As varas cíveis das comarcas de Ituaçu, Ibirapuã, Cocos, Andaraí, Tanque Novo, Barra do Mendes e Entre Rios passam a receber petições exclusivamente por meio eletrônico, pelo Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, suspendeu o expediente forense nas varas cíveis das sete comarcas entre…
Após a homologação da superdelação da Odebrecht – 77 executivos, ex-executivos e funcionários da empreiteira -, a Procuradoria-Geral da República vai abrir novo inquérito para investigar o senador Aécio Neves (PSDB). A informação foi revelada com exclusividade pelo site Buzzfeed. O tucano vai ser investigado por suspeita de recebimento de valores supostamente desviados das obras…
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, recebeu nesta terça-feira (31) prefeitos e vice-prefeitos de 15 municípios que vieram pedir celeridade da Corte na apreciação de ações envolvendo os entes municipais. Durante a reunião, eles entregaram uma carta com 12 temas prioritários para as prefeituras que dependem de decisões do Judiciário. O…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA se reuniu com a comunidade do Centro Histórico de Salvador para informar à população sobre como a instituição pode auxiliar na garantia de direito à moradia. De acordo com a defensora pública Bethânia Ferreira, do Núcleo de Prevenção, Mediação e Regularização Fundiária da DPE/BA, o Plano…
Durante a 1ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ocorrida nesta segunda-feira, 30 de janeiro, o Plenário decidiu, por maioria, aplicar a pena de censura à promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) Stella Athanázio de Oliveira Santos, por não se declarar impedida em investigação. Além disso, o colegiado…
O empresário Eike Batista está na Superintendência da Polícia Federal no Rio, na região portuária da cidade, para prestar depoimento no âmbito da Operação Eficiência. Eike será ouvido na Delegacia de Combate a Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor). Ele chegou em um carro sem a caracterização da Polícia Federal, acompanhado por um outro da instituição…
A Granja Sossego, localizada no município de Entre Rios e controlada pela Capebi Agroindustrial, rebateu a denúncia do Ministério Público do Trabalho de que trabalhadores teriam sido encontrados por duas vezes em condição semelhante à de escravos e vítimas de fraudes nos registros de contratos de trabalho. Uma indenização no valor de R$ 3 milhões…
Um plano de ação para fixar limites perimetrais e fornecer estrutura adequada ao trabalho da guarda de muralhas realizado por policiais militares no Complexo Penitenciário do Estado da Bahia, localizado no bairro da Mata Escura em Salvador, deverá ser entregue ao Ministério Público do Estado da Bahia no prazo de 30 dias. O plano, que…
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, começou nesta segunda-feira (30) a analisar quais serão os próximos passos da investigação sobre a empreiteira Odebrecht no Supremo Tribunal Federal (STF) após a homologação das delações de executivos. A partir de agora, Janot começará a trabalhar nos pedidos de investigação contra os políticos e empresários que foram citados…
Na tarde desta segunda-feira (30), o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, ressaltou a importância da homologação das delações dos executivos da Odebrecht pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e também defendeu a retirada do sigilo das delações. Para o dirigente, a transparência com o processo e a abertura do sigilo…
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