Policiais federais cumprem hoje (23) mandados da 67ª fase da Operação Lava Jato, batizada de “Tango & Cash”. De acordo com o G1, um dos alvos da PF é o Grupo Techint, que fazia parte do cartel de empreiteiras que venciam licitações de grandes obras da Petrobras. A suspeita da polícia é de que o pagamento total de propina por…
A maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou para condenar o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), pelo crime de lavagem de dinheiro no processo dos R$ 51 milhões encontrados em um “bunker” em Salvador em 2017. Até agora, já votaram…
Mal o PSL instalou nesta terça-feira o Conselho de Ética para julgar 19 parlamentares notificados por indisciplina — entre eles o atual líder do partido na Câmara, Eduardo Bolsonaro, a ala bolsonarista conseguiu na Justiça uma liminar que suspende qualquer tipo de punição aos deputados. A decisão do juiz Alex Costa de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF),…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (22) o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a reforma da Previdência. O texto incorporou mudanças sugeridas à proposta após a aprovação da matéria em primeiro turno. Com isso, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seguirá para o plenário. A…
Por determinação do CNJ, os juízes baianos deverão atender advogados durante as Semanas Estaduais de Limpeza de Fluxos e Julgamentos Temáticos. Decisão é da conselheira Candice Lavocat Galvão Jobim, ao atender a pedido da OAB/BA para anular norma da Corregedoria do TJ/BA que vedava o atendimento da advocacia por magistrados durante a realização do mutirão.…
Nesta terça-feira, 22, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA retornará ao Centro Estadual de Educação Anísio Teixeira, localizado no bairro da Caixa D’água, em Salvador, para promover o último encontro no local do projeto Direitos Humanos nas Escolas: Discutindo de todos os jeitos. O projeto, que é ministrado por estagiários de gênero e…
O deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) foi absolvido no julgamento da ação que pedia a cassação do mandato no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. O julgamento ainda continua, já que teve outro pedido de vista, adiando mais uma vez o fim da ação. A juiza Patrícia Cerqueira Kertzman foi a autora do pedido nesta segunda-feira (21) durante a…
O procurador Deltan Dallagnol decidiu não concorrer à promoção a uma vaga de procurador regional da República, responsável pela atuação na segunda instância, e vai permanecer como coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Ontem (21), ele apresentou carta ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) em que recusa a hipótese de promoção.…
* Marlos Lobo é advogado, professor, especialista em direito e processo do trabalho, mestrando em Políticas Sociais e Cidadania. A Reforma Trabalhista representa um novo paradigma na regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, visto que altera substancialmente o modo de negociação dos direitos, inova quanto às modalidades de contratação e prestigia a autonomia…
A Justiça em Pernambuco e em Alagoas determinou liminarmente à União e ao Ibama que adotem ‘providências imediatas’ para contenção e recolhimento do óleo que atinge as praias da região. A decisão acolhe liminarmente ações civis públicas do Ministério Público Federal para proteção dos ecossistemas sensíveis – manguezais, estuários de rios, áreas de desova de…
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