CFP aciona Supremo contra sentença sobre terapia de reversão sexual

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com reclamação constitucional solicitando concessão de liminar para suspender os efeitos da sentença proferida em favor de ação popular que defende a o uso de terapias de reversão sexual. A opção jurídica foi anunciada no mesmo dia em que foi publicada decisão do presidente…

Cavalo Marinho: proprietário e comandante da lancha se tornam réus no TJ-BA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou a denúncia realizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) pelo acidente com a lancha Cavalo Marinho I,  em de Mar Grande, que deixou 19 pessoas mortas e 54 passageiros feridos. O proprietário da empresa CL Transporte Marítimo, Lívio Garcia Galvão Júnior, e o comandante da embarcação, Osvaldo…

TCE determina que estado crie unidade para atender Lei de Acesso à Informação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) cobrou mais transparência do governo e determinou que a gestão estadual crie uma unidade para atender à Lei de Acesso à Informação. A medida foi aprovada pelos conselheiros da Corte após auditoria que apontou a falta de cumprimento por secretarias e órgãos estaduais de pontos previstos na legislação…

Governador envia projeto que aumenta taxas do TJ-BA à Assembleia Legislativa

O governador Rui Costa (PT) enviou à Assembleia Legislativa (Alba) um projeto de lei (PL./22.918/2018) que prevê alterações nas taxas cobradas pelo judiciário baiano. De acordo com o líder do Executivo estadual, trata-se de uma solicitação do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, que deve ser votada em regime de…

CNMP instaura processo contra promotor e procuradora por ofender ministros do STF

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou um processo administrativo disciplinar contra um promotor de Justiça e uma procuradora da República por ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada nesta terça-feira (11).   O promotor de Justiça Fernando Krebs, de Goiás, teve o processo aberto por ter chamado o…

Maioria do STF vota contra validade do ensino domiciliar

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) que, com a atual legislação, os pais não têm direito de tirar filhos da escola para ensiná-los exclusivamente em casa, prática conhecida como educação domiciliar (ou “homeschooling”, no termo em inglês). No julgamento, a maioria entendeu que é necessária a frequência da criança na escola, de modo…