A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que cabe ao Congresso confirmar ou não a execução de medidas cautelares que afetem o mandato de parlamentares devolveu o caso Aécio Neves (PSDB-MG) para as mãos dos senadores. Mas a situação do tucano se deteriorou desde o dia em que a Primeira Turma da Corte decretou seu afastamento…
A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou o PL 296/15, de autoria do deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) e transforma o dia 20 de novembro em feriado nacional do Dia da Consciência Negra. Segundo Assunção, o dia 20 de novembro representa a herança histórica da população negra no processo de libertação e de luta por direitos…
Atualmente, 896 mil processos relativos a casos de violência doméstica contra a mulher tramitam na Justiça Brasileira, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgados pela Agência Brasil nesta terça-feira (10), que é o Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher. “Se essa violência não for noticiada, essa vítima pode…
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Claudio Lamachia assinou um acordo de cooperação com juristas e diplomatas da Guiné-Bissau para fortalecimento da democracia das duas nações. O acordo foi assinado na terça-feira (10), na presença do ex-presidente da Ordem e membro vitalício da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. “É um acordo que…
A Oi protocolou nesta quarta (11) o seu plano de recuperação judicial na 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, responsável por conduzir o processo. A proposta, que altera as condições para a negociação com credores, foi aprovada na terça-feira (10) pelo conselho de administração e pela diretoria e…
Acontece neste sábado, 14 de Outubro, uma palestra beneficente em prol do Lar Esperança dos Idosos, que irá debater Reforma Trabalhista, Delação Premiada e O Princípio da Isonomia e o Direito ao Parcelamento da Cofins em Processo Judicial. O evento tem início às 9h e acontece na sede do Instituto Oportunit, localizado na Avenida Joana…
Os moradores de áreas da cidade que sofrem constatemente com a falta de água podem conseguir na Justiça o direito de pagar uma conta de água mais barata. É que o Ministério Público estadual ajuizou uma ação civil pública pedindo que a Justiça determine o fornecimento regular de água a todas as residências de Salvador e requer ainda que a Embasa…
O Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou nesta quarta-feira, 11, os bens da ex-presidente Dilma Rousseff, por conta de sua atuação na aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobrás. O bloqueio, que tem validade de um ano, foi aprovado pelo plenário da corte. A informação de que Dilma poderia ser punida com o bloqueio de seus…
O desembargador Cícero Landim pediu vista do processo que julga a legalidade do reajuste do IPTU de Salvador que entrou em vigor em 2014. Com isso, a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sobre a manutenção do valor do imposto no patamar atual foi adiada mais uma vez. O pleno do TJ-BA analisou…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza até o dia 20 de outubro consulta pública para as propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2018. Para participar, o interessado deve clicar aqui e escolher um formulário referente aos Tribunais Superiores (Superior de Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho) e aos segmentos de Justiça (Federal,…
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