Acolhendo pedido da Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia, a Justiça Federal determinou a implantação do benefício de prestação continuada (BPC/Loas) em favor de D.G.R., 23 anos, que tem paralisia cerebral, epilepsia refratária e retardo mental moderado. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) havia negado o benefício sob o argumento de que não…
Três anos após o aumento dos fatores que integram a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Salvador, os questionamentos sobre a legalidade da medida voltam agora à cena. Com parecer já concluso, o desembargador Roberto Frank, relator do processo, espera ainda este mês, “ou no mais tardar…
O presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, será homenageado pela OAB de São Paulo no próximo dia 20/03, na capital paulista, a partir das 10h, em sessão do Conselho Seccional seguida de almoço. Os eventos integram as comemorações dos 85 da OAB-SP e o convite veio do presidente Marcos da Costa. “Meu dileto…
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal pautou para o dia 18 de abril o julgamento de ação penal em que o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção por desvios em obras na cidade de São Paulo. A ação corre desde 2011 e investiga a participação do deputado…
A juíza da Corte Eleitoral baiana, Patrícia Cerqueira Kertzman, assumiu nesta quinta-feira (9) a diretoria da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA) para o biênio de 2017-2019. O nome de Patrícia foi consenso entre os demais componentes Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A EJE-BA coordena os projetos “Eleitor do Futuro”, que debate com estudantes…
O trabalho de saneamento promovido pela juíza Julianne Nogueira Rios e servidores na Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Vitória da Conquista movimentou exatos 6.533 processos. De acordo com a magistrada, o saneamento possibilita que o volume efetivo de ações pendentes seja evidenciado, melhorando a qualidade e a eficiência do trabalho.…
O governador Rui Costa (PT) sancionou lei que torna obrigatório o fornecimento de cadernos de provas impressos no sistema braille para candidatos portadores de deficiência visual inscritos em concursos públicos e processos seletivos estaduais. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (9) e já está em vigor. A lei traz…
O juiz do trabalho Bento Luiz de Azambuja Moreira foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 12 mil ao agricultor Joanir Pereira, de Cascavel, no oeste do Paraná. A decisão foi proferida pelo juiz federal Alexandre Gauté, após Bento ter interrompido uma audiência porque o agricultor estava de chinelos. Na…
Nesta quinta-feira (9), o Ministério Público da Bahia anunciou que, para o exercício de 2017, vai ser aplicado um corte de gastos com o intuito de otimizar os recursos e garantir a atuação do órgão. De acordo com decisão publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta quinta, a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, determinou a…
Após tomar conhecimento através das reportagens veiculadas na imprensa, que uma pessoa em situação de rua foi queimada viva enquanto dormia, supostamente por dois indivíduos em uma moto, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA instaurou o Procedimento de Dano Individual – PADIN com finalidade de apurar detalhes da morte do homem ainda…
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