Nesta quinta-feira, 8, o plenário do STF validou dispositivos do ECA que garantem o direito de ir e vir de crianças e adolescentes e preveem punição para quem privar os menores da liberdade. Por unanimidade, os ministros julgaram improcedente ação ajuizada pelo PSL contra dispositivos do Estatuto. Caso O PSL havia pedido que o STF declarasse inconstitucionais, entre…
O Tribunal Superior Eleitoral, em sessão plenária desta quinta-feira (8), julgou improcedente uma ação da candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) contra o candidato às eleições do ano passado pelo PT, Fernando Haddad. Segundo a Agência Brasil, a ação de investigação judicial eleitoral (Aije) também foi movida contra o então governador da Paraíba, Ricardo Coutinho. A…
O ministro da Justiça Sergio Moro pediu à PGR investigação contra Felipe Santa Cruz, presidente da OAB, com base no fato de Santa Cruz ter dito que Moro “banca o chefe de quadrilha” nas investigações sobre o hacker suspeito de invadir celulares do ministro e de outras autoridades. O presidente da OAB teria feito a…
A doleira Nelma Kodama foi repreendida pelo juiz da Vara de Execuções Penais de Curitiba, Danilo Pereira Júnior, após publicar um vídeo nas redes sociais ensinando a retirar a tornozeleira eletrônica, de acordo com o Estadão. Ela teve a pena de 15 anos de prisão decretada na Operação Lava Jato extinta, graças ao indulto natalino…
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) pediu o arquivamento, por falta de provas, do inquérito sobre as acusações de estupro e agressão feitas pela modelo Najila de Souza contra o jogador Neymar. O arquivamento da investigação agora depende de uma decisão judicial da Vara de Violência Doméstica, que deve ser tomada em…
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pediu que a Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Ediene Lousado, explique em até cinco dias o projeto a ser enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que quer transformar 25 cargos de promotores de Justiça substitutos em 280 cargos de assessores. Com a proposta,…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) quer transformar 25 cargos de promotores de Justiça substitutos em 280 cargos de assessores. O MP também quer criar 120 cargos de assessores, totalizando 400 novos cargos. A proposta foi aprovada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, nesta segunda-feira (5). Desta forma, o MP-BA encaminhará um…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes atendeu o pedido do partido Rede Sustentabilidade e concedeu uma medida liminar que proíbe investigação contra o jornalista Glenn Greenwald pela recepção, obtenção ou transmissão das mensagens vazadas do Telegram de Deltan Dallagnol. O magistrado defendeu a liberdade de expressão e de imprensa na decisão. “É…
Os juízes de Salvador, Juazeiro e Vitória da Conquista já podem utilizar o botão do pânico para aumentar a proteção da vítima de violência doméstica. O dispositivo fica conectado com a tornozeleira do acusado e, quando este se aproxima da vítima, uma chamada é acionada na polícia. De acordo com a corregedora-geral da Justiça, desembargadora…
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a votação que decide se será derrubada a lei do Estado de Santa Catarina que autoriza o porte de armas para agentes de segurança socioeducativos. Com cinco votos contra a permissão para que o texto funcione e três a favor da liberação, é preciso só mais uma opinião contrária…
Send this to a friend