O ano de 2018 está no quarto mês, mas a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA já começa a planejar seu orçamento para 2019. Quais as prioridades? Em quais áreas investir mais? É para ouvir o cidadão baiano sobre quais demandas a Defensoria deve priorizar que acontecerá a série de Conferências Públicas sobre…
A licença- maternidade de 180 dias, já praticada por empresas públicas e algumas privadas, está mais perto de ser uma realidade para todas as mulheres. Foi aprovado, nesta quarta-feira (4), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 72/2017, que amplia o prazo da licença-maternidade de 120 para…
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por 6 votos a 5 o pedido de habeas corpus preventivo da defesa e com isso autorizou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O julgamento durou quase 11 horas, e o resultado foi proclamado na madrugada desta quinta-feira (5) pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.…
Uma liminar do desembargador Renato Simões, do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), obriga uma empresa a recolher contribuição sindical dos empregados. A empresa Minas Stones Mineração Ltda., localizada no extremo sul da Bahia, deverá recolher o chamado imposto sindical para o Sindicato dos Mineradores de Brumado e Microrregião (Sindmine). O desembargador asseverou que…
A segunda seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) julga nesta quarta-feira (4) o processo das chamadas “farra das passagens”, que tem como um dos indiciados o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM). Na época investigada, o democrata era deputado federal. No total 72 ex-deputados foram denunciados pelo crime de peculato por suspeita…
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, afirmou na noite desta terça-feira (3), que o respeito às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) é condição fundamental para a democracia. A manifestação do presidente da OAB foi dada após declarações, via Twitter, de generais, que sinalizam uma possibilidade de intervenção militar no…
O presidente Michel Temer irá sancionar a lei que flexibiliza o horário do programa A Voz do Brasil. A assinatura aconteceu na manhã desta quarta (4), às 11h, no Palácio do Planalto (DF). A sanção acontece após 15 anos de tramitação do Projeto de Lei 595/03 no Congresso Nacional. A matéria permite que as emissoras…
Os usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, em Ilhéus, estão tendo o direito ao acesso ordenado e organizado dos serviços de saúde violado, seja por falta de informações claras sobre os serviços de saúde disponíveis ou por ineficiência da estrutura disponível. Para averiguar eventuais ilegalidades na prestação de serviços de saúde pelo Município…
O Ministério Público do Estado da Bahia apontou o superfaturamento de R$ 429 milhões para a demolição, reconstrução e administração da Arena Fonte Nova. A promotoria, por meio do Gepam (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa), ingressou com uma ação civil pública na Justiça em que pede o…
A Polícia Federal responsabilizou a ex-presidente Dilma Rousseff pela compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. De acordo com o Estadão, duas perícias do órgão apontam sobrepreço de US$ 741 milhões pagos pela empresa estatal à Astra Oil. Por causa das supostas falhas, os peritos afirmam que os conselheiros que participaram da reunião em…
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