A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer para seja declarada a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para atuar em investigações relacionadas ao presidente, iniciadas a partir das delações da JBS. Até o momento, há cinco votos contra a suspeição. O julgamento…
Uma proposta para que o detento seja obrigado a pagar os custos da própria tornozeleira eletrônica para ser monitorado em prisão domiciliar foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (12). Por se tratar de uma proposta terminativa, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 310/2016, que sugere a inclusão…
Foi oficializado nesta quarta-feira (13) pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a suspensão do registro profissional do ex-procurador do Ministério Público Federal (MPF) Marcelo Miller por noventa dias. A medida cautelar foi decidida depois de Miller prestar depoimento sobre a suspeita de atuação em favor do grupo J&F, quando ainda era procurador no MPF.…
Uma nova diretoria tomará posse na Associação dos Procuradores do Município do Salvador na próxima sexta-feira, 15 de setembro, em assembleia geral, a partir das 9h30, na sede da entidade, na Travessa D´Ájuda, Centro. O corpo diretivo que assumirá a gestão no biênio 2017/2019 é liderado pelo procurador do município Eduardo Amin Menezes Hassan, que ocupará o cargo de presidente em substituição à procuradora Lisiane Guimarães.…
O ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PR) foi preso pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quarta-feira, por volta das 10h30m, na porta da Rádio Tupi, em São Cristóvão, Zona Norte do Rio, onde apresenta seu programa diário de rádio. A Justiça condenou Garotinho por compra de votos e determinou que ele cumpra prisão domiciliar.…
Entre as dez cortes estaduais de médio porte, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) é a segunda que mais realizou baixas processuais em 2016, de acordo com o relatório Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na semana passada. A informação foi divulgada pela assessoria do tribunal, nesta terça-feira (12). As…
Após sucessivos adiamentos, o Conselho Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) retoma nesta quarta-feira, 13, o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), aplicado em 2014 pela prefeitura de Salvador. A ação foi movida pela seção baiana da Ordem dos…
A OAB Nacional realizou nesta terça-feira (12) o II Fórum Nacional de Exame de Ordem, que reuniu representantes da entidade em todo o país para debater temas ligados à prova e maneiras de continuar melhorando na avaliação dos bacharéis que buscam atuar como advogados em todo o país. “O compromisso da OAB é com a…
Os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) do Tribunal de Justiça da Bahia intermediaram um total de 3.176 acordos, no período de janeiro a agosto deste ano. Apenas na Comarca de Salvador foram 1.151 sentenças homologatórias. A resolução de conflitos de forma pacífica, evitando a judicialização, tem sido uma das prioridades da atual…
A Polícia Federal (PF) prendeu preventivamente o diretor-presidente da JBS, Wesley Batista, na manhã desta quarta (13) na capital paulista. Além da prisão, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva de outro dirigente da empresa, cujo nome ainda não foi confirmado. As ações fazem parte da 2ª fase…
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