Depois do festival de reclamações contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). O ato, de autoria da promotora de Justiça Ana Paula Limoeiro, cobra fornecimento regular de água, de modo contínuo e ininterrupto, a todas as residências de Salvador. Os problemas no…
Caberá a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, analisar o pedido da Prefeitura Municipal de Salvador para suspender os mandados de segurança que tramitam no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que obriga o prefeito ACM Neto a nomear mais de 200 aprovados no concurso público da área de saúde, ocorrido em…
A discussão do parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer começa nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal. Temer foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Na mesma peça, também são acusados os…
Uma mulher transgênero conseguiu na Justiça o direito de mudar nome e gênero no registro civil sem precisar apresentar laudos de uma equipe de saúde nem ter feito a cirurgia de mudança de sexo. A decisão foi do juiz Marco Antônio do Amaral, da 5ª Vara de Família do DF. Com a decisão, Kyara Zaruty, nome…
Nos dias 18 e 19 de Outubro, a Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia – Ufba – será palco do seminário “Direito Autoral no século XXI”, promovido pelo advogado e professor Rodrigo Moraes. No evento serão debatidos os assuntos: direito autoral e o futuro do livro; direito autoral no jornalismo; direito autoral nas…
A defesa da ex-presidente da República Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira, 16, que vai utilizar a delação do corretor Lúcio Funaro, divulgada na última sexta-feira, para pedir a anulação do processo que resultou em impeachment no ano passado. Em nota, o advogado da petista, José Eduardo Cardozo, afirmou que o depoimento de Funaro mostra que…
Publicada pelo governo nesta segunda-feira (16), uma nova portaria prevê que para a divulgação da chamada “lista suja” – que contém empresas e pessoas que usam trabalho escravo – será preciso uma “determinação expressa do ministro do Trabalho”. Anteriormente, a portaria de maio de 2016 não fazia menção à necessidade de aprovação pelo ministro, mas…
Entre os cinco desembargadores mais antigos legitimados para concorrer à Presidência do Tribunal de Justiça, despontava como favorito Lourival Trindade, tido até então como candidato simpático à situação do TJ e bem visto pelas forças políticas que administram o Estado. Concorria com ele a desembargadora Rosita Maia. Porém, com o fato novo da manifestação das desembargadoras…
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidiu manter as delações premiadas e investigações relacionadas em sigilo até a aceitação da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é do jornal Folha de S. Paulo. A posição de Dodge é diferente de seu antecessor, Rodrigo Janot, o qual ela substituiu a cerca de um mês.…
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) inaugura nesta terça-feira (17) um posto para recadastramento biométrico na estação do metrô na Avenida Bonocô. A unidade funcionará de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h, com 10 guichês. Para atendimento, será realizada distribuição de senhas. O eleitor deve comparecer ao local do atendimento com documento original com…
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