A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) conseguiu derrubar na Justiça a decisão liminar que obrigava os planos de saúde a oferecer testes sorológicos para o novo coronavírus. Trata-se do teste que detecta a presença dos anticorpos IgA, IgG ou IgM no sangue do paciente, produzidos pelo organismo após exposição ao vírus. A decisão é…
A Justiça decretou nesta terça-feira (14) a falência da companhia aérea Avianca Brasil. Agora, a empresa terá 60 dias para apresentar a relação dos seus ativos. A decisão foi tomada pelo juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. Na semana passada, a companhia já havia pedido à…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu prisão domiciliar a Geddel Vieira Lima. A decisão foi tomada ao julgar um pedido da defesa do político baiano na noite dessa terça-feira (14). “O demonstrado agravamento do estado geral de saúde do requerente, com risco real de morte reconhecido, justifica a adoção de…
O secretário municipal de Saúde Leo Prates afirmou nesta terça-feira (14) que a prefeitura de Salvador conseguiu na Justiça autorização para instalar leitos para pacientes com covid-19 no Hospital Salvador, na Federação. A Universidade Federal da Bahia (Ufba) havia barrado o movimento, alegando que isso iria comprometer o funcionamento da Maternidade Climério de Oliveira, que está instalada no…
Após requerimento da OAB Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 7 de agosto de 2020 a apreciação da concessão de medida liminar requerida nos autos do Habeas Corpus nº 186.492, impetrado pela Ordem no último dia 29 de maio. No HC, a OAB aponta diversas queixas sobre a falta de acesso…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou, nesta terça-feira (14), a primeira-dama de Tamandaré, Sari Corte Real, por abandono de incapaz com resultado de morte, combinado com artigos do Código Penal Brasileiro que agravam as penas por o crime “ter sido contra criança em meio à conjuntura de calamidade pública”, na pandemia da Covid-19. Com isso, o inquérito…
O Ministério da Economia, através da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, publicou nesta terça-feira (14) a Portaria nº 16.655 que disciplina a hipótese de recontratação nos casos de rescisão sem justa causa, durante o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do coronavírus. Dessa forma, deixou de considerar fraude a recontratação de funcionários demitidos…
Os consumidores que quiserem acionar a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) já poderão fazer isso de forma virtual. Foi lançado nesta segunda-feira (13) um formulário digital onde serão registradas denúncias e reclamações. O Formulário Eletrônico foi lançado com o objetivo de ampliar os canais de atendimento do órgão de proteção, que já conta…
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, recebeu, nesta segunda-feira, 13, reclamação disciplinar apresentada pelo senador Alessandro Vieira contra o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, onde o parlamentar pede a instauração de PAD – processo administrativo disciplinar em face do magistrado, bem como de sindicância para apuração dos fatos. Na reclamação, o…
O governo federal ampliou o decreto que permite a redução de jornada e de salário e a suspensão de contratos de trabalho durante a pandemia. O decreto editado foi publicado no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (14), com assinatura do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes. Agora, fica permitido a…
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