A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta quarta-feira (15) manter a prisão do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), responsável por aceitar o processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O peemedebista está preso por ordem do juiz Sérgio Moro desde 19 de outubro de 2016, e atualmente…
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, nessa terça-feira (14), que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir a ampliação do alcance da Súmula nº 13, que aborda as situações classificadas como nepotismo no serviço público. Atualmente, a redação da súmula proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente das autoridades…
Será lançada nesta quinta-feira, dia 16, a campanha de Carnaval do Ministério Público estadual. Com o slogan “Carnaval da Paz é você quem faz”, a campanha publicitária traz como mote o respeito à diversidade e é composta de banner, adesivos, ventarolas, hot site, pulseiras de identificação infantil, frontlight e peças digitais para redes sociais. Durante…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou nesta terça-feira, 14, da solenidade de premiação do Conciliar é Legal, prêmio do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que está em sua sétima edição. O projeto Centro de Mediação e Conciliação para questões relacionadas ao Direito das famílias, desenvolvido por quatro defensores e quatro…
Nesta quarta-feira (15) vence o prazo para pagamento em cota única da anuidade 2017 da OAB, com descontos de 10% à vista ou 5% para, até, 4x no cartão. Os boletos foram impressos e encaminhados aos advogados pelos Correios. Os que quiserem emitir sua própria via poderão acessar, no site da Ordem, o link de…
A efetiva inclusão do ensino de “História e Cultura Afro-brasileira e Indígena” nas escolas em Salvador agora vai contar com a atuação de um órgão colegiado que contempla 20 instituições do Poder Público e da sociedade civil. O Ministério Público estadual, por meio da procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado publicou nesta terça-feira, dia 14, no…
Uma decisão da 11ª Vara Cível e Comercial de Salvador, expedida pelo juiz Benício Mascarenhas Neto, pegou o departamento jurídico do Vitória de surpresa. O magistrado bloqueou quase R$ 4 milhões do clube Rubro-negro e proibiu que novos atletas sejam registrados na CBF. Na prática, o Leão não poderá oficializar contratações e muito menos vender.…
O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (14), em primeiro turno, por 55 votos a 8 (e 3 abstenções), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a prática da vaquejada. De acordo com a PEC, “não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais”. Após a aprovação do…
O juiz do Trabalho e professor de Direito Civil, Rodolfo Pamplona Filho foi eleito o novo presidente do Instituto Baiano de Direito do Trabalho. A eleição foi realizada no dia 3 de fevereiro, no auditório do Fórum TRT, durante a primeira reunião da entidade, em 2017. O encontro contou com a presença do desembargador da Justiça…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello devolveu nesta terça-feira (14) a Moreira Franco o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. Além disso, Celso de Mello garantiu o direito ao foro privilegiado do peemedebista. A decisão do ministro do STF anula todas as liminares dadas antes por juízes federais…
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