O presidente Jair Bolsonaro deve enviar nesta terça (4) um projeto de lei que altera o Código Brasileiro de Trânsito para ampliar de cinco para 10 anos a validade da carteira nacional de habilitação (CNH), além de dobrar dos atuais 20 para 40 o limite de pontos para a suspensão do documento. O próprio presidente…
O escritório de advocacia contratado pela mulher que acusa Neymar de estupro divulgou nota na noite desta segunda-feira, 3, informando que deixou o caso. Segundo a banca, a cliente havia relatado agressões, e não estupro. Segundo o texto, assinado pelos advogados Francis Ted Fernandes, José Edgard da Cunha Bueno Filho e André Castello Branco Colotto,…
Todos os 281 municípios participantes da última etapa da revisão biométrica extraordinária na Bahia deverão contar com postos de atendimento. O anúncio foi feito pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Jatahy Júnior, na manhã desta segunda-feira (3), em audiência pública com parlamentares e vereadores, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). “A…
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-senador Romero Jucá (MDB) e Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, por envolvimento em esquema de corrupção na Transpetro. A informação foi divulgada pelo MPF nesta terça-feira (4). Pagamentos ilícitos para Romero Jucá, em 2010, foram de pelo menos R$ 1 milhão, de acordo com o MPF. Segundo a…
Os três senadores baianos votaram contra a medida provisória que busca coibir fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aprovada ontem (3). Angelo Coronel (PSD), Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD) ficaram entre os 12 parlamentares contrários à medida editada pelo governo Bolsonaro. De acordo com a Agência Senado, a MP 871/2019 segue…
Entidades do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor pediram a proibição da cobrança de bagagens por companhias aéreas em carta aberta enviada hoje (3) ao presidente Jair Bolsonaro (PSL). São 20 ponderações que concluem pedindo a sanção, sem vetos, do artigo 2º, da MPV 863/2018. Um dos dados destacados é o aumento de 20% das…
O governo do Estado da Bahia ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o bloqueio de valores da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e da extinta Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic). A movimentação dos valores está impedida por conta de decisões da Justiça Estadual e do Trabalho. Na…
Agentes da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática entregaram nesta segunda-feira, na Granja Comary, uma intimação ao atacante Neymar pela divulgação de uma série de fotos íntimas da mulher que na sexta-feira denunciou o jogador por estupro, que, segundo ela, teria ocorrido em maio deste ano, em Paris. Com a intimação, Neymar precisará prestar…
Vai à sanção o projeto que autoriza a criação dos juizados especiais criminais digitais. De acordo com o PLC 110/2018, esses juizados vão lidar com a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo cometidas com uso da informática. O texto foi aprovado pelo Plenário do Senado na quarta-feira (29). De acordo…
O Ministério Público Federal (MPF) cobra na Justiça um total de R$ 4,1 bilhões do ex-governador Sérgio Cabral e outras 29 pessoas físicas e jurídicas por desvios nas obras do Maracanã, Metrô, Arco Metropolitano e PAC das Favelas. Alguns desses processos de improbidade correm em segredo de Justiça e têm entre os réus empresas como a Delta,…
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