Julgamento sobre prisão após 2ª instância será retomado nesta quarta

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quarta-feira (23) o julgamento sobre a validade da prisão após condenação em segunda instância. O julgamento começou na semana passada, com a manifestação dos advogados dos autores das ações apresentadas ao STF sobre o tema. Desde 2016 o Supremo entende que esse tipo de prisão é possível, mas três ações apresentadas ao…

Segunda Turma do STF condena Geddel a quase 15 anos de prisão e aplica multa milionária

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) a 14 anos e dez meses de prisão em regime fechado e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), a dez anos e seis meses também em regime fechado. Após cinco sessões, chegou ao fim nesta terça-feira o julgamento da ação penal aberta após a descoberta,…

Grupo de Bolsonaro consegue liminar que evita suspensão de deputados do PSL por indisciplina

Mal o PSL instalou nesta terça-feira o  Conselho de Ética para julgar 19 parlamentares notificados por indisciplina — entre eles o atual líder do partido na Câmara,  Eduardo Bolsonaro,  a ala bolsonarista conseguiu na Justiça uma liminar que suspende qualquer tipo de punição aos deputados. A decisão do juiz Alex Costa de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF),…

CCJ do Senado aprova último relatório da reforma da Previdência

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (22) o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a reforma da Previdência. O texto incorporou mudanças sugeridas à proposta após a aprovação da matéria em primeiro turno. Com isso, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seguirá para o plenário. A…

CNJ derruba norma que impede juízes baianos de atenderem advogados durante mutirão

Por determinação do CNJ, os juízes baianos deverão atender advogados durante as Semanas Estaduais de Limpeza de Fluxos e Julgamentos Temáticos. Decisão é da conselheira Candice Lavocat Galvão Jobim, ao atender a pedido da OAB/BA para anular norma da Corregedoria do TJ/BA que vedava o atendimento da advocacia por magistrados durante a realização do mutirão.…

Diversidade sexual e de gênero será tema abordado pela DPE/BA em projeto nas escolas

Nesta terça-feira, 22, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA retornará ao Centro Estadual de Educação Anísio Teixeira, localizado no bairro da Caixa D’água, em Salvador, para promover o último encontro no local do projeto Direitos Humanos nas Escolas: Discutindo de todos os jeitos. O projeto, que é ministrado por estagiários de gênero e…

Marcell Moraes é absolvido no TRE apesar de julgamento ser novamente adiado

O deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) foi absolvido no julgamento da ação que pedia a cassação do mandato no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. O julgamento ainda continua, já que teve outro pedido de vista, adiando mais uma vez o fim da ação. A juiza Patrícia Cerqueira Kertzman foi a autora do pedido nesta segunda-feira (21) durante a…

Deltan recusa concorrer a promoção para continuar na Lava Jato em Curitiba

O procurador Deltan Dallagnol decidiu não concorrer à promoção a uma vaga de procurador regional da República, responsável pela atuação na segunda instância, e vai permanecer como coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Ontem (21), ele apresentou carta ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) em que recusa a hipótese de promoção.…