A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/2017. O texto define normas para atuação dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias e agora segue para análise do Plenário. Como houve mudanças feitas pela relatora Marta Suplicy (PMDB-SP), se aprovado pelos senadores, o…
Especialistas em Direito do Consumidor do Brasil e de outros países do mundo estarão reunidos em Salvador, entre os dias 27 e 29 de setembro, para o “Encontro Internacional Temático de Direito Consumidor: Direito Fundamental à Saúde”. Reunindo 40 palestrantes e conferencistas renomados, o evento discutirá questões referentes à relação entre consumidores, prestadoras de serviços de saúde…
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou inquérito instaurado para investigar o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro e Francisco Falcão. A decisão de Fachin atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentado junto com a denúncia oferecida contra os ex-presidentes…
De um total de 11 ministros do Superior Tribunal Federal (STF), ao menos seis são contrários à anulação de todas as provas e indícios apresentados pelos executivos da JBS em delação premiada. Segundo informações do Jornal O Globo a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá suspender a imunidade penal de Joesley Batista e do executivo Ricardo…
O ex-ministro Geddel Vieira Lima, do PMDB, foi preso preventivamente na manhã desta sexta-feira (8), em Salvador, três dias após a Polícia Federal (PF) apreender R$ 51 milhões em um imóvel supostamente utilizado pelo peemedebista. A prisão foi determinada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, em uma nova fase da…
Em decorrência do Dia da Independência do Brasil, comemorado no dia 7 de setembro, o Tribunal de Justiça da Bahia informa que terá seu expediente suspenso nas unidades judiciais, nesta quinta e sexta-feira (7 e 8), conforme Decreto Judiciário nº 68, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, em 23 de janeiro de 2017. As unidades…
A defesa do presidente Michel Temer protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (5), um agravo regimental em que volta a pedir a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ainda não há data prevista para que o recurso seja julgado pela Corte. O advogado de Temer, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, no início…
As gravações de conversas entre os empresários Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS, divulgadas nesta quarta (6) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), indicam que eles planejavam usar o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo para atingir ministros da Suprema Corte. A ideia era gravar uma conversa com Cardozo na tentativa de identificar os ministros…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai leiloar sua folha de pagamento para uma instituição financeira pelo lance mínimo de R$ 72 milhões. A Corte baiana lançou o edital do pregão nesta terça-feira (5). O TJ, desta forma, repassará para a instituição que arrematar o leilão a administração da folha dos magistrados e servidores ativos, inativos…
O homem que cometeu abusos contra duas mulheres em ônibus, no último sábado (2) e no dia 29 de agosto, foi condenado pela Justiça de São Paulo, em decisão proferida nesta segunda-feira (4). O suspeito possui 17 passagens pela polícia por crimes sexuais. Diego Novais terá que cumprir dois anos de prisão em regime fechado, decidiu o juiz…
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