Judiciário e Executivo discutem convênio para fiscalizar cumprimento de penas alternativas

O Tribunal de Justiça da Bahia e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado estudam a renovação de um convênio de cooperação para fiscalizar a execução de medidas alternativas. Uma reunião com a participação do coordenador dos Juizados Especiais, juiz Paulo Alberto Nunes Chenaud, e a coordenadora geral da Ceapa, Andréa Mércia Batista…

TJBA e Receita Federal definem regras para emissão de CNPJ aos novos delegatários

Os novos delegatários devem solicitar à Receita Federal a emissão de CNPJ das unidades extrajudiciais recém-privatizadas, independente de cadastramento anterior. A determinação, que possibilita o funcionamento dos cartórios, foi dada Secretaria da Receita Federal do Brasil, em Brasília, às unidades regionais. No inicio de março, o Tribunal de Justiça da Bahia e as corregedorias Geral…

Ministro do STF arquiva citações de delator contra Aécio Neves

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de menções feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, delator na investigação, em relação ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). Os crimes teriam ocorrido entre os anos de 1998 e 2000. Fachin considerou que os prazos das acusações já…

Lídice, Geddel, Lúcio e Aleluia são alvos de pedidos de inquéritos de Janot, segundo JN

A senadora Lídice da Mata (PSB), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) e os deputados federais baianos Lúcio Vieira Lima (PMDB) e José Carlos Aleluia (DEM) estariam entre os políticos alvos dos pedidos de inquérito do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi divulgada pelo Jornal Nacional e ainda…

Desembargador Jatahy Júnior toma posse como juiz efetivo do TRE nesta quinta-feira

O desembargador Jatahy Fonseca Júnior toma posse, nesta quinta-feira (16), no cargo de juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE), na Sala de Sessões da corte, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. Ele foi eleito membro efetivo do TRE em sessão plenária realizada pelo Tribunal de Justiça da Bahia no último mês…