Desde a última segunda-feira (5), a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), visitou 24 agências bancárias de Salvador para fiscalizar o cumprimento da Lei dos 15 Minutos. Na ocasião, uma agência foi atuada pelo não cumprimento do tempo de espera. A ação faz…
Representantes de juízes e procuradores pedirão audiência ao ministro Luiz Fux, relator das ações que estão no Supremo, para tentar convencê-lo de que o auxílio-moradia não pode ser extinto, informa a coluna Painel, da Folha de S. Paulo. Decisões de Fux estenderam o benefício a magistrados de todo o país há quatro anos. Na última…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), Ministério Público Federal (MPF) e a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) integrarão o Observatório de Intolerância Política, criado pelas Defensorias Públicas no estado. Um termo de cooperação técnica será firmado entre as instituições para formalizar a atuação do observatório. O observatório será um canal…
O brasiliense Mateus Costa Ribeiro, aos 18 anos, tornou-se o mais jovem advogado do país a defender um argumento na tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF). A “estreia” dele na mais alta Corte brasileira ocorreu nesta quinta-feira (8), com direito a elogio do ministro relator do processo, Luiz Edson Fachin. Formado na Universidade de Brasília…
Nesta semana, o secretário de regulação e supervisão da educação superior do MEC, Silvio José Cecchi, autorizou, por meio da portaria 786/18, a abertura de 10 novos cursos de graduação em Direito no país. Com a criação dos novos cursos, 1.360 vagas serão disponibilizadas. A portaria que estabelece a criação dos novos cursos dispõe que as…
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou uma tese na manhã desta quinta-feira (08) em que as operadoras de plano de saúde não são obrigadas a fornecer medicamento não registrado pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). No total, foram sete sustentações orais das partes mais a manifestação do representante do parquet, o subprocurador…
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, incluir a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no rol de entidades que devem prestar contas de suas finanças à corte de fiscalização, a exemplo de outros órgãos federais e estaduais e conselhos federais. Os ministros determinaram que a fiscalização deve começar a ser…
O vice-governador de Minas Gerais, Antonio Andrade (MDB), os ex-executivos da JBS Joesley Batista e Ricardo Saud e mais nove foram presos nesta sexta-feira (9) em uma operação que investiga suposto esquema de corrupção no Ministério da Agricultura durante o governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Ao todo, são 19 mandados de prisão, um deles…
Nesta quarta-feira, 7, a CCJ da Câmara dos Deputados aprovou o PL 8.529/17, que tipifica o crime de espancamento, com pena de 5 meses a 1 ano e 8 meses de detenção. Esse total corresponde a um aumento de 2/3 da pena de lesão corporal, já prevista no CP. Segundo o projeto, o crime se caracteriza por…
Entre os dias 26 e 30 de novembro, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) promove a 12ª Semana Justiça Pela Paz em Casa, com o intuito de incentivar e acelerar a prestação jurisdicional de casos de violência doméstica e familiar, principalmente o feminicídio. A ação é resultado de uma parceria do Conselho Nacional de…
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