A eleição para presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) será disputada por oito candidatos. As inscrições foram encerradas nesta terça-feira (31). O cargo mais importante do Judiciário baiano será disputado pelos seguintes desembargadores: Carlos Roberto Araújo, Cynthia Resende, Gesivaldo Britto, José Cícero Landin, José Olegário, Lourival Trindade, Maria da Graça Osório e Rosita Falcão.…
Na manhã desta segunda feira, 30, o presidente da OAB de Luís Eduardo Magalhães (LEM), Gilvan Antunes de Almeida, ingressou com uma ação contra o Tribunal Regional do Trabalho, requerendo o cumprimento do convênio feito entre o TRT e a subseção, que prevê a realização de audiências trabalhistas no município. O Posto Avançado da Justiça…
Alexandre Frota e dirigentes do Movimento Brasil Livre (MBL), Kim Kataguiri, Renan dos Santos e Vinicius Aquino, terão 48 horas para apagar postagens de teor ofensivo a Caetano Veloso e Paula Lavigne, após a Justiça do Rio de Janeiro conceder duas liminares. A determinação foi do juiz Bruno Manfrenatti, da 50ª Vara Cível. Se Frota…
O Conselho Federal da OAB pediu que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional o crime de desacato a funcionários públicos. Em arguição de descumprimento de preceito fundamental, a entidade afirma que a tipificação viola os princípios constitucionais fundamentais da liberdade de expressão, da legalidade, da igualdade, do Estado Democrático de Direito e o princípio republicano. O pedido…
O juiz Sérgio Moro será homenageado pela Universidade de Notre Dame, nos Estados Unidos, por liderar um “movimento anticorrupção no Brasil”. Ele receberá um diploma honorário da universidade. Segundo a instituição, Moro “desempenhou papel fundamental no caso Banestado, que levou à acusação de 97 pessoas por corrupção”. A nota destaca ainda a operação apelidada de…
A Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra 14 pessoas por suposta compra de decisões pela Gerdau no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A decisão é do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara de Brasília. A empresa é acusada de ter atuado no Carf para evitar o pagamento de multas que chegam…
A segunda turma da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou nesta terça-feira (31) a denúncia por crime de falsidade ideológica, contra a ordem tributária e por formação de quadrilha contra o ex-presidente do Esporte Clube Bahia, Marcelo Guimarães Filho. Segundo informações do site Política Livre, os ex-diretores do clube Tiago…
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça (31) o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição que considera o acesso à internet como um direito fundamental do cidadão. A PEC acrescenta a acessibilidade universal à internet entre as garantias previstas no artigo 5º da Constituição Federal, que trata…
A Faculdade Social da Bahia (FSBA) irá realizar nesta quarta-feira (1º/11) mais uma edição do evento Bate Papo Legal. O debate terá como tema, dessa vez, a “Execução Penal e o Mito da Ressocialização”. O evento, que é gratuito, acontece a partir das 18:30h, na Sala Maria Alice, no prédio Central da Instituição, localizada na Avenida Oceânica,…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça (31) a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para o presídio federal em Campo Grande (MS). Cabral está preso preventivamente desde novembro do ano passado em uma penitenciária no Rio de Janeiro, em decorrência da Operação Calicute. Na semana passada,…
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