Desde 2015, a Defensoria Pública da Bahia tem lotado defensores públicos nos estabelecimentos penais do estado a fim de evitar conflitos e rebeliões, e garantir ao máximo o direito dos presidiários. De acordo com o defensor público geral em exercício, Rafson Saraiva, em 2015 foi designado um defensor público para a penitenciária de Eunápolis, que…
Nesta segunda-feira (16), o juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível da Capital, concedeu liminar e determinou que a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) pague pensão mensal de R$ 2.232,54 para a mulher do ambulante Luis Carlos Ruas, assassinado por espancamento por dois homens na estação Pedro II, quando defendia um…
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o encaminhamento ao gabinete do ministro Teori Zavascki (relator) do Mandado de Segurança (MS 34562) por meio do qual 12 senadores tentam evitar que o Senado Federal encaminhe para sanção o Projeto de Lei da Câmara 79/2016, que altera a Lei Geral das Telecomunicações.…
Defensores públicos federais e estaduais terão uma reunião em Brasília na quarta-feira (18) para tratar da realização de mutirões carcerários Brasil afora, de acordo com o defensor público-geral federal, Carlos Eduardo Paz. Já há uma força-tarefa em atuação desde a semana passada no Amazonas, estado onde foram registradas 60 mortes em presídios no início de…
A realização de um mutirão em processos de presos provisórios e a edição de um ato conjunto com pedido de informações ao juízes das varas criminais foram medidas adotadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia na tarde de sexta-feira (13). Convocada pela presidente Maria do Socorro Barreto Santiago, a reunião é uma resposta ao encontro…
Os juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha e Álvaro Augusto Ribeiro da Costa; a ativista de direitos humanos Eny Raymundo Moreira; e o ex-deputado e ex-presidente do PSB, Roberto Amaral, protocolaram na sexta-feira (13), um mandado de segurança contra o ato do presidente do Senado, Renan Calheiros, que negou o…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsável por julgar os recursos de decisões do juiz Sergio Moro na Lava Jato, manteve ou endureceu as penas dos réus em 70% dos casos, informa a Folha. Até o momento, Moro condenou 83 pessoas. Destes, o TRF-4 analisou as apelações referentes a 23 condenados –apresentadas por…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil emitiu uma carta aberta neste domingo (15) em apoio aos advogados do Amazonas diante da crise vivida pelo sistema prisional do Estado. Leia abaixo a carta na íntegra “O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio de Presidentes de Seccionais, manifestamos, publicamente,…
O Ministério Púbico do Estado da Bahia (MPE-BA), através da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jequié, no sudoeste baiano, abriu um inquérito civil para investigar a suposta irregularidade na aprovação do projeto de lei que aumentou os subsídios dos vereadores, prefeito, vice e secretários municipais da cidade no final de 2016. Segundo a…
O número de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu em 2016 o recorde absoluto das últimas décadas. Até o início da crise política que levou à cassação da presidente Dilma Rousseff, esses pedidos eram raros: de 2000 a 2014, houve apenas cinco. Em 2015, dois pedidos foram protocolados no Senado.…
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