Após o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello negar o bloqueio de bens do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e de sua irmã, Andrea Neves, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisão. Segundo O Globo, o objetivo é forçar o pagamento do R$ 7,4 milhões em multas e reparação de danos no…
O ex-governador Anthony Garotinho deve sair do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio, nesta quinta-feira (21). Além dele, o ex-ministro e presidente nacional do PR, Antônio Carlos Rodrigues, também deve sair da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio. Ambas as saídas foram concedidas por…
A 5ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, negou pedido de indenização por danos morais proposto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o procurador da República Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Operação Lava Jato. Para o petista, Dallagnol teria agido de forma abusiva e ilegal em rede nacional ao…
Foi publicada no DOU desta quarta-feira, 20, a lei 13.545/17, que altera a CLT e suspende os prazos processuais na Justiça do Trabalho entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro. A norma foi sancionada na última terça-feira, 19, pelo presidente Michel Temer. De acordo com o texto, sessões de julgamento e audiências não serão…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta terça-feira (19), o deputado federal Wladimir Costa (PSD-PA), juntamente com Ildefonso Augusto Lima Paes, Gabriel Pereira Paes Junior, Luzinaldo dos Santos Ferreira, Emerson Gleyber Leal de Souza e Marcos Vinícius Eiró do Nascimento, pelo desvio de R$ 230 mil, que deveriam ter sido aplicados em atividades esportivas. Os recursos foram…
Em decisão liminar, a 32ª Vara do Trabalho de Salvador determinou a reintegração de 210 trabalhadores da Falcão Real Serviços Ltda. (antiga Viação São Luiz), dispensados sem prévia negociação com o sindicato profissional. O juiz Rodolfo Pamplona Filho estipulou o prazo de 24 horas para cumprimento da tutela de urgência, afirmando que a Lei 13.467/2017…
A Oi conseguiu aprovar na madrugada desta quarta-feira, 20, o seu plano de recuperação judicial, 15 horas após o início da assembleia geral, às 11h30 da manhã de terça-feira, 19. Uma nova versão com ajustes em diversas propostas foi construída pelos diretores da companhia durante negociações a portas fechadas com advogados dos credores ao longo…
Em sessão plenária realizada na manhã desta terça-feira (19/12), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reconduziu o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano para vaga no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Rotondano concorreu com o desembargador Raimundo Sérgio Cafezeiro e obteve 31 votos contra 17. Com a recondução, o desembargador – que encerra o…
A Advocacia-Geral da União (AGU) estuda uma forma de derrubar a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que suspendeu o adiamento do reajuste do funcionalismo de 2018 para 2019 e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. Segundo integrantes da AGU, a ideia é apresentar um…
A Queiroz Galvão obteve na Justiça uma liminar para suspender todos os atos ligados ao edital referente à construção do Bus Rapid Transit (BRT) em Salvador. Informações obtidas pelo Bahia Notícias apontam que a assinatura do contrato com a vencedora da licitação, a Camargo Correia, aconteceria nos próximos dias. No pedido de antecipação de tutela,…
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