TRE do Paraná nega pedido de Lula para votar nas eleições de outubro

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi substituído por Fernando Haddad como cabeça de chapa na candidatura à Presidência, não poderá votar nas eleições de outubro. A decisão é do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, desembargador Luiz Taro Oyama, atendendo a pedido feito por Lula. Segundo Oyama, para que uma seção…

Incompetência relativa territorial é reconhecida de ofício pela juíza da Terceira Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais da Bahia

Em contrariedade ao entendimento jurisprudencial da Súmula 33 pelo Superior Tribunal de Justiça, a juíza Karla Kristiany Moreno de Oliveira extinguiu um processo de ofício por incompetência relativa territorial, sem qualquer requerimento das partes, em demanda que versava sobre uma reparação por danos morais em virtude da empresa COELBA não ter procedido à ligação da…

Advogada que foi presa dentro de sala de audiência no RJ notou ‘certo desdém’ de juíza leiga

A advogada Valéria dos Santos, que foi algemada e presa dentro de uma sala de audiência, afirmou que sentiu desdém desde o início da sessão por parte da juíza leiga envolvida no episódio. Ela foi detida por policiais militares após se negar a sair do local, com o argumento de que a audiência não teria terminado.…

Inscrições para I Olimpíada Baiana de Direito Eleitoral serão encerradas nesta sexta (14)

Equipes interessadas em participar da I Olimpíada Baiana de Direito Eleitoral têm até esta sexta-feira (14/9) para realizar inscrição. Promovido pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA), o evento tem o objetivo de difundir estudos, reflexões e discussões acerca de temas atuais em Direito Eleitoral. A disputa ocorrerá entre os próximos meses de outubro e novembro. A inscrição deverá…

Justiça nega pedido de Suzane Richthofen para cumprir resto da pena em liberdade

A juiza Vânia Regina Gonçalves da Cunha, da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Taubaté (SP), negou o pedido da detenta Suzane von Richthofen para progressão ao regime aberto – o que permitiria o cumprimento do restante da pena em liberdade. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça (TJ-SP). O pedido foi indeferido no último dia 4, mais de…

Justiça Federal nega interdição de museus, mas pede inspeção das condições das instituições

A Justiça Federal deferiu em parte o pedido do Ministério Público Federal (MPF) sobre a interdição dos museus da República, Nacional de Belas Artes, Histórico Nacional, Villa-Lobos, Chácara do Céu e do Açude. De acordo com a decisão da juíza Geraldine Pinto Vital de Castro, da 27ª Vara Federal do Rio, a interdição das instituições…