A Rede informou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o presidente Jair Bolsonaro edite nova medida provisória (MP) para modificar o Código Florestal. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a Constituição é clara ao afirmar que é “vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que…
O STF irá decidir se o TCU deve fiscalizar as contas da OAB. O tema é discutido no RE 1.182.189, que teve repercussão geral reconhecida pelo plenário virtual da Corte. No recurso, o MPF questiona decisão do TRF da 1ª região segundo a qual a entidade não está sujeita a prestar contas ao TCU. A decisão do Regional…
Após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) sugerir que está na hora de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter um ministro evangélico, juristas afirmam que a religião não pode ser um fator predominante para escolher quem ganha ou não um cargo na Corte. Segundo especialistas ouvidos pelo jornal O Globo, essa decisão deve considerar o saber…
Em parecer sobre o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a subprocuradora-geral Aurea Maria Etelvina Nogueira defendeu que cabe à Corte determinar se o petista tem ou não direito à progressão de regime. A informação é da coluna Painel, da Folha. A defesa do ex-presidente pede que ele passe…
Após ir até à Granja Comary, centro de treinamento da Seleção Brasileira, a Polícia Civil do Rio de Janeiro informou que vai investigar o atacante Neymar por ter divulgado fotos íntimas da mulher que o denunciou por estupro. A jovem aparece nua nas fotografias, expostas pelo jogador em um vídeo postado por ele na noite deste sábado (1°),…
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal deixou expressa em um processo sua inimizade com o colega Gilmar Mendes. A questão foi colocada ao se julgar suspeito para julgar uma reclamação na Corte. Marco Aurélio recorreu ao Código de Processo Civil. ” Impugna-se, nesta reclamação, pronunciamento formalizado por ministro do Supremo com quem tenho relação de…
A partir de um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), a solicitação de cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITD) será feita por meio eletrônico. Com a mudança, não será mais necessário que o advogado transporte uma grande quantidade de documentos em…
A Justiça Federal obrigou a União, por meio do Ministério da Saúde, a providenciar o fornecimento imediato a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Pará de medicamentos para tratamento de câncer e de doenças raras. Caso a obrigação não seja cumprida, será aplicada multa pessoal ao coordenador geral de gestão de…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, vai adiar os julgamentos sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e sobre a criminalização da homofobia. Ambas as pautas estavam marcadas para o dia 5 de junho. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (30). A alegação do presidente foi de que…
O estado de São Paulo gasta, em média, R$ 76 milhões por mês para manter pessoas presas provisoriamente, aponta levantamento do Instituto Sou da Paz e da rede Nossas Cidades, em parceria com a Defensoria Pública de São Paulo. O estudo Vale a Pena? Custos e Alternativas à Prisão Provisória no Estado de São Paulo mostra que…
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