Os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deram habeas corpus de ofício, com base no artigo 215-A do Código Penal – acrescentado recentemente pela Lei 13.718, de 24 de setembro de 2018 -, a um réu acusado de apalpar publicamente, e por cima da roupa, os seios de uma mulher no…
O interrogatório de Luis Felipe Manvailer, acusado de matar a esposa Tatiane Spitzner no apartamento em que moravam em Guarapuava, no Paraná, já foi marcado. A juíza Paola Gonçalves Mancini de Lima marcou a inquirição para o dia 13 de dezembro. Tatiane foi encontrada morta dentro do apartamento na madrugada do último dia 22 de…
O procurador-geral da Arábia Saudita disse que as provas entregues pela Turquia indicam que o assassinato do jornalista dissidente saudita Jamal Khashoggi foi premeditado, um sinal que Riad está se afastando de uma afirmação anterior de que a morte foi um acidente. Em um comunicado divulgado pela agência oficial Saudi Press, o procurador-geral disse que a conclusão…
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 25, de forma simultânea, duas operações contra supostos grupos que realizavam fraudes para a obtenção do abono salarial PIS de pessoas que tinham direito ao benefício, sem o seu conhecimento. Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Embu das Artes e Taboão da…
A OAB da Bahia firmou um termo de cooperação com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia para garantir que os presos provisórios e adolescentes internados em estabelecimentos no estado possam votar. O documento foi assinado pelo presidente da Seccional, Luiz Viana Queiroz, e o presidente do TRE-BA, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, na…
O ex-ministro Geddel Vieira Lima teve mais uma derrota na Justiça, desta vez na 12ª Vara Federal de Brasília, onde tramitava um processo aberto pelo emedebista contra um servidor público acusado de agredir o político durante um voo, em 2016, que foi inocentado pela juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves. A sentença foi publicada…
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, cobrou explicações do ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para que informe sobre seu encontro com o candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, no último dia 22. Foi instaurado um ofício de pedido de providências. O ministro do TST terá…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atendeu menos de um terço dos pedidos de remoção de conteúdo da internet feitos pelos candidatos à Presidência. Mapeamento do Estadão/Broadcast mostra que, de 37 ações, 11 foram atendidas pelos ministros. A análise das decisões foi feita com base nas ações levantadas pela área técnica do tribunal a pedido do…
O Ministério Público Militar informou ontem (24) que não tem competência para analisar as declarações do coronel da reserva do Exército Antônio Carlos Alves Correia, que ameaçou ministros do Supremo Tribunal Federal. Segundo o órgão, por não se tratar de crime militar, o caso deve ser apurado pelo Ministério Público Federal, na esfera da Justiça comum.…
O deputado federal e presidente do DEM na Bahia, José Carlos Aleluia, anunciou nesta quarta (24) que vai acionar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) para denunciar as empresas dos ônibus que circulam em Salvador com adesivos do PT no para-brisa. O democrata argumenta que a circulação dos coletivos é uma concessão de transporte público e…
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