O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foram também o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) e Paulo Twiaschor, executivo da empresa Serveng, fornecedora da Petrobras. Enviada pela PGR ao Supremo em dezembro do ano passado,…
A advogado Antônio Mariz de Oliveira informou que deixará a defesa do presidente Michel Temer. A decisão veio após a Câmara dos Deputados receber, na quinta-feira (21), do Supremo Tribunal Federal, a nova denúncia contra o presidente apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR). O criminalista alega que deixará a defesa do presidente por questões éticas, porque…
O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta quinta (21) pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o juiz federal Sérgio Moro seja considerado suspeito para julgá-lo em casos envolvendo a Operação Lava Jato. Essa é a segunda vez que Fischer nega esse tipo de pedido…
A Câmara dos Deputados recebeu nesta quinta-feira (21), do Supremo Tribunal Federal, a nova denúncia contra o presidente Michel Temer apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR). Com isso, Temer será notificado a apresentar a defesa sobre as acusações. O documento foi entregue por volta das 20h30, pelo diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, à Secretaria Geral…
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) publicou o edital de venda direta do imóvel de propriedade da Mesbla S/A. O edital foi publicado por determinação do juiz Thiago Barbosa Ferraz de Andrade no processo de Penhora Unificada da empresa. O imóvel fica na Avenida Sete de Setembro e tem lance mínimo inicial de…
Depois de uma longa conversa no Ministério da Defesa, de quase uma hora, o ministro Raul Jungmann e o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, decidiram encerrar a polêmica criada pelo general da ativa Antonio Hamilton Martins Mourão que, em palestra na última sexta-feira, em uma Loja Maçônica, em Brasília, defendeu a possibilidade de intervenção…
A Polícia Federal indiciou os empresários Joesley e Wesley Batista na Operação Tendão de Aquiles nesta quinta-feira, 21. Os irmãos estão presos. Os empresários são investigados pelo uso indevido de informações privilegiadas em transações no mercado financeiro ocorridas entre abril e 17 maio de 2017, data da divulgação de informações relacionadas à delação premiada firmada…
A Justiça do Trabalho da Bahia movimentou nesses três primeiros dias da Semana Nacional de Execução Trabalhista (18, 19 e 20/9), mais de R$ 16,42 milhões entre leilões e acordos realizados nas 88 varas trabalhistas do estado, na Coordenadoria de Execução e Expropriação, no Núcleo de Hastas Públicas e no Juízo de Conciliação de 2ª…
O Conselho Pleno da OAB, reunido nesta terça-feira (19), decidiu à unanimidade que a entidade deve ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Resolução n. 181 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que – entre várias outras inconstitucionalidades – visa quebrar a paridade entre Ministério Público e advocacia. O presidente nacional da…
De acordo com a Agência Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta quarta-feira (20) o julgamento sobre o envio da segunda denúncia apresentada por Rodrigo Janot, ex-procurador geral da República, contra o presidente Michel Temer. A acusação é de organização criminosa e obstrução de justiça. O placar da votação está em 7 votos…
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