O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir nesta terça-feira (17) se recebe denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o torna réu por corrupção e obstrução de Justiça. A decisão caberá aos cinco ministros que compõem a Primeira Turma da Corte: Marco Aurélio Mello (relator do caso), Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de…
O Ministério Público estadual e o Ministério Público Federal ajuizaram, nesta sexta-feira (13), ação civil pública contra a São Francisco Administração Aeroportuário e Rodoviário Ltda. e a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) devido ao fato do aeroporto de Barreiras não atender aos padrões mínimos de segurança…
Treze desembargadores do Rio Grande do Norte se concederam o direito de receber licença-prêmio de forma retroativa aos últimos 22 anos. Segundo a coluna do Estadão, cada magistrado que exerce a atividade desde 1996 pode embolsar R$ 300 mil de uma só vez, conforme estimativa inicial. O estado passa por uma crise financeira e mesmo…
A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Tribunal de Justiça da Bahia (Cejai – BA) promoveu, nesta sexta-feira (13), uma reunião com as instituições credenciadas na Autoridade Central Federal e na Polícia Federal, que atuam no Estado, para intermediar adoções internacionais. O Juiz Assessor Especial da Corregedoria das Comarcas do Interior e Presidente da…
A Escola Superior da Advocacia da Bahia (ESA-BA) realiza a palestra “A Lei Brasileira de Inclusão e Suas Principais Mudanças no Ordenamento Jurídico e Social”. A palestra será ministrada pela advogada Amanda Teixeira Silva Ferretti, no dia 8 de maio, na sede da ESA-BA, no Campo da Pólvora, a partir das 8h30. A palestrante irá…
A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, viveu nesta sexta-feira (13) um dia de presidente da República. Após a transferência do cargo diante da viagem do presidente Michel Temer para a Cúpula das Américas no Peru, a ministra transferiu sua agenda para o Palácio do Planalto, evitou sentar na mesa principal do gabinete do…
A Procuradoria Geral da República apresentou denúncia nesta sexta-feira (13) contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, pelo crime de racismo. O filho dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) também foi denunciado por ameaçar uma jornalista. O crime de racismo é inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão…
Após 18 anos, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA reinstalou nesta sexta-feira, 13, uma unidade da Instituição no município de Euclides da Cunha, aproximadamente 323 km distante de Salvador. O atendimento ocorrerá de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h, na Avenida Almerindo Rehem, nº541, Centro. “Estou muito feliz por estar reinstalando a…
Após quatro meses estacionada na Câmara dos Deputados, a PEC que limita o acesso ao foro privilegiado corre o risco de ser engavetada sem sequer ser discutida pela comissão especial. De acordo com o G1, o exto já foi aprovado no Senado e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O passo…
A postagem de uma juíza durante uma audiência, em Tangará da Serra, a 242 km de Cuiabá, foi repudiada por advogados e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso. A magistrada Anna Paula Gomes Freitas, da Segunda Vara Criminal de Tangará da Serra, postou selfies ironizando um advogado durante a audiência dizendo…
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