Tomou posse na segunda-feira (2), na chefia do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), o procurador da República Fábio Conrado Loula. Ele ficará no cargo até 2019. A procuradora da República Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente é sua substituta. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, deu posse aos procuradores-chefes e aos procuradores regionais eleitorais de…
Em processo de recuperação judicial, a empresa de telefonia e internet Oi acatou a sugestão do Tribunal de Justiça da Bahia e implantou um programa de acordos com seus credores de até R$ 50 mil. O programa, que inclui ações pré-processuais e processuais, contempla, imparcialmente, todos os 55 mil credores dando-lhes a oportunidade de um…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin foi sorteado para ser o relator do mandado de segurança em que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pede para que seja suspenso seu afastamento das atividades legislativas. A Primeira Turma do STF determinou o afastamento do tucano na semana passada, quando também foi imposto que o…
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente Michel Temer preste depoimento sobre a investigação que apura irregularidades em relação ao Decreto dos Portos. O relator do processo é o ministro Luís Roberto Barroso, a quem cabe decidir sobre os pedidos de diligência de Raquel. Raquel Dodge pediu…
Os estados brasileiros investiram apenas 1,1% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) distribuídos no final do ano passado. O governo dividiu R$ 1,2 bilhão, ficando R$ 44,7 milhões para cada unidade federativa, mas a quantia usada para adquirir bens já entregues, serviços que começaram a ser prestados e etapas concluídas de obras fica em…
A presença obrigatória de advogado na solução consensual de conflitos, tais como conciliação e mediação, está mais perto de se tornar realidade. O Projeto de Lei 5.511/2016 foi aprovado na quinta-feira (28), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal, e, se não houver recurso, já seguirá para o Senado Federal.…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou nesta segunda (2) que “por força da Constituição, o único poder que pode proferir decisões finais é o Poder Judiciário”, em referência ao afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e recolhimento noturno decidido na semana passada pela 1ª Turma do STF. O senador Aécio…
A gestão do presidente Michel Temer (PMDB) está longe de ser vista com bons olhos pelos brasileiros. De acordo com pesquisa do Instituto Datafolha divulgada nesta segunda-feira (2) pelo jornal “Folha de S.Paulo”, a gestão de Temer é classificada como “ruim ou péssima” por 73% dos brasileiros. O Datafolha ouviu 2.772 pessoas nos dias 27…
Desta segunda (2) até sexta-feira (6), as unidades judiciais de todas as comarcas do estado estão mobilizadas para a realização da Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais do Tribunal de Justiça da Bahia. A ação visa aumentar a eficiência e a qualidade na prestação jurisdicional, a redução do estoque dos processos e a diminuição…
A Defensoria Pública da Bahia realizou uma inspeção no Conjunto Penal de Feira de Santana para identificar problemas mais urgentes enfrentados pelos presidiários. Na inspeção, foi observado que os problemas mais frequentes estão relacionados a saúde e dignidade dos detentos. Também foi constatadas superlotação e falhas no processo de tratamento de enfermidades infecto contagiosas (diagnóstico,…
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