O Ministério da Cidadania anunciou, nesta segunda-feira (22), novas regras para a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida popularmente como Lei Rouanet. As mudanças incluem o abandono desse segundo nome na comunicação oficial do governo. A lei, criada em 1991, autoriza produtores culturais a buscarem investimento privado para financiar iniciativas culturais. Em troca, as empresas…
Na esteira da Câmara dos Deputados, o Senado Federal também pretende votar mudanças no sistema tributário brasileiro. Projeto de lei do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), amplia para cinco salários mínimos (R$ 4.990,00) a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Para compensar a queda na arrecadação, o…
A Confederação Israelita do Brasil (Conib) anunciou que irá processar o ex-candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT) na Justiça por antissemitismo. A Conib anunciou a ação por meio de nota, divulgada ontem (21), após um comentário do pedetista em entrevista ao site HuffPost Brasil. “Agora Bolsonaro diz aos grupos de interesse o que eles querem…
A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, recomendou aos promotores de Justiça que instaurem procedimentos para verificar gastos desarrazoados nas festas juninas realizadas no estado. Ela pede que os promotores observem se os festejos organizados pelas prefeituras ocorrerão com respeito aos princípios da legalidade, publicidade, impessoalidade, eficiência e moralidade administrativa. Ainda recomendou que seja verificada a…
A juíza Ana Cláudia de Jesus Souza, da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Salvador, lançou o projeto Wonder Woman Special Edition, em parceria com a UniRuy | Wyden. O projeto oferecerá cursos profissionalizantes para as mulheres em situação de violência doméstica. Foram disponibilizadas, a princípio, 50 vagas. Os cursos…
As mudanças no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), contida na reforma da Previdência, é considerada inconstitucional pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo. O texto de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviado pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso acaba com depósitos mensais ao aposentado que continuar trabalhando com…
O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma apuração sobre a suposta prática de tráfico internacional de crianças e adolescentes para fins sexuais pela cantora MC Mirella. No sábado passado, uma jovem de 17 anos relatou, nas redes sociais, que a cantora fez uma proposta em novembro de 2017, quando ela ainda tinha 16 anos. Mirella…
O PSB ajuizou no Supremo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6119 contra dispositivos da Lei 10 826/2003 e do Decreto 9.685/2019, do governo Bolsonaro, ‘para que se estabeleça a interpretação segundo a qual a posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem, por razões profissionais ou pessoais, possuir efetiva…
Mais uma vez, o deputado federal Alexandre Frota (PSL-SP) é condenado pela Justiça a pagar indenização por ofensas em redes sociais. Agora, o ex-ator pornô terá que desembolsar R$ 50 mil por comentários injuriosos direcionados ao cantor Gilberto Gil em 2017. Na ocasião, ele insinuou por meio de post no Twitter, que Gil não podia…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realizará a 2ª Edição da Pesquisa de Opinião do Poder Judiciário no estado. A pesquisa tem como objetivo ajudar o TJ a promover a melhoria contínua da prestação jurisdicional, por meio da coleta de informações do público atendido. A pesquisa será aplicada, entre os dias 29 de abril…
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