O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação ao pagamento de indenizações por dano moral decorrentes de revistas abusivas em bolsas e pertences pessoais. O entendimento do TST é o de que a revista, sem contato físico, não caracteriza dano moral, mas, nesse caso, o procedimento foi considerado vexatório e humilhante. Um repositor da…
Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovaram, na manhã desta quarta-feira (5), a desativação de 33 comarcas de cidades do interior do estado. De acordo com o órgão, a medida está alinhada com a Resolução 184/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece que os tribunais devem adotar providências para extinção,…
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador José Serra (PSDB-SP) para investigar se ele recebeu cerca de R$ 7 milhões da JBS, por meio de caixa 2, durante a campanha presidencial de 2010, quando o tucano perdeu para a ex-presidente Dilma Rousseff.…
Os trabalhadores do Judiciário baiano suspenderam, nesta quarta-feira (5), em assembleia geral, a greve da categoria que já durava 16 dias. A paralisação atingia os Juizados Especiais de toda a Bahia. O expediente nas unidades judiciárias já se normaliza nesta quinta (6). Os servidores aceitaram a proposta feita pela presidente do Tribunal de Justiça da…
O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, manteve nesta quinta-feira (6) a prisão preventiva do ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso na última segunda (3) em Salvador. Com a decisão, não há prazo para a saída de Geddel da prisão, mas Vallisney deverá voltar a analisar o pedido…
O juiz federal substituto Márcio Assad Guardia, da 8ª Vara Criminal de São Paulo, arquivou nesta quarta-feira (5) as investigações sobre o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), baseadas em acordo de delação premiada de Emílio Odebrecht. O empresário acusou o tucano de receber vantagens indevidas não contabilizadas nas campanhas eleitorais de 1993 e 1997. A…
Em pouco mais de três anos de Operação Lava Jato, 27 envolvidos permanecem presos por ordem da Justiça e 116 já foram condenados. É o que mostra um levantamento feito pelo G1. Entre os presos, 19 foram condenados (sendo 13 apenas na primeira instância) e oito aguardam o primeiro julgamento. De acordo com o levantamento,…
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), decidiu por maioria, pela aplicação da pena de suspensão de 30 dias ao promotor de Justiça do Ministério Público Estadual da Bahia (MP-BA) Luciano Rocha de Santana. Ele é suspeito de agredir a mulher no dia 15 de abril de 2016, em Salvador. A decisão do…
Os cidadãos de Feira de Santana que enfrentam o câncer e necessitam de tratamento oncológico, conseguiram o passe livre municipal e a isenção da tarifa no transporte coletivo municipal para a realização de tratamento de saúde com acompanhante. Através de uma Ação Civil Pública, a 1ª Defensoria Pública Regional localizada em Feira de Santana, entrou com…
A Polícia Federal cumpre oito mandados de busca e apreensão e sete de condução coercitiva em três municípios baianos no âmbito da Operação Adsumus, nesta quinta-feira (6). Cerca de 40 policiais dão seguimento às ordens judiciais em Salvador, Lauro de Freitas e Santo Amaro. Também foi determinado o bloqueio judicial de mais de R$ 38…
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