A vereadora Lorena Brandão (PSC) afirmou, durante discurso na tribuna da Câmara Municipal de Salvador, que o projeto que regulamenta o transporte individual de passageiros através de aplicativos, como Uber, voltará a ser discutido na semana que vem. O texto será pautado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo vereador Alexandre Aleluia (DEM).…
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que a mineradora Vale foi autorizada a repassar R$ 13,4 milhões para ressarcir gastos com serviços emergenciais efetuados pelo estado de Minas Gerais após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). O montante poderá ser retirado dos R$1 bilhão que foram bloqueados…
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Bahia (OAB-BA), Fabrício Castro, discutiu com o comandante-geral da Polícia Miliar, coronel Anselmo Brandão, a agressão sofrida pela advogada Thalita Coelho. A advogada, no exercício da profissão, foi agredida pelo soldado da PM Luís Paulo Lima dos Santos e pelo delegado Giovani Paranhos dos Santos, na…
A juíza Federal Gabriela Hardt, da 13ª vara Federal de Curitiba, condenou o ex-presidente Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo referente ao sítio de Atibaia. Esta é a segunda condenção de Lula na Lava Jato. O ex-presidente havia sido denunciado pelo MPF de ser…
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou para a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro o inquérito no qual o senador Flávio Bolsonaro (PSL) é investigado. Embora o inquérito tenha sido recebido pela PGR, Raquel Dodge argumentou que os fatos apurados precedem o início do mandato de senador. “Não se configura situação de foro…
A 1ª turma do STF manteve a pena de disponibilidade aplicada pelo CNJ à juíza Clarice Maria de Andrade, do Pará, que demorou 13 dias para transferir da prisão uma adolescente de 15 anos que foi mantida durante 24 dias em cela com diversos homens adultos na delegacia de polícia de Abaetetuba/PA. Ao aplicar a sanção…
A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou ao blog de Andrea Sadi que a medida provisória (MP) sobre ensino domiciliar deve ser publicado até 15 de fevereiro. “Creio que em dez dias”, afirmou a ministra nesta terça-feira (5). A medida provisória – uma das metas dos 100 dias de governo – visa garantir apoio…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu um inquérito da Polícia Federal (PF) em que o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) é investigado por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral. O caso, segundo documentos obtidos pelo jornal O Globo, envolve “negociações relâmpago de imóveis” que teriam resultado no “aumento exponencial” do patrimônio do filho do presidente…
A OAB está cobrando das autoridades competentes a elucidação do assassinato do advogado feirense Júlio Zacarias Ferraz, cujo corpo foi encontrado pela família na última terça-feira (05/02) no Instituto Médico Legal (IML) de Santo Amaro, município no Recôncavo Baiano, 21 dias depois de ter desaparecido em Feira de Santana. Segundo a Polícia Civil, o corpo…
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu na tarde da última terça-feira, 5, abrir Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e afastar das atividades o magistrado Glicério de Angiólis Silva, acusado de assédio sexual e moral nas comarcas de Miracema e Laje de Muriaé, no Estado do Rio de Janeiro. Segundo informações divulgadas pelo CNJ,…
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