O Tribunal de Justiça da Bahia acatou pedido liminar realizado pelo Ministério Público estadual e restabeleceu a prisão preventiva de Marcelo Araújo da Silva que havia sido convertida em prisão domiciliar por decisão de primeira instância do juízo de Gandu. O mandado de prisão foi cumprido na última terça-feira (14). Proferida pela desembargadora Soraya Moradillo…
A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmando que a corte deve reconhecer a competência da União para regulamentar o isolamento social durante a pandemia do novo coronavírus. O órgão de defesa do governo federal sustenta que estados e municípios têm competência concorrente em…
O ex-médico Roger Abdelmassih, condenado a 173 anos de prisão pelo abuso sexual de pacientes, foi autorizado pela Justiça a cumprir a pena em casa. A juíza Sueli Zeraik, da Vara de Execuções Penais de Taubaté, acatou pedido da defesa para que o condenado, que tem 76 anos de idade e um quadro de doenças crônicas,…
Um jovem youtuber, de Curitiba, foi indiciado por divulgar notícias falsas sobre o novo coronavírus além de receitas caseiras com promessa de cura ou imunização contra a Covid-19, de acordo com a Polícia Civil. Uma operação foi deflagrada, nesta terça-feira (14), com cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa do jovem. A polícia…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) em sessão remota a medida provisória (MP) que cria o chamado Contrato Verde e Amarelo. O programa foi criado pelo governo federal para reduzir encargos trabalhistas para empresas e, assim, estimular a geração de empregos, principalmente entre jovens. Num primeiro momento da sessão, os deputados aprovaram o chamado texto-base. Em seguida,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (14) as sessões de julgamentos por videoconferência, tanto das duas Turmas, quanto as do Plenário. A medida foi determinada para manter a prestação jurisdicional durante a pandemia de Covid-19 e a decretação de estado de calamidade pública no país. Durante a sessão da 1ª Turma, o ministro…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nessa segunda-feira (13) alterar os prazos dos normativos que regulamentam o trabalho remoto e outras medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. A Portaria 77/2020 da Diretoria-Geral do CNJ altera o prazo de vigência das medidas previstas nas Portarias 53, de 12 de março de 2020, e 63,…
Motoristas que prestam serviço via Uber e 99 Taxi, como operadores que atuam para viabilizar as atividades econômicas essenciais dessas empresas, têm direito ao pagamento de remuneração mínima por hora em que ficarem à disposição nos aplicativos. Com esse entendimento, o juiz Germano Silveira de Siqueira, da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (CE), concedeu…
O empresário Marcelo Odebrecht pediu que a Justiça autorize a construtora Odebrecht a lhe pagar R$ 115,8 mil mensais, conforme acordo assinado com a empresa. Acionista e herdeiro da companhia, Odebrecht diz que não tem condições de pagar suas despesas pessoais. Além disso, Odebrecht relatou que a pandemia do novo coronavírus tem impedido que ele…
A Presidência da República classificou como “sigilosos” os exames que Jair Bolsonaro fez para detectar o novo coronavírus e se negou a divulgar os resultados dos testes. O portal UOL fez o pedido ao governo via Lei de Acesso à Informação (LAI) em 23 de março, sob a justificativa de que a informação de realização…
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