O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, negou um novo pedido de conversão da prisão preventiva da ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Maria do Socorro Barreto Santiago, em prisão domiciliar. A decisão monocrática foi inserida no sistema do STF nesta quinta-feira (16), após a defesa da desembargadora afastada tentar estender um benefício…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que autoriza o uso da telemedicina enquanto durar a crise provocada pelo novo coronavírus, mas vetou a validade das receitas médicas emitidas por meio virtual durante as consultas feitas a distância, alegando riscos de “fácil adulteração”. Bolsonaro também barrou a ampliação desse modo de atendimento após o fim da pandemia, o…
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia registrou número recorde de denúncias desde o início das medidas de restrição provocadas pela pandemia. Do dia 17 de março até o início do mês de o crescimento chegou a 65%. A maior parte das denúncias apontam a ausência de medidas de redução do número de pessoas…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a exigência de CPF regular para receber o auxílio emergencial de R$ 600, do governo federal. A decisão tem caráter liminar e foi concedida na noite dessa quarta-feira (15). O juiz Ilan Presser determinou o prazo de 48 horas para que a Caixa Econômica Federal e a…
Em sessão por videoconferência, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (15) que, além do governo federal, os governos estaduais e municipais têm poder para determinar regras de isolamento, quarentena e restrição de transporte e trânsito em rodovias em razão da pandemia do coronavírus. Os nove ministros presentes à sessão votaram de forma unânime em…
STF aprovou, em sessão virtual concluída nesta terça-feira, 14, súmula vinculante sobre imunidade tributária de e-books. Trata-se da proposta de súmula vinculante 132. Os ministros consideraram que terão imunidade não só os livros eletrônicos, como também seus acessórios, como suportes e leitores eletrônicos. A decisão foi unânime. Veja a íntegra. A imunidade tributária constante do art. 150,…
Os vereadores de Salvador votaram e aprovaram por unanimidade, em caráter de urgência urgentíssima, a ampliação para outras categorias do benefício de R$ 270 do programa Salvador por Todos, em sessão extraordinária semipresencial conduzida pelo presidente Geraldo Júnior (MDB), na manhã desta quarta-feira (15). Autora do projeto, a vereadora Lorena Brandão (PSC) comemorou a inclusão…
Entre uma música e outra, Gusttavo Lima tomou todas durante a live “Buteco em casa” e exibiu a cerveja patrocinadora do evento. Por isso, o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) abriu uma representação ética contra ações publicitárias de responsabilidade da Ambev (cervejaria patrocinadora) e do cantor. “A representação foi aberta a partir de denúncias recebidas…
Foi negado pela Justiça de São Paulo o pedido de Habeas Corpus preventivo solicitado pela defesa de Felipe Prior – ex-BBB acusado de ter cometido, ao menos, três estupros. Segundo o portal Notícias da TV, nesta terça-feira (14), a juíza Carla Santos Balestreri decidiu que a solicitação da defesa do arquiteto não pode ser aceita, pois os…
A Justiça do Trabalho da Bahia determinou que o Estado da Bahia e Município de Salvador, além dos hospitais ligados ao Sindifiba (Sindicato das Santas Casas e Entidades Filantrópicas do Estado da Bahia) e ao Sindosbha (Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Bahia) forneçam para os enfermeiros os Equipamentos…
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