CNJ abre processo contra desembargadora do Rio por ofensas a Marielle Franco

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um processo administrativo disciplinar contra a desembargadora Marília de Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), para verificar manifestações da magistrada em redes sociais, que evidenciam possível infração disciplinar, como posição político-partidária e discriminação. A decisão foi tomada nesta terça-feira (24). A desembargadora proferiu…

CNJ libera audiências de custódia por videoconferência

O CNJ, por maioria, aprovou ato normativo que dispõe sobre a realização de audiências de custódia por videoconferência quando não for possível a realização, em 24 horas, de forma presencial. Em julho, o CNJ proibiu a realização de audiências de custódia virtuais. A AMB – Associação dos Magistrados do Brasil pediu ao STF a revogação dessa norma.…

Proposta permite dispensa de audiência de conciliação em juizado especial

O Projeto de Lei 4901/20 permite que o juiz, ao analisar processos em juizados especiais cíveis, possa dispensar a audiência de conciliação quando uma das partes manifestar expressamente o desinteresse na conciliação. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) e altera Lei dos Juizados Especiais, que hoje…

Polícia prende funcionária do Carrefour envolvida na morte de João Alberto

A Polícia Civil informou nesta terça-feira (24) que prendeu temporariamente Adriana Alves Dutra, funcionária do Carrefour envolvida na morte de João Alberto Silveira Freitas, cidadão negro que foi espancado por dois seguranças de uma unidade do supermercado em Porto Alegre. João Beto morreu aos 40 anos na quinta-feira (19), véspera do Dia da Consciência Negra. Os…

Queiroz confessa ‘rachadinha’, mas inocenta Flávio Bolsonaro de participação no esquema

Fabrício Queiroz admitiu a prática de rachadinha no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, mas negou o envolvimento do hoje senador e também do seu chefe de gabinete à época no esquema. Segundo a CNN Brasil, a confissão feita ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ),…

Recurso em matéria criminal deve ser remetido ao TJBA exclusivamente pelo Sistema PJE

A partir do dia 30 de novembro, a remessa de autos em grau de recurso, em matéria criminal, ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), deve ocorrer exclusivamente pela plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). É o que determina o Ato Conjunto nº 28, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (24).…

MP Eleitoral de São Paulo vai apurar indícios de irregularidades em 5 mil candidaturas femininas

O Ministério Público Eleitoral de São Paulo vai apurar as suspeitas de irregularidades envolvendo cerca de cinco mil candidaturas femininas em todo o País. Os indícios foram apontados em levantamento, publicado no Estadão, feito pela equipe dos deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES) e do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) no Congresso. O estudo se baseou em características comuns a candidaturas lançadas para…