A Primeira Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu remeter para a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, o processo penal em que o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a ex-prefeita de Rio Bonito, Solange Pereira de Almeida, são acusados de participação no esquema de corrupção em…
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) será o primeiro tribunal do país a usar o aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe) durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. O evento ocorrerá de 22 a 26 de maio em todo país. O aplicativo desenvolvido pelo Regional baiano oferecerá mais um canal de negociação direta…
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, participou nesta segunda-feira (8) da primeira reunião do Grupo de Trabalho para gestão da implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito da Justiça de 2º Grau. O coordenador do grupo, desembargador José Olegário Monção Caldas, destacou que o PJe…
Em reunião realizada nesta segunda-feira, 8, os membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA aprovaram o Sistema de Planejamento de Expansão da Defensoria – SIPED. A ferramenta, pioneira no país, foi criada pelo coordenador de Modernização e Informática, Thales Almeida, e pela analista técnica Flavia Barreto e auxiliará na…
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quer que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja declarado impedido de relatar o habeas corpus do empresário Eike Batista, solto há duas semanas por força de uma decisão liminar expedida pelo ministro. O pedido de Janot baseia-se no fato de que a mulher do ministro Gilmar…
A OAB da Bahia, por meio de sua Comissão de Informática Jurídica, em parceria com a empresa Ajuda Direito, consultoria em Tecnologia da Informação, lançou o Navegador do Advogado, uma versão do navegador web Mozilla Firefox adaptada às necessidades dos advogados e advogadas no uso de sistemas de peticionamento eletrônico PJE, PROJUDI, eSAJ, ePROC e…
A Comissão de Formatura de 2017.2 da Universidade Católica do Salvador – UCSal – irá realizar, entre nos dias 18 e 19 de maio, o I Seminário de Direito Tributário e Cidadania da UCSal, coordenado pelo Prof. Ricardo Xavier. O evento acontece no Espaço Cultural da UCSal, Campus Federação. No dia 18h as palestras acontecem…
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou as razões de apelação da sentença do juiz federal Sérgio Moro contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. Em março, o político foi condenado a 15 anos e 4 meses de prisão em um processo da Lava Jato. Nas razões de apelação, os procuradores pedem, resumidamente, quatro…
Serrinha, Santo Antônio de Jesus e Amargosa serão os próximos municípios a receberem audiências para composição do da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. A equipe, composta por 31 lideranças sociais representando as 29 cidades onde a Defensoria tem atuação direta, auxiliará a Ouvidora no atendimento aos cidadãos, discutindo e viabilizando o acesso…
Foi lançada nesta segunda-feira, dia 8, a campanha de atuação do Ministério Público estadual na Micareta de Feira de Santana. Com o slogan de trabalho “Micareta da Paz é você quem faz”, promotores de Justiça e servidores da instituição atuarão em esquema de plantão em todo o período da micareta, que acontecerá de 18 a 21…
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