Lei cria política nacional para busca de desaparecidos
Foi publicada no DOU desta segunda, 18, em edição extra, a lei 13.812/19, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. A nova norma também cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, que será composto de informações públicas e sigilosas para fins da identificação da pessoa desaparecida. De acordo com a lei, os órgãos…