A Justiça de São Paulo proibiu o show que Caetano Veloso iria fazer na noite desta segunda-feira (30) na Ocupação Povo sem Medo, uma megainvasão promovida pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), com cerca de 8.000 famílias, em uma área de 72.000 metros quadrado localizada em um bairro de classe média alta de Bernardo…
Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27) o extrato do convênio entre o Conselho Federal da OAB e a Receita Federal que unificará os procedimentos para cadastro e alteração de dados de registro de pessoas jurídicas no âmbito da advocacia. De acordo com o convênio, o processo para obtenção de CNPJ será…
Atenta aos problemas enfrentados pela advocacia nos Juizados Especiais do Imbuí, a OAB da Bahia deu mais um importante passo em defesa das prerrogativas da classe. Em nova reunião realizada com a Coordenação dos Juizados Especiais do Estado da Bahia (COJE), na última quarta-feira (25), a seccional voltou a propor uma série de medidas relativas…
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, defendeu nesta segunda-feira a execução da pena após condenação do réu em segunda instância. A medida é vista pela força-tarefa da Lava Jato como uma das mais importantes para o combate à corrupção e o fim da impunidade. O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu duas vezes manter o…
Nesta segunda-feira (30), às 17h, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, inaugura o primeiro Cartório Integrado da área de Família, da comarca de Salvador. A solenidade acontece no 1º andar do Fórum de Família, em Nazaré, local onde está instalada a nova unidade, que reúne a 3ª,…
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou nesta segunda-feira (30) uma nota de repúdio se posicionando contra a decisão do juiz Paulo Henrique Albiani Alves, da 12ª Vara Cível e Comercial de Salvador, que suspendeu a apresentação da peça teatral “O Evangelho segundo Jesus, Rainha do Céu”, que estava marcada para acontecer na última sexta-feira…
Assim como os bacharéis em direito só podem advogar depois de serem aprovados pela prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os médicos poderão ter que passar por exame específico para poder exercer a medicina. É o que determina o Projeto de Lei do Senado 165/2017, do senador Pedro Chaves (PSC-MS). De acordo com o…
Um estudo feito pelo pesquisador André Gambier Campos, do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), aponta que a Justiça do Trabalho é “lenta” e “pouco efetiva” para o emprego. No entendimento do estudioso, a solução para o problema não seria reduzir a força da Corte, mas aumentar os mecanismos de negociação antes que as…
Em três dias de audiência na cidade de Teixeira de Freitas foram celebrados mais de 100 acordos em processo pela Vara Itinerante do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA). A ação foi desenvolvida nos dias 20, 24 e 25 de outubro e movimentou mais de R$ 386,7 mil em pagamentos a trabalhadores. Dos 100 acordos, 93 envolviam…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer procedente à Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.720/BA, movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil a pedido da OAB-BA, contra o aumento das taxas judiciárias cobradas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Na prática, isso significa um passo considerável rumo à democratização de acesso à Justiça…
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