Defesa de ex-presidente do TJ-BA vai ao STF por cerceamento de defesa

O magistrado tem o dever de atender os advogados, ainda que por videoconferência. Com base neste argumento, os defensores da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, levaram reclamação ao Supremo Tribunal Federal por cerceamento de defesa no processo. Eles reclamam da falta de acesso ao relator do caso no…

Governo lança novo canal para denúncia de violência contra a mulher e contra direitos humanos

O governo federal lançou nesta quinta (29) um novo canal para o cidadão denunciar pelo telefone celular casos de violência contra a mulher e contra os direitos humanos. Atualmente, a pessoa precisa acionar a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Ligue 180 para denunciar violência contra a mulher e o Disque…

PSOL aciona o Ministério Público contra Bolsonaro por homofobia

A deputada Fernanda Melchionna (RS) informou em seu perfil no Twitter que irá acionar o Ministério Público junto com os deputados David Miranda (RJ) e Sâmia Bomfim (SP) e as ativistas Natasha Ferreira e Mônica Benício, viúva da vereadora Marielle Franco, contra o presidente Jair Bolsonaro por uma piada considerada homofóbica. Nesta quinta-feira (29), o…

Flávio Dino processará Bolsonaro por dizer que virou “boiola igual maranhense”

O governador do Maranhão Flávio Dino afirmou em suas redes sociais que processará o presidente Jair Bolsonaro que, após beber um copo de Guaraná Jesus, disse que virou “boiola igual maranhense”. O presidente está em visita ao Estado. Durante um dos compromissos do dia, em São Luís, Bolsonaro tomou o refrigerante Guaraná Jesus, que tem cor rosa,…

Promotor chama Gamil de ‘soberbo’ em discussão: ‘Você pensa que é quem?’; OAB-BA divulga nota

O promotor de Justiça Luciano Assis protagonizou uma discussão acalorada, chamando, aos gritos, o advogado Gamil Foppel de “soberbo”, na quarta-feira (28), durante reconstituição do caso da médica Sáttia Lorena, no apartamento de Rodolfo Cordeiro, médico e namorado da vítima. Sáttia caiu do 5º andar de um prédio em Salvador, durante briga com o companheiro.…

Justiça Federal determina retorno do prefeito de Jequié afastado em operação da PF

A Justiça Federal determinou o retorno de Sérgio da Gameleira (PSB) ao cargo de prefeito de Jequié. O gestor foi afastado após operação contra fraudes em licitação e desvio de verba pública. A decisão foi da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O gestor, que já foi…

OAB defende inconstitucionalidade de plebiscito para convocar nova Constituinte

É incabível a proposta de elaboração de uma nova Constituição para o Brasil a partir de plebiscito que discuta a convocação de uma Assembleia Constituinte. É o que defende o Conselho Federal da OAB acerca da afirmação do deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR) última segunda-feira (26). Segundo o parlamentar, o país precisa de uma nova Constituinte.…

Ministra do STF Rosa Weber suspende decisão de Salles que tirou proteção de manguezais

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as decisões do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que tiraram a proteção de manguezais e restingas em setembro. Com a determinação da ministra, voltam a vigorar as normas 302 e 303, que asseguravam a preservação destas áreas, até o STF analisar as ações relacionadas…

OAB define atuação em casos de abuso de autoridade contra advogados

O Conselho pleno da OAB Nacional aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira, 27, provimento que disciplina e orienta a atuação do Conselho Federal e dos Conselhos Seccionais para a defesa dos direitos dos advogados em casos de violação das prerrogativas da advocacia. A lei 13.869/19, de abuso de autoridade, criminalizou a violação das prerrogativas, e o…