De olho na integridade dos custodiados, dos policiais e de todos aqueles que tenham que se dirigir ao Complexo de Delegacias do Sobradinho, em Feira de Santana, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA solicitou ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia a instauração de Processo Administrativo Infracional – PAI, com a…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu seis recomendações ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), como resultado da inspeção realizada pelo órgão na Corte entre os dias 16 e 20 julho deste ano. De acordo com o relatório, divulgado no dia 21 de agosto, as medidas visam melhor a prestação jurisdicional do TJ-BA. Entre…
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia concedeu direito de resposta ao candidato ao Senado, Jaques Wagner (PT), após ser ofendido nas páginas do Facebook do Movimento Brasil Livre, por Kim Kataguiri e Fernando Bispo. Segundo a decisão da desembargadora Gardênia Pereira Duarte, o MBL publicou fake news sobre a presença do petista em um evento…
* Reinaldo Couto é procurador-chefe da União na Bahia, advogado da União e professor de Direito Administrativo da Universidade do Estado da Bahia. * Vítor Cássio é graduando em Direito pela Universidade do Estado da Bahia. Foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 15 a Lei 13.709/2018. O texto fora sancionado com vetos, no dia anterior, pelo presidente…
O Juízo de Conciliação de 2ª Instância do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (JC2-TRT5) realiza nesta sexta-feira (24) duas audiências envolvendo a Empresa Baiana de Alimentos S/A – Ebal, no auditório do Pleno (Rua Bela Vista do Cabral, 121, Ed. Ministro Coqueijo Costa, Térreo, Nazaré). A primeira das audiências ocorrerá às 9 horas e…
Após a divulgação nas redes sociais sobre um processo que tramitou nos Juizados Especiais e que levou 84 dias entre a audiência, sentença e acórdão, o juiz Marcelo Britto, autor do processo emitiu um pronunciamento nesta quarta-feira (22). Segundo o documento emitido pelo magistrado, a publicação tem “o nítido propósito de denegrir e enfraquecer o Poder…
Uma doença autoimune, degenerativa e neurológica. Assim é a Esclerose Múltipla – EM, que atinge cerca de 35 mil brasileiros. Para discutir sobre o assunto, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA realizou palestra, por meio do Projeto Sala de Espera, nesta quarta-feira, 22, na Casa de Acesso à Justiça – CAJ I,…
Histórias de violência, dor e, lamentavelmente, muitas vezes de uma triste e prematura morte. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, mais de um milhão de mulheres são vítimas de violência doméstica todos os anos no Brasil. Na busca de dialogar acerca dos direitos das mulheres e do papel institucional, a Defensoria…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (22) por 5 votos a 4 que todo aposentado que necessitar de cuidados permanentes de terceiros deve receber um acréscimo de 25% no valor mensal de sua aposentadoria. O governo ainda pode recorrer. O Ministério da Fazenda informou que ainda vai avaliar os…
A Terceira Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), condenou, por 3 votos a 2, o empresário Joesley Batista, dono da JBS, a pagar indenização de R$ 300 mil ao presidente Michel Temer (MDB) por danos morais. A Agência Brasil apurou que Temer doará o dinheiro a instituições de caridade. O presidente…
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