O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou a juízes de todo o país um estudo técnico elaborado pelo hospital Sírio Libanês, que aponta incerteza quanto à eficácia do uso da hidroxicloroquina e da cloroquina no tratamento de pacientes infectados pelo novo coronavírus. Na sexta (20), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu enquadrar a…
O Governo Federal editou, neste domingo (22), a medida provisória nº 927, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927…
O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu um habeas corpus coletivo para libertar todos os presos por dívidas no pagamento de pensões alimentícias no Estado da Bahia, neste domingo (22). O pedido foi formulado pela Defensoria Pública do Estado (DPE) e os presos ficarão em prisão domiciliar, até o dia 30 de abril. “Flagrante a…
Um homem ajuizou ação popular contra a União e o presidente da China buscando responsabilizar o país pelos prejuízos causados pelo coronavírus. Dentre os pedidos, o autor requer liminarmente que o presidente da China promova a formação de capital em R$ 5 bilhões para reparar os danos causados ao patrimônio Federal brasileiro. A ação foi…
O juiz Federal Francisco Alves dos Santos Júnior, da 2ª vara do Recife/PE, concedeu tutela provisória a bacharel em Direito para que exerça a advocacia, uma vez que a 2ª fase do exame de Ordem foi adiada por causa da pandemia do coronavírus. O autor pleiteia inscrição definitiva na OAB/PE, uma vez que fez estágio, sob registro…
A advogada Marilena Mye Komatsu será investigada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por comparecer a uma audiência na última segunda-feira (16), em Lauro de Freitas, utilizando máscara e afirmando estar contaminada com o coronavírus. O MP investiga se a profissional de Direito cometeu o crime de expor a vida e a saúde de outras pessoas…
Nesta quinta-feira, 19, o Conselho Federal da OAB publicou a resolução 7/20, que autoriza as seccionais, segundo sua autonomia administrativa e financeira, a deliberar sobre a prorrogação do vencimento das parcelas decorrentes do parcelamento das anuidades nos meses de março, abril e maio do ano de 2020. A resolução se dá frente à pandemia do novo…
O Senado aprovou nesta sexta-feira (20), por unanimidade, o projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no país em razão da pandemia de coronavírus. Projetos de decreto legislativo, como o votado nesta sexta, não precisam ser sancionados pelo presidente da República. Por isso, como já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, a matéria entrou…
Com a crise provocada pelo coronavírus e a incerteza sobre a extensão e a duração da pandemia, congressistas passaram a defender o adiamento das eleições municipais deste ano, previstas para outubro. A estimativa do Ministério da Saúde é que os casos aumentem entre abril e junho, com uma possível estabilização a partir de julho. Segundo…
Diante da suspensão do expediente e audiências por 14 (quatorze) dias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e a possibilidade de prorrogação dessa suspensão, os conciliadores do Estado estão se vendo abandonados pelo Tribunal. Isso porque são considerados pelo Órgão como prestadores de serviços, sendo remunerados por audiência realizada e sem quaisquer direitos…
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