A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu a cobrança abusiva do IPTU de Salvador, após pedido de uma contribuinte. A decisão foi proferida no mês passado, mas tornou-se pública após o vice-líder da oposição na Câmara de Salvador, José Trindade (Podemos), divulgá-la na tarde desta quarta (16). Na decisão, o desembargador…
Na última segunda-feira, 14, foi publicada, no DOU, a portaria 329/18 do Ministério da Educação – MEC, que autorizou a abertura de 34 novos cursos de graduação em Direito no Brasil. Ao todo, 5.070 novas vagas serão disponibilizadas com os cursos. A região com o maior número de instituições autorizadas a abrirem os cursos foi o Nordeste, com 15…
Um estagiário tentou se passar por advogado em uma seção da 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia, na tarde desta quarta-feira (16). O caso aconteceu durante uma ação indenizatória contra o Banco do Brasil, o Paraná Banco e o Banco Itaú. Segundo relatos de advogados nas redes sociais, foi solicitado ao estagiário,…
Após relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontava a falta de preparo do Estado para monitorar presos através da tornozeleira eletrônica, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) contratou uma empresa para o fornecimento do material. De acordo com o contrato, o estado pagará mais de R$ 376 mil por monitoramento eletrônico…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA realizará na próxima sexta-feira, 18, atendimento ao público na Estação Nova Lapa, como parte da comemoração da Semana da Defensoria. Defensores públicos do Estado e da União estarão à disposição para orientação jurídica e exame gratuito de DNA no térreo da Nova Lapa das 8h às…
Carmerino de Souza afirma ser o verdadeiro dono dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento em Salvador atribuído ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB). O emedebista voltou à cadeia depois da descoberta da fortuna no caso que ficou conhecido como “bunker de Geddel”. De acordo com o Correio, Souza tem procurado insistentemente o advogado…
A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) e a Universidade de Palermo promovem, nos próximos dias 1º e 2 de junho, a I Jornada sobre Democracia y Justicia Electoral. O evento acontece em Buenos Aires, na Argentina, e – além dos cursos ministrados por constitucionalistas argentinos – contará com palestras do ministro Tarcisio Vieira…
O empresário Fernando Costa Gontijo, que comprou em leilão pelo lance mínimo de R$ 2,2 milhões o triplex em Guarujá (SP) atribuído ao ex-presidente Lula (PT), afirmou que o imóvel é um “bom investimento” porque tem “uma simbologia” e “posição privilegiada”. Segundo o Estadão, Gontijo, que realizou a compra a cinco minutos do fim do…
O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Glauco Dainese indeferiu nesta quarta (16) o pedido de liminar feito pelos advogados Jonathan Augusto Oliveira de Lima, Luan Azevedo Baptista D`Alexandria e Pablo Barreto, que moveram uma ação popular para paralisar as obras do BRT de Salvador. Segundo o magistrado, o “Poder Executivo goza…
Com a inclusão de dados da Bahia, do Rio Grande do Norte e do Distrito Federal no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, o Cadastro Nacional de Presos ultrapassou a marca de 300 mil detentos no sistema carcerário brasileiro. As informações são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o órgão, até o…
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