A Prefeitura de Salvador decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia de suspender, em caráter liminar, a cobrança antecipada do Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITIV). De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, caso seja confirmada, a medida vai provocar sérias consequências nas receitas…
O Ministério Público Federal (MPF) recusou nesta quarta-feira (24) R$ 4 bilhões, oferecidos pelo grupo J&F, controlador do frigorífico JBS, para firmar um acordo de leniência com o órgão. Procuradores da República e executivos da empresa se reuniram durante cerca de cinco horas na sede da Procuradoria da República do Distrito Federal. Participou da reunião…
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, determinou que os nove policiais acusados de participação no episódio conhecido como Chacina do Cabula manifestem-se sobre as alegações contidas nos autos do processo de federalização do caso. O episódio deixou 12 pessoas mortas e outras seis feridas durante uma operação policial realizada…
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a decisão do presidente Michel Temer de convocar as Forças Armadas para conter protestos contra seu governo. A declaração foi dada durante a sessão de julgamento na tarde desta quarta-feira (24), antes de iniciar seu voto em um dos processos julgados na Corte. “Presidente…
A tradicional guerra de espadas pode se tornar patrimônio cultural em breve no município de Senhor do Bonfim, localizado na região norte da Bahia. Isso porque, a Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, um projeto que quer legalizar a prática no período junino. A medida não foi bem recebida por todos os moradores, devido aos…
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não deverá concorrer ao terceiro mandato e deixará o cargo em 17 de setembro. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, pelo menos oito subprocuradores-gerais da República são candidatos para sucedê-lo. Os candidatos são: Carlos Frederico Santos, Eitel Santiago de Brito Pereira, Ela Wiecko, Franklin Rodrigues da Costa, Mario…
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pediu nesta quarta-feira (24) ao Brasil que revise suas políticas antidrogas, as medidas que levam à prisão em massa de pessoas que não cometeram delitos de violência e ao aumento da população nos centros de detenção. Durante as reuniões da 162° sessão da CIDH, que está sendo realizada…
A Procuradoria da Prefeitura de São Paulo entrou com pedido de tutela de urgência, nesta quarta-feira (24), para que médicos municipais avaliem a necessidade de usuários de crack serem internados compulsoriamente. O pedido ao Tribunal de Justiça ocorre em meio a operações policiais e de demolição na Cracolândia. O pedido deve ser avaliado ainda nesta…
Por maioria, os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspenderam liminarmente, nesta quarta-feira (24), a cobrança antecipada do Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITIV) de Salvador. De acordo com advogado Oscar Mendonça, conselheiro estadual da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), a decisão do TJ-BA é passível de…
Dados pessoais de um cliente da operadora Vivo foram acessados e utilizados indevidamente por terceiros, segundo ação civil pública ajuizada nesta terça, dia 23, pelo Ministério Público estadual contra a empresa de telefonia. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, a Vivo teria repassado informações privadas como nome, CPF e endereço, “sem nenhum critério de…
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