A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado discute nesta quinta-feira (23) o Projeto de Lei 7908/17, que trata da audiência de custódia de adolescente acusado de ato infracional. A proposta, de autoria do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), determina que o adolescente apreendido em flagrante de ato infracional seja, obrigatoriamente, apresentado em até…
Mais de sete anos após as mortes do sindicalista Paulo Colombiano e sua esposa, Catarina Galindo, foi adiada a sessão que pretendia julgar os recursos da defesa e da acusação. Segundo o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o adiamento ocorreu a pedido do desembargador Abelardo da Matta, que pediu mais tempo para estudar o…
Mais de 5 mil audiências deverão ser realizadas na XII Semana Nacional da Conciliação, que acontecerá de 27/11 a 1°/12 no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). Serão 2.667 audiências de conciliação nas varas do interior, 2.234 na capital e 14 na Coordenadoria de Execução e Expropriação – estas ocorrerão na sala de audiências do…
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, lançou nesta terça-feira (21/11) o e-NatJus, durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. A plataforma digital vai subsidiar as decisões de magistrados na área de saúde, com evidência…
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa pode se lançar candidato a presidente em 2018. De acordo com o site Congresso em Foco, ele admitiu que conversa com partidos que o procuram sobre a possibilidade. Ele é sondado não apenas por partidos, como também por movimentos diversos e até pessoas na rua levantam…
A Polícia Federal (PF) de Campos de Goytacazes, no norte do Rio, prendeu os ex-governadores do Estado Anthony Garotinho (PR) e sua esposa, Rosinha Garotinho (PR), em operação deflagrada na manhã desta quarta-feira, 22. A informação foi confirmada pela filha deles, a secretária municipal de Desenvolvimento do Rio, Clarissa Garotinho, à rádio CBN. Eles são acusados, ao…
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, e o comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, firmaram nesta segunda (20) acordo de cooperação técnica com o objetivo de destruição, por parte da Força Terrestre, de todo armamento apreendido pelo Poder Judiciário. O…
A equipe da Defensoria Pública da União (DPU) estará presente no presente no município de Santo Antônio de Jesus para prestar sua última ação de atendimento jurídico gratuito deste ano. A ação acontecerá de 30 de novembro a 02 de dezembro. O mutirão será dedicado às demandas previdenciárias, em casos iniciais e retornos dos já…
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, disse nesta segunda-feira que até abril de 2018 o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) deverá ser estendido a todos os Estados brasileiros. A plataforma desenvolvida pelo CNJ, que reúne informações processuais sobre presos custodiados pelo…
Pela primeira vez, o Tribunal de Justiça da Bahia ganha o Selo Ouro Justiça em Números, premiação concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os tribunais que se destacaram por sua excelência em gestão da informação e da qualidade da prestação jurisdicional. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) também ganhou o selo ouro…
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