O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que questiona dispositivos da reforma trabalhista. A ação foi ajuizada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em agosto deste ano. Agora caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidir quando o caso será…
O presidente da Ajufe, Roberto Veloso, enviou mensagem de fim de ano aos juízes federais do País comemorando o fato de, em 2017, não ter sido votado no Congresso o projeto que acaba com os supersalários e pela manutenção do auxílio-moradia, que custa mais de R$ 1 bilhão ao erário. A concessão do benefício é…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20) extinguir uma ação na qual o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) acusava a empresa coreana Hyundai-Rotem de ter participado de um cartel para o fornecimento de trens para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) em 2007. Segundo a sexta turma do STJ, composto…
O Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE-BA) alterará nesta sexta-feira (22) o horário de realização do recadastramento biométrico. O atendimento na sede da Corte e no Ministério Público (em Nazaré) será das 8h às 13h30, enquanto que na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) o atendimento será das 9h às 12h. Além da mudança no horário,…
O Conselho Federal da OAB protocolou no STF petição em que questiona os percentuais para honorários de sucumbência definidos no acordo firmado entre representantes de bancos e poupadores, para o ressarcimento de correções das cadernetas de poupança dos anos 1980 e 1990. O texto prevê que, em ações individuais, 10% do valor a ser pago…
Foi publicada nesta quarta-feira (20) a lei que aumenta pena contra motorista que dirigir alcoolizado ou sob o efeito de qualquer outra substância psicoativa. A pena passa a ser de reclusão de 5 a 8 anos, além da suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo. A…
Foram quartas-feiras atípicas. Nove magistrados se reuniam, sempre no mesmo dia, por cerca de quatro meses, sem que, diante deles, houvesse qualquer réu ou lhes fosse cobrado qualquer tipo de decisão sobre a vida de alguém. Não à toa, as togas foram deixadas de lado. Aliás, despir-se de qualquer vergonha foi um pré-requisito para aceitar…
Após o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello negar o bloqueio de bens do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e de sua irmã, Andrea Neves, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisão. Segundo O Globo, o objetivo é forçar o pagamento do R$ 7,4 milhões em multas e reparação de danos no…
O ex-governador Anthony Garotinho deve sair do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio, nesta quinta-feira (21). Além dele, o ex-ministro e presidente nacional do PR, Antônio Carlos Rodrigues, também deve sair da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio. Ambas as saídas foram concedidas por…
A 5ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, negou pedido de indenização por danos morais proposto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o procurador da República Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Operação Lava Jato. Para o petista, Dallagnol teria agido de forma abusiva e ilegal em rede nacional ao…
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