A procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, ajuizou ADIn contra lei do Rio de Janeiro que institui o Programa de Atenção às Vítimas de Estupro. Dodge questiona o artigo 1º, parágrafo 3º, que dispõe sobre a obrigatoriedade de que as vítimas do sexo feminino menores de idade sejam examinadas por perito legista mulher. O relator da matéria é…
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido da defesa do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) e do ex-ministro José Dirceu para arquivar inquérito aberto em abril do ano passado para investigar os dois petistas. O inquérito foi instaurado com base em delações premiadas de executivos da construtora Odebrecht. Em…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) participou nesta segunda-feira (5) da inauguração do parlatório da penitenciária Lemos de Brito, em Salvador. O parlatório foi totalmente reformado para atender as demandas de advogados e advogadas criminalistas para melhores condições de trabalho ao atenderem seus clientes. De acordo com o presidente da…
A Defensoria Pública da Bahia e a Defensoria Pública da União decidiram manter o serviço do Observatório de Intolerância Política por tempo indeterminado, diante de atos de violência mesmo com o fim das eleições. O observatório foi criado no dia 15 de outubro pelos dois órgãos. O grupo, criado para assegurar o direito das pessoas…
Foram publicados no Diário Oficial da União os provimentos que regulamentam o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil, plataforma online que conterá todos os atos, notificações e decisões da entidade. A proposta, que nasceu no Conselho Pleno da OAB, tramitou no Poder Legislativo durante quatro anos. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia,…
A cantora Daniela Mercury anunciou por meio de sua assessoria que entrou com um processo na Justiça contra o deputado federal Pastor Sargento Isidório. A ação penal por injúria é em resposta ao vídeo publicado pelo parlamentar em julho deste ano. Na publicação, Isidório ofende Mercury por ela ter defendido a realização de uma peça teatral religiosa…
A semana de Ba-Vi começou, e o Bahia ganhou duas boas notícias. Julgados pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), o meia Zé Rafael e o zagueiro Jackson foram absolvidos e estão liberados para entrar em campo contra o Vitória, neste domingo (11) às 16h (horário da Bahia), no Barradão. Com as absolvições, o Bahia está…
A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (6), duas operações para combater organizações criminosas especializadas em fraudes a licitações e desvio de recursos públicos que atuam em municípios do sul da Bahia. Segundo a PF, os valores repassados pelas prefeituras às empresas investigadas entre 2015 e 2017 chegam a R$ 34 milhões. As operações…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deve julgar na próxima sessão plenária, marcada para o dia 14 de novembro, a ação penal contra o promotor de Justiça Almiro Sena, acusado de assédio sexual. A ação penal é relatada pelo desembargador Mário Alberto Hirs. O promotor foi acusado de assediar sexualmente servidoras da Secretaria de…
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu liberdade ao Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, o petista acusa o juiz federal Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), de perda de imparcialidade para processá-lo. Os advogados de Lula pedem que o Supremo reconheça a suspeição de Moro…
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