MP instaura inquérito para atenuar prejuízos de pescadores com vazamento de óleo

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou procedimento para atender demandas apresentadas por pescadores e marisqueiras das comunidades baianas atingidas pelo vazamento de óleo no litoral do estado. O objetivo é adotar medidas para minimizar os prejuízos da comunidade de pescadores e marisqueiras do litoral baiano. O pedido de providências foi feito nesta quinta-feira (24)…

Edital para pessoas trans suspenso pelo MEC deve ser retomado, diz MPF-BA

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) que restabeleça o processo seletivo específico para pessoas transgêneras e intersexuais. O edital foi suspenso após intervenção do Ministério da Educação (MEC), conforme anúncio feito pelo presidente Jair Boslonaro. A universidade tem campi em São Francisco do Conde, na Bahia, e nas cidades de…

STF suspende julgamento de prisão após condenação em segunda instância

O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quinta (24), pela terceira vez, a sessão que discute prisão após condenação em segunda instâncias. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, informou que vai anunciar a data de retomada no julgamento na próxima segunda-feira (28). Ontem (24), votaram os ministros Rosa Weber e Ricardo Lewandowski contra e Luiz…

OAB-BA e CAAB assinam termo de adesão ao Anuidade Zero

Advogadas e advogados baianos com inscrição regular na seccional poderão converter pontos acumulados em compras em descontos na anuidade. O presidente da OAB da Bahia, Fabrício Castro, e o presidente da Caixa dos Advogados (CAAB), Luiz Coutinho, assinaram, nesta quinta-feira (24), um termo de adesão ao Anuidade Zero, programa disseminado pela OAB Nacional, que oferece descontos para…

Advogado receberá indenização de R$ 7,5 mil em razão de juiz negar sua habilitação no PJE em processo trabalhista

Juiz que nega cadastro em processo de advogado regularmente constituído comete erro na aplicação da lei processual. Com esse entendimento, a 26ª Vara do Juizado Especial Federal do Distrito Federal condenou a União a pagar indenização por danos morais de R$ 7,5 mil a um advogado. A decisão é de 17 de outubro. O advogado…

Mutirão do TJ-BA promove mais de 128 mil baixas e 53 mil sentenças

Entre os dias 14 e 18 de outubro, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) promoveu a segunda Semana de Sentenças e Baixas Processuais de 2019. Durante o período, foram proferidas 53.349 sentenças e 128.256 processos baixados. A iniciativa busca melhorar os índices, garantindo mais celeridade no julgamento dos processos e a consequente diminuição do congestionamento…