O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (3), o Projeto de Lei 2999/19, que permite ao governo antecipar o pagamento de peritos contratados pela Justiça Federal para atuarem em causas de segurados carentes contra o INSS pedindo revisão ou concessão de benefício. A proposta, de autoria do Executivo, tranca a…
Com o objetivo de prevenir novas ondas de fake news, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, na última sexta-feira (30), o Programa de Enfrentamento à Desinformação, que atuará no combate a publicações falsas sobre a Justiça Eleitoral. O alvo do novo dispositivo são as eleições municipais de 2020, segundo informações da Agência Brasil. “Sem dúvida,…
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) conseguiu as 27 assinaturas necessárias à criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostos abusos do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. O documento deve ser protocolado nesta terça-feira (3). Segundo o parlamentar, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) completou o número de assinaturas necessárias para o…
A criação e o provimento de 100 cargos comissionados no Ministério Público da Bahia (MP-BA) em detrimento de concurso público foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp). A entidade moveu uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei 14.044/2018, que alterou o Plano de Carreiras e…
O Estado brasileiro teve até a última segunda-feira (26) para prestar esclarecimentos ao Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (Acnudh) sobre o desaparecimento do adolescente Davi Fiúza, 16 anos, prestes a completar cinco anos. O jovem foi visto com vida pela última vez em 24 de outubro de 2014, durante uma operação da Polícia…
O prefeito ACM Neto sancionou a lei que dá isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para empresas de ônibus de Salvador. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores no dia 7 de agosto. Além do ISS, o texto também isenta os empresários do pagamento da Taxa de Regulação, Controle e…
Após sofrer três assaltos em um período de oito meses, um gerente de agência dos Correios no município de Rodelas, no norte da Bahia, será indenizado por danos morais no valor de R$ 20 mil. A decisão da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT5-BA) majorou o valor da indenização inicialmente fixada em R$…
O presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo e Condutores de Cooperativas do Estado da Bahia (Simactter-BA), Átila Santana, afirmou, em entrevista à Rádio Metrópole, que não descarta a possibilidade de judicializar, caso seja sancionado pelo prefeito de Salvador ACM Neto (DEM), o Projeto de Lei do Executivo 258/18, que regulamenta o sistema de transporte…
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) promove na próxima segunda-feira (2) a eleição para mesa diretora para o biênio 2019-2021. Os eleitos sucederão a atual mesa, composta pela presidente desembargadora Maria de Lourdes Linhares, vice-presidente Debora Machado, corregedora Regional Dalila Andrade, e vice-corregedora Marizete Corrêa. A eleição acontecerá no Pleno do TRT, a…
Nesta quinta (29) durante a Live semanal, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre possíveis vetos ao Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto. “O ministro Moro está propondo, se não me engano, nove vetos. E tem mais pessoas propondo vetos. A gente vai analisar…
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