Nesta terça-feira (21), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), incluiu na pauta de votações da Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim do foro especial por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado. A decisão do presidente da Casa aconteceu após metade dos senadores assinar um pedido para que…
O jurista Alexandre de Moraes será empossado nesta quarta-feira (22) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes ocupará a cadeira deixada por Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião em janeiro. A cerimônia está marcada para as 16h no plenário da Corte. Cerca de 1,5 mil pessoas foram convidadas. Moraes…
Em solenidade realizada na tarde desta sexta-feira em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, a presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, anunciou a construção do novo fórum da comarca. De acordo com o termo de compromisso firmado na Câmara de Vereadores, o Município vai doar um…
O Ministério Público da Bahia apura em investigações separadas a conduta dos desembargadores aposentados do Tribunal de Justiça da Bahia Daisy Lago Ribeiro Coelho e Clésio Rômulo Carrilho Rosa. Na primeira investigação, a dupla é suspeita de praticar nepotismo cruzado. A segunda averigua um suposto pedido conjunto de propina de 10% relacionado a uma disputa…
Os trabalhadores da Justiça baiana suspendem suas atividades por 24h nesta quarta-feira (22). A mobilização capitaneada pelo Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj) dá continuidade às paralisações que veem sendo realizadas neste mês de março. A paralisação tem como objetivo reivindicar ao governador Rui Costa (PT) o…
Uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Salvador vai discutir a situação do Centro de Convenções da Bahia. O evento acontece nesta quarta-feira (22) e vai acontecer no Centro de Cultura da Câmara, com a participação da população e de representantes do setor de turismo, evento e hotelaria de Salvador. “Precisamos debater o tema…
Ampliar o diálogo entre a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e o Município de Lauro de Freitas foi o objetivo de reunião nessa segunda-feira, 20, entre o defensor público Gilmar Bittencourt, que atua na comarca, e o secretário de Administração Municipal, Lula Maciel. O encontro aconteceu na referida secretaria em Lauro de…
A Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia ajuizou, nesta terça-feira (21), ação civil pública contra o Instituto Nacional do Seguro Social. O objetivo é que a autarquia previdenciária se abstenha de exigir aos pescadores de camarão atualização cadastral como condição para concessão do seguro-defeso. No ano passado, centenas de benefícios foram bloqueados na Bahia…
Por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público estadual, o Município de Muquém do São Francisco se comprometeu a regularizar o transporte escolar na localidade. Com a extinção do contrato com a empresa que realizava o transporte dos estudantes, o Município assumirá o serviço até a contratação do…
O Tribunal de Justiça da Bahia publicou nesta segunda-feira (20) resultado do julgamento de um conflito de competência envolvendo dois magistrados do interior. O processo, que tinha como interessados Frederico Luiz Machado, Karen Fernanda Machado, Jose Valter Dias e Dilson J. Checheto, envolve conflito de competência suscitado pelo Juiz de Direito da Comarca de Barreiras…
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