A discussão sobre a inclusão de juízes e membros do Ministério Público na lei de abuso de autoridade, discutida pelo Congresso, tem deixado em alerta os membros do Judiciário – que temem que a proposta seja uma tentativa de impedir o avanço da Operação Lava Jato contra políticos. Para o presidente nacional da Ordem dos…
A partir deste ano, 30 de agosto será lembrado como o Dia Nacional do Perdão. A lei que institui a data foi sancionada ontem (19) pelo presidente Michel Temer e publicada hoje (20) no Diário Oficial da União. O projeto de lei foi aprovado em abril de 2015 na Câmara dos Deputados e no último…
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) contra a ex-prefeita de Amargosa, Karina Borges Silva (PSB), atual coordenadora da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), e alvo de polêmica interna no governo. A medida pretende apurar a provável prática de ato de improbidade administrativa…
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se pela revogação da liminar que ordenou a soltura do goleiro Bruno Fernades, condenado pela morte de Eliza Samudio. Em seu parecer, Janot pede que os ministros do Superior Tribunal Federal (STF) indefiram o habeas corpus, que está pronto para ser julgado definitivamente. O julgamento será feita pela Primeira…
Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia, reunidos em sessão plenária na manhã desta quarta-feira (19) aprovaram os pedidos de promoção de 64 juízes de Direito de entrância inicial para entrância intermediária, pelos critérios de merecimento e de antiguidade. A leitura dos nomes dos magistrados foi feita pela presidente Maria do Socorro Barreto Santiago…
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal, aceitou, nesta quarta-feira (19), nova denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral e mais 19 pessoas. Eles são acusados por cartel e fraudes em licitações, na reforma do Estádio Maracanã e do conjunto de obras conhecido como PAC das…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) investiga o cumprimento da Lei 12.933/13, que regulamenta o direito a meia-entrada em estabelecimentos culturais. A investigação foi iniciada em dezembro de 2016, a partir de denúncias da União dos Estudantes do Brasil (UEB). O MP apura se diversos estabelecimentos, como teatros e cinemas, cumprem a norma. A…
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, decidiu nesta quarta-feira (19) abrir sindicância para apurar a quebra de sigilo das decisões do ministro Edson Fachin sobre as delações de ex-diretores da empreiteira Odebrecht. Um grupo de trabalho foi instituído e deverá concluir a apuração em 30 dias. As decisões do ministro, que abriu…
A força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que condene Claudia Cruz pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Os procuradores da República também manifestaram entendimento de que a mulher do ex-deputado Eduardo Cunha deve cumprir pena em…
A 24ª Vara do Trabalho de Salvador determinou o repasse de R$ 67 mil, resultantes de uma ação de execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) não cumprido, para serem divididos entre o Abrigo São Gabriel, que atende idosos na Cidade Baixa, e a Associação Camelot, que cuida de crianças carentes do bairro do…
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