A Defensoria Pública da Bahia encaminhou, na última terça-feira (23), Pedido de Providências ao Conselho Nacional de Justiça em virtude de atos praticados pelo Tribunal de Justiça da Bahia. O Tribunal de Justiça do estado da Bahia implementou o Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito do 2º Grau, no ano de 2017, estabelecendo…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi notificada na noite desta segunda-feira (22), por volta das 22h, sobre o pedido de manifestação no âmbito da ação que questiona a decisão do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, de derrubar a liminar que suspendia a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra…
O resultado do inquérito que apura as causas do naufrágio da lancha Cavalo Marinho I foi divulgado nesta terça-feira (23), pela Marinha, na véspera do dia em que se completam cinco meses da tragédia que matou 19 pessoas. Foram considerados responsáveis o engenheiro técnico e o dono da empresa por negligência e o comandante por imprudência. Além…
O prefeito de Camaçari, Antonio Elinaldo (DEM), teve mantida uma aplicação de multa pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Segundo a denúncia, apresentada pelo Ministério Público, o democrata instalou “cavaletes com propaganda de futura candidatura à prefeitura em via importante de acesso ao município”. “Ao colocar os mencionados cavaletes na Avenida Jorge Amado, importante…
Ex-presidente da CBF, José Maria Marin pediu a anulação do seu julgamento nos Estados Unidos e que um novo processo seja instaurado. Em dezembro, ele foi condenado por seis crimes por uma corte de Nova York e, desde então, aguarda sua sentença em uma prisão americana. Agora, ele insiste à Justiça dos EUA que deve…
A Policia Federal (PF) informou ao juiz federal Sérgio Moro que o uso de algemas durante a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi necessário para garantir a segurança da operação. Os esclarecimentos da PF foram motivados por um pedido de explicação feito pelo juiz. Na semana passada, Moro atendeu a pedido…
* Lucas Ribeiro é advogado, Sócio fundador do escritório Gabriel Andrade & Lucas Ribeiro Advogados, Especialista em Direito Público Municipal pela Fundação da Faculdade de Direito da Bahia/Universidade Católica do Salvador, atual Procurador da Câmara Municipal de Muritiba, Bahia, além de assessoramento a outros Municípios e Câmara de Vereadores no Estado da Bahia. Depende. Explico:…
Os advogados que ainda não fizeram o recadastramento biométrico junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) podem fazer em um posto instalado na Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB). O serviço foi retomado nesta segunda-feira (22), das 7h às 22h, na sede da instituição no bairro de Nazaré (Praça Conselheiro Almeida Couto, 656). Apesar…
Policiais federais (PF) e integrantes do Ministério Público Federal (MPF) cumprem nesta terça (23) seis mandados de prisão e 18 de busca e apreensão contra suspeitos de fraudes em obras no Rio de Janeiro. A Justiça decretou a prisão preventiva do ex-secretário municipal de Obras Alexandre Pinto, do ex-subsecretário Vagner de Castro Pereira e do…
O julgamento de um recurso apresentado pela promotoria pode retardar o direito à progressão de pena do goleiro Bruno, preso em Varginha (MG) desde abril de 2017. O documento contesta o tempo de trabalho apresentado pelos atestados da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) de Santa Luzia. A audiência está marcada para esta…
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