O presidente Jair Bolsonaro nomeou nesta segunda-feira (4) o delegado Rolando Alexandre de Souza como novo diretor-geral da Polícia Federal. A nomeação foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”. A nomeação de Rolando foi oficializada cinco dias depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender a decisão de…
O Tribunal de Justiça do Estado (TJBA) publicou na quinta-feira (30) o Decreto Judiciário nº 276, que disciplina a realização de audiências, por videoconferência, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, no período da pandemia do COVID-19. Segundo o decreto as audiências de conciliação e instrução deverão ser realizadas por videoconferência, devendo ser…
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que a Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) apure uma denúncia de suposta venda de sentenças em Formosa do Rio Preto, no oeste baiano. O documento encaminhado à Corregedoria Nacional de Justiça é assinado pelo delegado de Polícia Federal Maurício Salim Sahade Araújo e apresenta notícia…
O regime de trabalho remoto instituído pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA desde o mês de março permanecerá até 31 de maio, com possibilidade de prorrogação ou interrupção a qualquer tempo. Há 45 dias a instituição funciona com atendimentos remotos, válidos apenas para casos urgentes. Os assistidos podem contatar a instituição por…
O presidente Jair Bolsonaro compareceu, novamente, a uma manifestação de apoiadores a ele e com críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Congresso e ao ex-ministro Sergio Moro, em Brasília. “Tenho certeza de uma coisa, nós temos o povo ao nosso lado, nós temos as Forças Armadas ao lado do povo, pela lei, pela ordem,…
A desembargadora platonista Mônica Nobre, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, suspendeu, pelo prazo de cinco dias, a decisão que obrigava o presidente Jair Bolsonaro a entregar à Justiça os laudos de todos os exames feitos para verificar se ele foi contaminado pelo novo coronavírus. A decisão foi tomada para possibilitar que o relator…
O ministro Celso de Mello, do STF, determinou que Sergio Moro seja intimado em até cinco dias para que seja ouvido pela PF sobre acusações feitas contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. As declarações aconteceram no último dia 24, quando anunciou sua saída do governo. O pedido de inquérito foi apresentado pelo PGR, Augusto Aras,…
O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, editou a resolução 677/20, com medidas de médio prazo para gestão das atividades do Tribunal diante do quadro de pandemia do coronavírus. Pela resolução, servidores em trabalho remoto deverão ser mantidos em home office se a natureza das atividades for compatível e houver condições de saúde para a continuidade.…
Um grupo de 14 advogados e juristas apresentou nesta quarta-feira, 29, denúncia contra o ex-ministro Sergio Moro perante a Comissão de Ética Pública da Presidência da República. A petição aponta desvios éticos cometidos por Moro ao negociar troca de favores, mediante a qual permaneceria à frente da pasta ministerial desde que viesse a ser posteriormente indicado ao cargo de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (30), por unanimidade, as restrições à Lei de Acesso à Informação previstas em uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro editou a MP em março, e o partido Rede Sustentabilidade pediu ao STF que suspendesse os trechos da lei que restringiam a LAI. Ao analisar o caso, o relator, Alexandre de Moraes, atendeu ao pedido da Rede. Agora, o…
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