O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para que os membros do Ministério Público, magistrados e servidores passem por detectores de metais no acesso às dependências de tribunais e fóruns. O relator é o ministro Luís Roberto Barros. A Ordem quer…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou nesta terça (1º) pela condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima, e de seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A manifestação de Fachin, relator do processo, foi feita no julgamento do caso relacionado aos R$ 51 milhões…
O desembargador Sérgio Cafezeiro é o convidado da próxima edição do Jantar com o Mestre. O evento é uma iniciativa do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia (CCJA) e acontecerá no restaurante Sal Brasa, em Pituaçu, no dia 03/10, às 19h. A adesão custa R$ 44,90. Fonte: OAB BA
A nova fase da Lava Jato no Rio de Janeiro, deflagrada hoje (2), tem como alvo funcionários da Receita Federal. Doze pessoas são procuradas por 32 equipes de policiais federais. De acordo com o G1, um dos procurados é o auditor Marco Aurelio Canal, supervisor de programação da Receita na Lava Jato do Rio. As investigações apontam…
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa) foi condenada pela juíza Lívia de Melo Barbosa, titular da 1ª VSJE do Consumidor de Salvador, a pagar R$ 35 mil por danos morais a um estabelecimento de Salvador após uma cobrança de R$ 10.910,89 em razão da danificação no hidrômetro. A juíza determinou ainda que…
“É com lástima que viemos aos autos juntar a cópia de atestado de óbito de Celmar Lopes Falcão, e dar-lhe os parabéns. Parabéns, Ministra, pela demora!”. Essa foi a anotação feita por uma advogada em um documento enviado ao Supremo Tribunal Federal para informar que seu cliente, um homem de 80 anos que aguardava julgamento…
O presidente da República Jair Bolsonaro nomeou a advogada Carina Cristiane Canguçu para vaga de juiz eleitoral substituto pela advocacia do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A nomeação ocorreu nesta segunda-feira (30). A advogada foi a mais votada em uma lista tríplice pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em uma votação realizada em…
A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) celebra nesta terça-feira (1º), a partir das 16h, os 10 anos da Ouvidoria Cidadã. O evento será realizado no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador e seguirá com programação durante todo o mês de outubro. No primeiro dia de celebração haverá a abertura oficial com vídeo institucional,…
Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo contestam no STF o processo eleitoral de formação de lista tríplice para o cargo de procurador-Geral de Justiça do Estado. Uma lei de 1993 proíbe a participação de promotores, que atuam em 1ª instância, de participar da disputa, restringindo a candidatura ao posto aos procuradores. Processo,…
Uma aposentada foi condenada a indenizar o vizinho em R$ 10,5 mil por chamá-lo de “viado” após uma discussão dentro do elevador do prédio que residiam, na presença de outros moradores. O caso aconteceu em Belo Horizonte, Minas Gerais. Segundo a ação, a discussão entre os moradores foi iniciada após uma reunião do condomínio sobre…
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