A Justiça aceitou a denúncia de tortura, cárcere privado e divulgação de cenas de nudez contra Davi de Oliveira Fernandes e Valdir Bispo dos Santos, ex-seguranças do supermercado Ricoy, na zona sul de São Paulo, que chicotearam um adolescente negro flagrado tentando furtar uma barra de chocolate em agosto. A informação foi divulgada pela TV Globo e…
Em seu último dia como procuradora-geral da República, Raquel Dodge anunciou nesta terça-feira (17) que apresentou uma denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra cinco pessoas por interferência nas investigações dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista dela Anderson Gomes. Dodge também pediu ao tribunal a abertura de um novo inquérito para apurar os mandantes do…
Os senadores aprovaram ontem (17) o projeto de lei que permite aumentar o valor destinado ao fundo eleitoral, principal fonte de recursos para campanhas eleitorais. A proposta também previa a flexibilização de punições e dificultava a fiscalização de partidos. No entanto, após a repercussão negativa, os parlamentares desistiram de aprovar as mudanças na legislação. Com a aprovação no…
A procuradora Soraya Taveira Gaya, do Ministério Público do Rio, deu parecer favorável para que o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) tenha foro especial nas apurações do caso envolvendo a atuação de seu ex-assessor Fabrício Queiroz . Isso porque, segundo ela, os fatos analisados dizem respeito ao período em que ele foi deputado estadual. O parlamentar é investigado por…
A 1ª turma do STJ deu parcial provimento a recurso para condenar o Estado de SP ao pagamento de 1% de honorários advocatícios sobre o valor de execução fiscal extinta mediante exceção de pré-executividade. A decisão ocorreu em julgamento no último dia 5. No caso o proveito econômico obtido pelo contribuinte foi de R$ 2,717…
A OAB da Bahia promove, no dia 24/09, às 18h30, uma palestra sobre as novas Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de Direito. Desenvolvido pela Comissão de Educação Jurídica da seccional, em parceira com a Escola Superior de Advocacia (ESA-BA) e Faculdade de Direito da UFBA (FDUFBA), o evento contará com a participação do professor João…
Em entrevista ao programa Roda Viva , o ex-presidente Michel Temer negou, na noite desta segunda-feira, que tenha se empenhado para dar um golpe durante o processo que levou ao afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). — O pessoal dizia ‘o Temer é golpista’ e que eu teria apoiado o golpe. Diferente disso, eu jamais apoiei ou fiz empenho pelo golpe…
O Conselho Federal da OAB reuniu-se nesta segunda-feira, 16, para debater proposta de alteração do provimento 102/04, de modo a conferir autonomia às seccionais quanto à instituição da forma de votação das listas para vagas do Quinto Constitucional – se secreta ou aberta. Por maioria, prevaleceu a proposta da relatora, conselheira Federal Dalva Maria Machado, favorável…
Dois advogados que representaram Adriana Ferreira Almeida, a Viúva da Mega-Sena, entraram na Justiça para cobrar R$ 4,4 milhões em honorários da ex-cabeleireira, condenada a 20 anos de prisão pelo assassinato do marido, o ex-lavrador e milionário René Senna, morto em janeiro de 2007. A dupla alega que o valor é proveniente de um contrato…
A 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo rejeitou nesta segunda-feira (16) denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) por meio da Força Tarefa da Lava Jato em São Paulo contra o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu irmão, José Ferreira da Silva, o Frei Chico. Eles foram acusados de corrupção passiva…
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