Por orientação do Ministério da Justiça, o presidente Michel Temer vetou integralmente o projeto de lei que autorizava o uso de armas de fogo por agentes de trânsito. Consultado pelo presidente, o Ministério da Justiça disse que a medida vai contra o que preconiza o Estatuto do Desarmamento e que os agentes referidos na proposta…
Foi publicada no DOU desta sexta-feira 27, a lei 13.497, sancionada por Michel Temer, para incluir o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito no rol dos crimes hediondos. A legislação considera arma de uso restrito aquela que pode ser utilizada pelas Forças Armadas, por algumas instituições de segurança, e por…
Um parecer do Ministério Público da Bahia (MP-BA) divulgado nesta quinta-feira (26) aponta que as interceptações telefônicas feitas pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), adotadas no ano de 2000, foram consideradas lícitas. Em documento enviado à imprensa, ficou atestada uma análise sobre a modalidade de centralização das coletas, realizada pela Superintendência de Inteligência,…
O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta (26) lei que coloca os professores na lista de prioridades para recebimento de restituição de Imposto de Renda. O texto inclui um parágrafo único no Artigo 16 da Lei 9.250, de 1995. Com a norma, os professores ficam atrás apenas dos idosos na fila para recebimento da restituição,…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso discutiram e trocaram ofensas na sessão da Corte na tarde desta quinta (26). A discussão ocorreu durante o julgamento sobre a validade da uma decisão que envolve a extinção de tribunais de contas de municípios. O estopim para o início da briga…
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu vista nesta quinta-feira (26) de um processo que discute a restrição para homens homossexuais doarem sangue. O ministro disse que conversou com médicos que levantaram uma série de questões sobre o assunto e, portanto, precisa estudar mais o assunto. Esta foi a terceira sessão do…
O Plenário do Senado aprovou por unanimidade o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 101/2017, que agiliza o processo de adoção de crianças e dá prioridade aos grupos de irmãos ou menores com deficiência, doença crônica ou com necessidades específicas de saúde. A preferência será inserida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A matéria…
Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a suspensão da regra prevista no edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que diz que quem desrespeitar os direitos humanos na prova de redação pode receber nota zero. A prova de redação do Enem será aplicada a mais de 6 milhões de candidatos no…
A cidade de Conceição do Coité, na região sisaleira da Bahia, vai ganhar um novo fórum. A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, lançou, na tarde desta terça-feira (24), na comarca, a pedra fundamental que representa o marco da futura construção num terreno que pertence à Secretaria Estadual…
O pastor e deputado estadual Sargento Isidório (Avante) entrou na Justiça para barrar a apresentação da peça teatral “O evangelho segundo Jesus, rainha do céu”. Dirigido por Natália Mallo, o espetáculo, que será apresentado no Espaço Cultural Barroquinha, no Centro de Salvador, na noite desta quinta-feira (26), é uma mistura de monólogo e contação de histórias em um ritual…
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