CNJ derruba norma que impede juízes baianos de atenderem advogados durante mutirão

Por determinação do CNJ, os juízes baianos deverão atender advogados durante as Semanas Estaduais de Limpeza de Fluxos e Julgamentos Temáticos. Decisão é da conselheira Candice Lavocat Galvão Jobim, ao atender a pedido da OAB/BA para anular norma da Corregedoria do TJ/BA que vedava o atendimento da advocacia por magistrados durante a realização do mutirão.…

Diversidade sexual e de gênero será tema abordado pela DPE/BA em projeto nas escolas

Nesta terça-feira, 22, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA retornará ao Centro Estadual de Educação Anísio Teixeira, localizado no bairro da Caixa D’água, em Salvador, para promover o último encontro no local do projeto Direitos Humanos nas Escolas: Discutindo de todos os jeitos. O projeto, que é ministrado por estagiários de gênero e…

Marcell Moraes é absolvido no TRE apesar de julgamento ser novamente adiado

O deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) foi absolvido no julgamento da ação que pedia a cassação do mandato no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. O julgamento ainda continua, já que teve outro pedido de vista, adiando mais uma vez o fim da ação. A juiza Patrícia Cerqueira Kertzman foi a autora do pedido nesta segunda-feira (21) durante a…

Deltan recusa concorrer a promoção para continuar na Lava Jato em Curitiba

O procurador Deltan Dallagnol decidiu não concorrer à promoção a uma vaga de procurador regional da República, responsável pela atuação na segunda instância, e vai permanecer como coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Ontem (21), ele apresentou carta ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) em que recusa a hipótese de promoção.…

A figura do empregado hipersuficiente à luz dos direitos fundamentais sociais e a vedação ao retrocesso social

* Marlos Lobo é advogado, professor, especialista em direito e processo do trabalho, mestrando em Políticas Sociais e Cidadania. A Reforma Trabalhista representa um novo paradigma na regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, visto que altera substancialmente o modo de negociação dos direitos, inova quanto às modalidades de contratação e prestigia a autonomia…

Justiça ordena ‘providências imediatas’ contra avanço do óleo

A Justiça em Pernambuco e em Alagoas determinou liminarmente à União e ao Ibama que adotem ‘providências imediatas’ para contenção e recolhimento do óleo que atinge as praias da região. A decisão acolhe liminarmente ações civis públicas do Ministério Público Federal para proteção dos ecossistemas sensíveis – manguezais, estuários de rios, áreas de desova de…

MPT-BA adia audiência de mediação entre comerciários e sindicatos patronais

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) realizará uma audiência de medição entre os comerciários e os representantes do Sindicato Patronal das Lojas (Sindilojas) no dia 30 de outubro. Inicialmente, a audiência estava prevista para ocorrer na última sexta-feira (18), mas os representantes do Sindilojas não compareceram. A Fecomércio também pediu adiamento da reunião.…

STJ vai decidir se condomínios podem proibir aluguéis por aplicativos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a decidir se condomínios residenciais podem proibir os moradores de oferecerem vagas em plataformas digitais de aluguel por temporada. O caso começou a ser analisado na semana passada, mas um pedido de vista interrompeu o julgamento. A resolução do processo é aguardada para pacificar os conflitos criados com…