A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) até chegou a discutir a possibilidade de voltar a determinar a prisão do empresário Eike Batista, mas, por 3 votos a 1, os ministros mantiveram a prisão domiciliar e resolveram que só o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia revogar a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes,…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei nº 1.367/17, do Município de Porto Seguro, que autoriza a leitura diária e facultativa de um versículo da Bíblia Sagrada, no início das aulas, em todos os turnos e séries, ministradas nas redes de ensino pública e privada da cidade…
A Coordenação dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (COJE) promove, na próxima quinta-feira (10), a apresentação do projeto de Intimações por Telefones (INTTEL) no auditório do Fórum Regional do Imbuí. Os servidores que atuam em seus respectivos juizados como multiplicadores do sistema da intimação telefônica receberão orientações relativas ao uso…
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta terça-feira (8), 72 ex-deputados federais pelo crime de peculato por uso irregular da cota de passagens aéreas – episódio que ficou conhecido como “farra das passagens” e se tornou público em 2009. Na lista figuram os baianos Uldurico Pinto, pai do deputado federal Uldurico Júnior (PV-BA), Colbert Martins…
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministra Cármen Lúcia estará em Salvador no dia 18 de agosto para participar da XI edição da Jornada Maria da Penha. O evento acontecerá na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A jornada ocorre anualmente, desde 2007, e é voltada para magistrados e membros do Sistema…
Em uma sessão tumultuada, o Conselho de Ética do Senado decidiu, por 12 votos a 2, arquivar a denúncia contra as seis senadoras que ocuparam a Mesa Diretora do Senado por cerca de oito horas para tentar evitar a votação da reforma trabalhista, em julho. As senadoras Ângela Portela (PT-RO), Fátima Bezerra (PT-RN), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lídice…
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu nesta terça-feira, 8, manter o catador de materiais recicláveis Rafael Braga na prisão. Ele está detido desde 12 de janeiro de 2016. Braga ficou conhecido por ter sido preso durante as manifestações de junho de 2013. Em 20 de abril deste ano, ele foi condenado…
O presidente Michel Temer (PMDB) pediu, nesta terça-feira (8) a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No pedido de impedimento o peemedebista alega, por meio de seu advogado, que ‘já se tornou público e notório que a atuação do procurador-geral da República, em casos envolvendo o presidente da República, vem extrapolando em muito os…
Um grupo de técnicos do Tribunal de Justiça da Bahia, indicado pelo Grupo de Trabalho para gestão da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Segundo Grau esteve, na última segunda-feira (7), no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT). O objetivo é conhecer a experiência na implantação do sistema na Corte de Brasília, a…
O membro do Ministério Público que atua nas execuções criminais e no controle externo da atividade da Polícia deverá comparecer a unidades prisionais e carceragens policiais quando houver rebelião nesses locais. A exceção a essa regra ocorrerá apenas nos casos em que houver risco à segurança do servidor. A decisão é do Conselho Nacional do…
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