O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad foi condenado pela Justiça Eleitoral por falsidade ideológica eleitoral, o caixa dois, na campanha para a prefeitura da capital paulista em 2012. O juiz Francisco Carlos Inouye Shintate determinou pena de quatro anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto, e 18 dias-multa, cada um no valor…
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB-BA), emitiu uma nota pública nesta terça-feira (20) após o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia realizar o lançamento do aplicativo “Queixa Cidadã”: uma ferramenta de acesso rápido e prático à Justiça para registro de queixas nos Juizados Especiais. O TJ apresentou as funcionalidades da ferramenta…
A Procuradoria da Justiça Desportiva do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) divulgou uma recomendação para combater os casos de homofobia nos jogos do futebol brasileiro. O órgão emitiu um comunicado na segunda-feira (19), assinado pelo Procurador Geral do STJD, Felipe Bevilacqua, endereçado a clubes e federações, para que atuem de maneira preventiva contra o preconceito. Segundo…
Para combater o trabalho infantil, proprietários de bares e quiosques do bairro do Imbuí firmaram um acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA). O acordo prevê medidas para combater o trabalho infantil no local. Em 2018, durante dois meses, assistentes sociais da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre) identificaram 35…
As instituições que compõem a Rede de Proteção a Mulher assinaram um compromisso para auxiliar no combate aos altos índices de violência contra a mulher. Inicialmente, será aplicado um questionário com as mulheres que procuraram ajuda dos órgãos públicos para identificar situações de risco e a possibilidade de ocorrência de novas agressões, para evitar o…
Em razão da atuação na representação de Entidade e Cidadania do Conselho Nacional de Justiça, o conselheiro do CNJ André Godinho recebeu uma homenagem da OAB Nacional na manhã desta segunda-feira (19). A homenagem foi feita com a entrega de uma placa pelo secretário-geral do CFOAB, José Alberto Simonetti, e teve como destaque a atuação…
Como se não bastassem os desafios naturais da profissão de advogado, alguns patronos enfrentam pelo caminho profissional situações adversas quando o assunto é prerrogativa. O advogado Said Halah, de Ribeirão Preto/SP, viu de perto o desrespeito à profissão. Quando tinha 84 anos, o causídico foi agredido por um promotor em plena sessão do Júri. No…
A OAB nacional, por meio do Colégio de Presidentes e do Conselho Federal, discute a redação de um projeto a ser apresentado ao Congresso Nacional para alterar o Estatuto da Advocacia no sentido de impedir que autoridades que violem prerrogativas da advocacia sejam aceitas nos quadros da Ordem depois que deixarem seus cargos. Segundo o…
A juíza Ana Paola Santos Machado Diniz, titular da 34ª Vara de Trabalho de Salvador, foi nomeada, pelo critério de merecimento, pelo presidente Jair Bolsonaro como desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA). A vaga estava disponível em razão do falecimento do juiz Paulo Sérgio Silva de Oliveira Sá. A vaga poderia…
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Sergipe decidiu nesta segunda (19) cassar o mandato do governador do estado, Belivaldo Chagas, e da vice-governadora, Eliane Aquino, por abuso de poder político. Por 6 votos a 1, o tribunal entendeu que o governador usou a máquina pública em favor de sua reeleição nas eleições do ano passado.…
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