O Estado da Bahia foi acionado pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público do Trabalho por prática irregular de “pejotização” de médicos em substituição a realização de concurso público. De acordo com ação civil pública ajuizada na quarta-feira (8), a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) vem cometendo “diversas ilegalidades” ao não realizar concurso público…
Nesta quinta-feira, 9, o presidente Jair Bolsonaro emitiu “declaração à nação” a fim de explicar suas condutas perante o STF. Na nota oficial, Bolsonaro diz que seus ataques e ofensas aos ministros do STF “decorreram do calor do momento e dos embates, que sempre visaram o bem comum”. O presidente apaziguou suas investidas contra Alexandre…
Com R$ 1,3 mil é possível alimentar quantas pessoas? E com R$ 178 mil? Em um contexto de crise econômica e sanitária no país, alguns valores são impossíveis de passarem despercebidos. Ainda mais se levarmos em consideração que o valor do salário mínimo atual é de R$ 1,1 mil, e recebido por muitas pessoas para…
A Câmara dos Deputados aprovou, por 378 votos a favor e 80 contrários, nesta quinta-feira (9) o texto-base do projeto de lei que institui o novo Código Eleitoral. Com 898 artigos e quase 400 páginas, a proposta faz uma reformulação ampla em toda a legislação partidária e eleitoral. No último dia 31, o plenário da Câmara aprovou,…
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou que a medida provisória que restringe o bloqueio de conteúdos publicados em redes sociais é inconstitucional. A avaliação está em um parecer encaminhado pela OAB ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Segundo o texto, as mudanças no Marco Civil da Internet vão estimular a disseminação de fake…
As manifestações dos caminhoneiros seguiram com força total nesta quinta-feira (9). Segundo levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foram pelo menos 33 atos e rodovias federais espalhadas por todo o país apenas nas últimas horas. Os atos foram em apoio ao presidente Jair Bolsonaro. Em boletim divulgado às 10h30 desta quinta, a PRF havia conseguido…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (9) para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, do Poder Executivo, que altera as regras de pagamentos de precatórios. O debate está sendo realizado no Plenário 1, e pode ser acompanhado de forma…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para permitir que a Câmara dos Deputados examine com urgência o Projeto de Lei Complementar 112/2021, que institui o Código Eleitoral. A matéria está sendo votada no Plenário Virtual da Corte e, até o início da noite desta quarta-feira (8), acompanharam o entendimento do relator, ministro Dias Toffoli, os ministros…
Depois de sofrer uma derrota no STF (Supremo Tribunal Federal), o MEC (Ministério da Educação) estuda como irá cumprir a decisão de reabrir as inscrições do Enem para garantir a isenção de taxa a quem faltou na última edição. Uma das opções avaliadas é pôr os novos inscritos para fazer o exame na mesma data reservada aos…
A 3ª seção do STJ, por 7 a 2, negou recurso do MP/SP para manter entendimento de que atos praticados antes de atingir a maioridade penal não podem influir negativamente na aplicação da pena pela prática de crime quando o acusado alcança 18 anos de idade. A decisão foi por maioria no resultado do julgado.…
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