O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento de uma ação que questiona a isenção de impostos estadual e federal sobre os agrotóxicos, que ocorreria na tarde desta quarta (19). Ainda não há nova data para análise. A ação foi movida pelo PSOL em 2016 e questiona normas que preveem a isenção de Imposto sobre…
As pessoas, foliãs ou não do Carnaval de Salvador, poderão contar com o apoio jurídico da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, que em 2020 chega ao seu 13º plantão. A instituição atuará a partir do dia 20 de fevereiro, às 15 horas e seguirá até o dia 26 do respectivo mês, às…
Sete dos 12 deputados estaduais que compõem a bancada do PSL no Rio de Janeiro protocolaram nesta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) um pedido de impeachment contra o governador Wilson Witzel (PSC). Eles acusam Witzel de montar um esquema para espionar a vida dos 70 deputados. Não há prazo para…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (18), pela abertura de um novo processo administrativo disciplinar (PAD) contra a desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A magistrada, afastada por suspeita de vender decisões judiciais, está sendo investigada por apresentar declarações fiscais falsas,…
Nesta quarta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve dar início a um julgamento de grande impacto para o setor agrícola. O plenário vai decidir se é constitucional a isenção de IPI e a redução no ICMS para agrotóxicos, num debate que envolve saúde pública, meio ambiente, política fiscal e acesso universal a alimentos. A…
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News quer apurar a rede de empresas de marketing digital que foi responsável por disparos de mensagens em massa pelo WhatsApp nas eleições de 2018. Os parlamentares investigam de que maneira a empresa Yacows obteve CPFs de idosos, que foram usados para registrar chips de celular…
Os órgãos do Sistema da Justiça funcionarão em regime de plantão durante o Carnaval de Salvador. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspende o expediente administrativo e judicial em Salvador a partir desta quinta-feira (20) e retoma na quinta-feira (27). Nas comarcas do interior, a suspensão das atividades acontece de segunda (24) a quarta-feira…
Em evidência nos últimos meses por conta da crise no fornecimento de água e também pela iminente privatização, a Cedae responde atualmente a cerca de dez mil ações trabalhistas. Nos últimos três anos, a estatal desembolsou, somente em 50 processos, mais de R$ 195 milhões. Desse total, R$ 36 milhões foram pagos a sindicatos e…
O Ministério Público Federal (MPF) do Paraná voltou a apresentar denúncia contra o ex-senadores do MDB Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO) no âmbito da Lava Jato, por desvios na Transpetro, subsidiária na Petrobras. Ambos são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro. Os dois haviam sido denunciados em 2017 pela Procuradoria-Geral da República…
A 8ª turma do TST deferiu o benefício da justiça gratuita a autor que recebe R$ 32 mil de salário. O colegiado verificou que ação foi proposta antes da reforma trabalhista e frisou que a mera declaração de hipossuficiência econômica, com presunção relativa de veracidade, autoriza a concessão da justiça gratuita à pessoa natural. “Não há como…
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