O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou ontem (19) que a Casa questionará no Supremo Tribunal Federal (STF) a operação da Polícia Federal no gabinete do líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Segundo Alcolumbre, o questionamento se baseia na decisão do STF de 2018 que restringiu o foro privilegiado de deputados e…
Uma prova do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), aplicada no último domingo (15), causou repúdio da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ BA). Nesta quinta-feira (19), as instituições emitiram notas repudiando uma das questões do concurso, a qual eles consideraram como “preconceituosa” e com…
A Polícia Federal (PF) indiciou sete funcionários da mineradora Vale e seis integrantes da consultora TÜV SÜD pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documentos falsos, após o rompimento da barragem I da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. As duas empresas também foram indiciadas. De acordo com o G1, o nome dos funcionários indiciados não…
O Tribunal Superior Eleitoral negou nesta quinta (19), por unanimidade, a procedência de uma ação do presidente Jair Bolsonaro (PSL) contra os seus adversários de segundo turno nas eleições do ano passado, Fernando Haddad (PT) e Manuela d’Ávila (PCdoB), além de contra o presidente do Grupo Folha, Luiz Farias, a acionista do jornal Maria Cristina…
Na manhã desta sexta-feira (20), o Desembargador Pedro Augusto Costa Guerra presidirá a sessão de instalação da Vara de Audiência de Custódia da Comarca de Salvador. A solenidade ocorre às 10h, no Núcleo de Prisão em Flagrante, na Avenida ACM. A instalação da 32ª Vara Criminal da Comarca de Salvador e sua conversão em Vara…
Nesta sexta-feira (20), a partir das 9h30, juízes, promotores de Justiça, defensores públicos, peritos e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) estarão no Centro de Acolhimento à Pessoa com Deficiência (CAPD) João Paulo II, das Obras Sociais Irmã Dulce (OSID). Eles realizarão um Mutirão de Curatela no local, para realização de entrevistas e…
Os magistrados brasileiros poderão receber auxílio-saúde correspondente até 10% dos salários recebidos. Na última terça-feira (10), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a resolução para padronizar o pagamento. A regra prevê três modalidades de auxílio: convênio com planos de saúde (inclusive com coparticipação), serviço prestado diretamente ao tribunal ou “auxílio de caráter indenizatório”, correspondente…
Quando policiais acabam matando suspeitos no curso de ações ou operações, se praticadas em legítima defesa e proporcionais ao combate travado, estas mortes são classificadas como “autos de resistência” e não serão passíveis de responsabilidade criminal. Por falta da necessária investigação que determine este fundamento, no entanto, esta catalogação vem constantemente encobrindo violações e abusos…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) faz mais uma vez um mutirão para mudança de nome e gênero na certidão de nascimento de pessoas trans residentes de Salvador. O atendimento é gratuito e acontece nesta quinta (19), até meio-dia, na Escola Superior da Defensoria Pública, situada na Rua Pedro Lessa, no bairro do…
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta quarta-feira (18), a transformação de 25 cargos de promotor de Justiça substituto em 280 cargos de assessores no Ministério Público da Bahia (MP-BA). O mesmo projeto (Nº 23.451/2019) também criou 120 novos postos de assessores, totalizando 400 novos cargos no órgão. É esperado que a transformação de cargos represente…
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