O Tribunal de Justiça da Bahia, em atendimento ao pleito da OAB e do Banco do Brasil, está reiterando a orientação dada aos magistrados para que, nos resgates de depósitos judiciais, observem o padrão de alvará judicial, principalmente quanto às informações mínimas necessárias ao seu processamento. O processamento dos resgates está sendo feito por um…
Nesta segunda-feira (3), o Ministério Público da Bahia realiza audiência pública para discutir o serviço de táxi realizado em Salvador. Na ocasião, será debatida a situação dos servidores públicos beneficiários de alvarás de táxis, além de questões sobre requisitos para a transferência dos alvarás de autorização para a prestação do serviço, e a situação jurídica…
O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou neste domingo (2) a campanha publicitária sobre o Plano Nacional de Segurança. O foco é a valorização da vida, com o objetivo de destacar o valor de cada pessoa e a necessidade de proteção que cada um merece. Para o Ministério da Justiça, a campanha é um…
Os sete ministros titulares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que começam a julgar nesta terça (4) o processo contra a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer já votaram pelo princípio de que as chapas são indivisíveis em processos na Corte. Três deles, inclusive o presidente Gilmar Mendes, relataram acórdãos nos quais escreveram de forma expressa que a…
Dando continuidade ao ciclo de encontros a fim da construção do orçamento participativo 2018, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA realizará conferência pública em Feira de Santana na próxima quarta-feira, 5. O evento acontecerá no Instituto de Educação Gestão Guimarães, Av. Sampaio, nº 13, Centro, às 8h30. As conferências públicas realizadas pela…
Três unidades de saúde da família e seis escolas municipais de Nazaré, município do Recôncavo baiano, foram visitadas hoje, dia 30, por integrantes do Ministério Público estadual. As visitas fazem parte da caravana do programa “Saúde + Educação: transformando o novo milênio”, que contou com a participação das promotoras de Justiça da cidade, Mirella Barros…
Na manhã da última quinta-feira (30), a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal da Ordem Pública (SEMOP), autuou o Posto de Atendimento Bancário (PAB) do Banco do Brasil localizado no Fórum Ruy Barbosa, durante uma Blitz de Prerrogativas promovida pela OAB da Bahia, por meio de sua Comissão de…
O advogado baiano André Godinho é um dos nomes cotados para ser indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A eleição no Conselho Federal, em Brasília, acontece nesta segunda-feira (3). Caso a indicação se confirme, Godinho será o primeiro representante da advocacia baiana a integrar…
A Comarca de Guanambi inicia nesta segunda-feira (3) um mutirão envolvendo 380 ações do Seguro DPVAT distribuídas entre a 1ª e a 2ª Varas dos Feitos Cíveis. As audiências prosseguem até o dia 7 de abril no fórum da comarca. Além das partes, dos advogados e dos servidores, haverá médicos previamente designados, para realizarem as…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu uma liminar para garantir o direito a licença maternidade de 180 dias (seis meses) para servidoras do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), da Secretaria de Educação do Estado. A decisão vale para todo o estado da Bahia. O pedido foi impetrado pela Defensoria Pública da Bahia…
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