O jornal “Estado de S. Paulo” garantiu nesta segunda-feira, 27, na Justiça Federal o direito de obter os testes de covid-19 feitos pelo presidente Jair Bolsonaro. Por decisão da juíza Ana Lúcia Petri Betto, a União terá um prazo de 48 horas para fornecer “os laudos de todos os exames” feitos pelo presidente da República…
O presidente eleito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse que uma das ideias é fazer as eleições municipais, programadas para outubro deste ano, ocorrerem em dois fins de semana, para evitar aglomerações devido à pandemia do novo coronavírus. “Tem que ter uma negociação com o Congresso, mas é possível que a…
O governo federal anunciou na madrugada desta terça-feira (28) o advogado André Luiz Mendonça, atual titular da Advocacia-Geral da União como novo ministro da Justiça. Também foi confirmado que Alexandre Ramagem, atual diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e próximo da família Bolsonaro, como diretor-geral da Polícia Federal (PF). As nomeações de Mendonça e Ramagem foram publicadas nesta terça…
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito para apurar as declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro na última sexta-feira (24) sobre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O ministro atendeu a pedido do procurador-geral da República Augusto Aras. Leia a íntegra da decisão. O…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) anunciou nesta segunda-feira (27) que a 2ª fase do XXXI Exame de Ordem Unificado programada para ser realizada no dia 31 de maio foi adiada. A nova data provável é o dia 28 de junho de 2020. O cancelamento se baseia nos alertas das autoridades…
A Presidência e a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) divulgaram nesta segunda-feira (27) o Ato CR TRT5 Nº 21, que uniformiza os procedimentos necessários à realização de audiências por videoconferência com a ferramenta Google Meet durante a vigência das medidas de distanciamento social necessárias à prevenção da COVID-19. De acordo com…
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de prisão domiciliar de Josinaldo Lucas Freitas, denunciado por ocultar armas que seriam do policial Ronnie Lessa, um dos acusados do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes. A defesa de Freitas argumentou ao STJ que ele seria grupo de risco para…
A desembargadora Lisbete Teixeira, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), determinou que o Shopping da Bahia dê desconto de 70% no aluguel de todos os lojistas do estabelecimento enquanto perdurar os decretos municipais que impedem o funcionamento das lojas no período de pandemia do coronavírus. O Consórcio Naciguat apresentou um agravo contra a decisão da 3ª Vara Cível de Salvador…
Propostas em tramitação na Câmara dos Deputados antecipam o pagamento de precatórios durante a pandemia do novo coronavírus. Em março, o Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública devido à Covid-19, válido até dezembro. O Projeto de Lei Complementar PLP 107/20, do deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei…
Desde a última sexta-feira, quando o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, anunciou a saída do governo com acusações contra o presidente Jair Bolsonaro, a Câmara dos Deputados já recebeu três pedidos de impeachment. A informação foi veiculada pela assessoria do legislativo. As novas solicitações são assinadas por dois parlamentares – a ex-líder do governo, deputada…
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