O estacionamento da sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) passará a ser administrado por uma empresa privada. Para conceder o uso do espaço público para exploração por terceiros da atividade de estacionamentos, o tribunal vai contratar uma empresa de consultoria, por até R$ 78,7 mil, para definir e elaborar o melhor modelo financeiro…
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, recusou, nesta terça-feira (3), o recurso da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que pedia para ser excluída do processo de recuperação judicial da operadora Oi. Vaz não chegou a conhecer o pedido de suspensão de uma decisão anterior, do Tribunal de Justiça do Rio de…
Uma advogada ingressou com uma queixa-crime contra outro advogado por agressões verbais sofridas durante uma audiência no Fórum do Imbuí, em Salvador, no último dia 28 de setembro. Gabriela Mendes Reis Caldeira acompanhava juridicamente uma preposta da Coelba em um processo, quando iniciou uma discussão com Márcio José Magalhães Costa, advogado da autora da ação. O…
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu nesta terça (3) manter o ministro Edson Fachin como relator do pedido do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para que a Corte suspenda seu afastamento das atividades parlamentares. Nesta segunda (2), a defesa de Aécio pediu para que o mandado de segurança com pedido de…
Advogados da União e procuradores que defendem órgãos vinculados ao governo federal arrecadaram R$ 57,5 milhões com honorários de sucumbência em setembro, após norma de 2016 que garantiu essas verbas aos servidores. O valor corresponde à soma do que foi pago a aproximadamente 12,5 mil membros da AGU, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores federais e…
A convivência familiar e a socioeducação de crianças e adolescentes é tema de seminário que será realizado na segunda-feira, dia 9, a partir das 8h30, pelo Ministério Público estadual no auditório da sede da Instituição no CAB. Promovido pelo Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) em parceria com o Centro de…
A Associação Baiana de Defesa do Consumidor (ABDECON) realiza nos 20 e 21 de outubro de 2017 o Seminário “201 Anos de Teixeira de Freitas”. Esta homenagem ao jurisconsulto Augusto Teixeira de Freitas (1816-1883) busca ressaltar a influência e a vasta produção científica, política e jurídica deste grande mestre baiano que tanto contribuiu e contribui para…
Foi determinada, pela juíza substituta de Direito, Maria do Rosário Passos da Silva Calixto, a suspensão da eleição para a escolha do chefe do PSDB de Salvador, sob pena diária de R$ 50 mil até R$ 500 mil ao presidente estadual e deputado federal João Gualberto em caso de descumprimento. O pedido foi feito pelo…
A juíza Federal Frana Elizabeth Mendes, da 26ª vara do RJ, condenou o deputado Federal Jair Bolsonaro a pagar indenização no valor de R$ 50 mil por danos morais coletivos causados ao povo quilombola. A ação civil pública foi ajuizada pelo MPF, segundo o qual, em abril, participando de evento no Clube Hebraica no RJ, o parlamentar…
Em homenagem ao Dia Nacional do Idoso, celebrado no dia 1º de outubro, a Comissão do Idoso da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) debateu a violência contra as pessoas idosas nesta segunda-feira, 2. A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou da mesa redonda que abordou o tema: Direito e…
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