A Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública da OAB-BA inspecionou, na sexta-feira (22), o Conjunto Penal Masculino de Salvador, no Complexo da Mata Escura. O objetivo é gerar um levantamento das condições desses espaços. A OAB-BA pretende ainda visitar outras unidades prisionais do estado. De acordo com o Diretor da Comissão, Marcos Melo,…
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, intimou o Tribunal de Justiça da Bahia a se manifestar sobre notícia de envolvimento de magistrados locais na manipulação e inserção de dados nos registros públicos de terrenos rurais para o desapossamento de mais de 300 agricultores da região de Formosa do Rio Preto (BA). O caso é o…
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, decidiu manter a prisão do ex-presidente Michel Temer. A decisão de Bretas é uma resposta a um ofício do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), enviado ontem (22) ao juiz federal. Michel Temer foi preso na última quinta-feira (21), por decisão do juiz Marcelo Bretas.…
A OAB-BA, através da Comissão Especial de Apoio à Advocacia Perante a Justiça Federal e Juizados Especiais Federais, oficiou a Justiça Federal na Bahia (JFBA) em relação aos problemas de funcionamento do sistema E-PROC. Desde o dia 13 de março, o sistema encontra-se inoperante e diversas queixas têm sido relatadas por advogados e advogadas que…
A primeira unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) Fundiário foi inaugurada na manhã desta quinta-feira (21), no subsolo do Fórum Ruy Barbosa, em Nazaré. A unidade processual e pré-processual funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Sala 5. A cerimônia de descerramento da placa contou com as presenças do…
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal (MPF), pediu explicações ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) sobre a criação de grupo que decidirá quais questões entrarão ou não no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. A autarquia terá o prazo de cinco dias para prestar…
O deputado estadual Jacó (PT) propôs um projeto de lei que dispõe sobre a reserva de vagas para travestis e transexuais nas empresas privadas que recebem incentivos fiscais do governo da Bahia. Seria assegurada a reserva de vagas em até 5% daquelas oferecidas pelas empresas que gozarem de incentivos e que tenham firmado parcerias com…
O Prêmio Innovare lançou nesta quinta-feira, dia 21, a sua 16ª edição, na sede do Superior Tribunal de Justiça. Este ano o tema é livre para todas as categorias, mas haverá um Prêmio Destaque para a prática que tiver como principal objetivo a “Promoção e Defesa dos Direitos Humanos”. As inscrições para o Prêmio já estão abertas pelo…
Foram publicadas no DOU desta sexta-feira, 22, quatro portarias do MEC autorizando a abertura de novos cursos em Direito pelo país. Ao todo, serão 12 cursos e 1.700 vagas disponibilizadas. Os documentos estabelecem que as instituições deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos. Estados Dessa vez, o Estado com o maior número de vagas…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedidos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e suspendeu depoimentos que o petista daria nesta sexta-feira (22), às 9h, em inquérito da Polícia Federal embasado nas delações premiadas do ex-ministro Antonio Palocci Filho. Lula foi intimado a depor pelo delegado da…
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