O desembargador Eduardo Mattos Gallo Júnior foi condenado a aposentadoria compulsória pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) por desvios de caráter administrativo. O desembargador foi condenado por 16 votos a 8 pelo Órgão Especial do tribunal na última sexta-feira (15). Com a punição, Gallo continuará recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de magistratura. Ele…
Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz foram condenados, em primeira instância, a 16 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A sentença foi proferida na última sexta-feira (15) pela juíza Lucimeire Rocha, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, e está prevista para ser…
O INSTITUTO INNOVARE é uma associação sem fins lucrativos que tem como objetivos principais e permanentes a identificação, premiação e divulgação de práticas do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de advogados que estejam contribuindo para a modernização, a democratização do acesso, a efetividade e a racionalização do Sistema Judicial Brasileiro. Neste…
A liberação de contribuições sindicais a entidades e centrais, com suspeita de fraudes em parte dos repasses, passou por filiados aos dois partidos que dividem o controle de áreas estratégicas no Ministério do Trabalho. Partidários do Solidariedade, do deputado Paulinho da Força (SP), e do PTB, mais especificamente do feudo do deputado Jovair Arantes (GO), foram os responsáveis tanto pela efetivação de repasses quanto…
O deputado João Campos (PRB-GO) apresentou o seu substitutivo ao Projeto de Lei 8045/10, do Senado, que atualiza o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41). Entre os principais pontos do texto, estão a confirmação da prisão dos réus condenados em segunda instância, o estímulo à cooperação do Brasil com outros países para investigar criminosos e a maior possibilidade de…
O Estado da Bahia foi condenado a indenizar um homem em R$ 2,1 mil por danos materiais. O autor da ação teve seu carro atingido por diversos projéteis de arma de fogo em uma troca de tiros entre a Polícia Civil e homens armados. Na ação, o proprietário do veículo relata que, em junho de…
Os advogados do PT pretendem questionar a Lei da Ficha Limpa para defender a candidatura do ex-presidente Lula (PT). Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, um dos caminhos seria afirmar que a norma fere a convenção americana sobre direitos humanos, o pacto de San José da Costa Rica, do qual o Brasil…
A Polícia Civil do Distrito Federal apreendeu, ontem (17), na cela que abriga o ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (MDB), barras de chocolate e anotações. O emedebista baiano está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Geddel divide o alojamento com o ex-senador Luiz Estevão, e policiais aprenderam também cinco pendrives,…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) está acompanhando o caso do ator do Bando de Teatro Olodum, Leno Sacramento, que foi baleado durante uma abordagem policial. Tudo aconteceu na tarde de quarta-feira (13), na Avenida Sete de Setembro, quando ele passava de bicicleta próximo ao Forte de São Pedro. A presidente da…
A Faculdade Salvador (Uniesp S.A), antiga Vasco da Gama, é acusada pelo Ministério Público da Bahia (MPE-BA) de descumprir contratos e realizar propaganda enganosa contra 400 estudantes. A promotora de Justiça, Joseane Suzart, ajuizou na última quarta-feira (13) uma ação civil pública apontando que a instituição utilizou cláusulas abusivas para não cumprir a promessa contratual…
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