O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra de sigilo bancário do presidente Michel Temer. A decisão é do dia 27 de fevereiro e atende a um pedido do delegado da Polícia Federal Cleyber Malta, responsável pelo inquérito que investiga irregularidades na edição do Decreto dos Portos, assinado em maio…
No último dia 1/3, o TJ/GO permitiu, pela primeira vez no Estado, a sustentação oral de um estagiário do curso de Direito. O estudante Paulo César Rodrigues de Faria, que cursa disciplinas da 5ª e da 10ª etapas, fez a defesa em agravo de instrumento na 5ª Câmara Cível. Durante o procedimento, que durou 12…
O juiz Sérgio Moro condenou o empresário Mariano Marcondes Ferraz a dez anos e quatro meses de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O executivo da Decal do Brasil foi acusado pela força-tarefa da Operação Lava Jato de pagar propina de R$ 868 mil dólares ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa –…
A 3ª Vara de Relações de Consumo, na Rua do Tingui, ao lado do Fórum Ruy Barbosa, no Campo da Pólvora, vai sediar a primeira audiência de conciliação nesta segunda-feira (5) sobre o caso do naufrágio da lancha Cavalo Marinho I. A embarcação naufragou na Baía de Todos os Santos no dia 24 de agosto…
Ficaram para trás os tempos em que a prisão de Guantânamo parecia viver os seus últimos dias. A mudança de governo nos Estados Unidos, há pouco mais de um ano, deu uma sobrevida à polêmica penitenciária que agora, em vez encarar a demolição, recebe recursos para a modernização das instalações. Na recente solicitação orçamentária, que…
O susto, a dor e o luto diante da perda repentina e violenta de um familiar fazem com que as pessoas fiquem sem saber como resolver algumas situações. Para acolher e orientar quem passa por este momento delicado, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA lança, na próxima quarta-feira, dia 7 de março,…
“Não há que se falar na existência de mero dissabor e ‘indústria do dano moral’ ante a evidente falha na prestação do serviço.” Com esse entendimento, o juiz auxiliar Milton Delgado Soares, da da 20ª vara Cível do TJ/RJ, condenou um banco a indenizar, por dano moral, um consumidor vítima de fraude em boleto. O…
Os advogados e advogadas da cidade de Gandu, no sul da Bahia, têm motivos pra comemorar. A partir de agora, os profissionais nomeados para representarem pessoas juridicamente necessitadas terão seus honorários pagos. O presidente da subseção da OAB-BA no município, Filipe Carneiro, explica que por não existir Defensoria Pública na cidade os advogados que trabalham…
A empresa BRF, gigante do setor de carnes, é o novo alvo da Operação Carne Fraca, batizada de “Trapaça”. A nova fase da investigação foi deflagrada hoje pela Polícia Federal. Desde as 6h são cumpridos 91 mandados decretados pela Justiça Federal do Paraná. Onze pessoas estão com ordem de prisão temporária e 27 de condução…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) promove uma série de debates para marcar o Dia Internacional da Mulher. Abuso sexual nos transportes públicos e feminicídio são algumas das temáticas que serão abordadas nesta segunda-feira (5), das 13h30 às 17h30, no auditório do edifício-sede do tribunal, no Centro Administrativo da Bahia. O evento será aberto…
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