juiz federal Sérgio Moro. Os marqueteiros foram condenados pelo crime de lavagem de dinheiro após investigações na Operação Lava Jato, no entanto, foram absolvidos do crime de corrupção. Esta é a segunda condenação…
Não será dessa vez que veremos um Ba-Vi com duas torcidas. O jogo deste domingo (2), às 16h, pela 11ª rodada do Campeonato Brasileiro, terá apenas torcedores do Vitória no Barradão. A determinação foi da Confederação Brasileira de Futebol, que atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). No returno, a…
O Ministério Público vai recorrer contra a decisão da Justiça que autorizou o ex-médico Roger Abdelmassih a cumprir o resto de sua pena em casa. Condenado a mais de 181 anos de cadeia por estuprar as próprias pacientes, ele recebeu o benefício na última quarta-feira (21) por conta de problemas de saúde. O recurso será…
A juíza substituta Caroline Lima, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT), afirmou que a cobrança de preços diferentes para homens e mulheres, prática muito comum em eventos com serviço open bar, é ilegal. A magistrada entende que “a diferenciação de preço com base exclusivamente no gênero do consumidor não encontra respaldo no…
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