O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os motoristas de Uber não têm vínculo empregatício e, por isso, não podem reivindicar direitos na Justiça trabalhista. A decisão, publicada nesta quarta (4), foi tomada na semana passada, por unanimidade, pelos dez ministros que compõem a Segunda Seção da Corte. O entendimento foi alcançado no julgamento de um conflito…
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) lançou, nesta quarta-feira (4), o Caminhão da Biometria. O evento, realizado na Prefeitura-Bairro de Itapuã, contou com a presença do presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior, do juiz-membro do TRE-BA Freddy Pitta Lima, do promotor eleitoral da 19ª Zona Eleitoral Carlos Artur Pires, do vice-prefeito Bruno Reis e do…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quarta-feira (4), para declarar constitucional a responsabilização objetiva de empresas por danos a trabalhadores decorrentes de relações de trabalho. A sessão foi encerrada, e retornará nesta quinta-feira (5) para conclusão do julgamento. O julgamento foi suspenso após o ministro Gilmar Mendes afirmar que o voto era…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que existe incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitam os processos da Lava Jato, para julgar o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. “O Supremo já havia declarado a incompetência da Vara para julgar o Mantega no ano passado. O ministro Gilmar Mendes apenas reafirmou…
O grupo de trabalho da Lava-Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou um pedido de demissão coletiva em protesto contra a procuradora-geral Raquel Dodge na noite desta quarta-feira (4). As informações são do jornal O Globo. Os seis procuradores que compõem o grupo de trabalho da Lava-Jato na PGR, Raquel Branquinho,Maria Clara Noleto, Luana Vargas,…
O presidente Jair Bolsonaro continua defendendo mudanças no comando da Polícia Federal (PF). Em entrevista exclusiva à Folha de S.Paulo, o mandatário disse que a cúpula da instituição está lá há muito tempo, por isso é preciso renovar, dar uma arejada. Ele classificou de “babaquice” a reação de integrantes da corporação às declarações sobre trocas nas…
O Plenário do Senado rejeitou nesta terça-feira (3) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que impõe limites a pedidos de vista e decisões cautelares monocráticas no âmbito dos tribunais. A PEC recebeu 38 votos favoráveis e 15 contrários. Como o quórum para a aprovação é de três quintos dos senadores (49 votos favoráveis), o…
O desembargador Nilson Castelo Branco pediu vista do processo que pede a anulação do júri popular da médica Kátia Vargas. A médica foi absolvida durante o julgamento realizado em dezembro de 2017, quando era acusada de matar dois jovens em um acidente de trânsito. Os embargos infringentes e de nulidade é julgado pela Seção Criminal do…
O Senado aprovou nesta terça (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a divisão dos recursos oriundos de leilões de petróleo com estados e municípios, além da União. A PEC seguirá para a Câmara dos Deputados. O acordo da chamada “cessão onerosa” foi fechado pela Petrobras com a União em 2010. A empresa…
A companhia aérea Gol foi condenada pela juíza Lívia de Melo Barbosa a pagar R$ 38 mil por danos morais a um consumidor. A empresa teria causado diversos constrangimentos decorrentes de atraso de voo e hospedagem indevida. De acordo com a queixa, a companhia aérea atrasou em 48 horas a chegada do passageiro ao seu…
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