A nomeação da dentista Edianne Paulo de Abreu para o comando do Centro Técnico do Audiovisual (CTAv), órgão ligado à Secretaria Especial da Cultura, foi anulada por decisão da 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Candidata a deputada federal pelo PSL em 2018, ela é amiga do ator Mario Frias, que foi nomeado pelo…
O magistrado tem o dever de atender os advogados, ainda que por videoconferência. Com base neste argumento, os defensores da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, levaram reclamação ao Supremo Tribunal Federal por cerceamento de defesa no processo. Eles reclamam da falta de acesso ao relator do caso no…
O governo federal lançou nesta quinta (29) um novo canal para o cidadão denunciar pelo telefone celular casos de violência contra a mulher e contra os direitos humanos. Atualmente, a pessoa precisa acionar a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Ligue 180 para denunciar violência contra a mulher e o Disque…
A deputada Fernanda Melchionna (RS) informou em seu perfil no Twitter que irá acionar o Ministério Público junto com os deputados David Miranda (RJ) e Sâmia Bomfim (SP) e as ativistas Natasha Ferreira e Mônica Benício, viúva da vereadora Marielle Franco, contra o presidente Jair Bolsonaro por uma piada considerada homofóbica. Nesta quinta-feira (29), o…
O governador do Maranhão Flávio Dino afirmou em suas redes sociais que processará o presidente Jair Bolsonaro que, após beber um copo de Guaraná Jesus, disse que virou “boiola igual maranhense”. O presidente está em visita ao Estado. Durante um dos compromissos do dia, em São Luís, Bolsonaro tomou o refrigerante Guaraná Jesus, que tem cor rosa,…
O promotor de Justiça Luciano Assis protagonizou uma discussão acalorada, chamando, aos gritos, o advogado Gamil Foppel de “soberbo”, na quarta-feira (28), durante reconstituição do caso da médica Sáttia Lorena, no apartamento de Rodolfo Cordeiro, médico e namorado da vítima. Sáttia caiu do 5º andar de um prédio em Salvador, durante briga com o companheiro.…
A Justiça Federal determinou o retorno de Sérgio da Gameleira (PSB) ao cargo de prefeito de Jequié. O gestor foi afastado após operação contra fraudes em licitação e desvio de verba pública. A decisão foi da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O gestor, que já foi…
É incabível a proposta de elaboração de uma nova Constituição para o Brasil a partir de plebiscito que discuta a convocação de uma Assembleia Constituinte. É o que defende o Conselho Federal da OAB acerca da afirmação do deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR) última segunda-feira (26). Segundo o parlamentar, o país precisa de uma nova Constituinte.…
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as decisões do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que tiraram a proteção de manguezais e restingas em setembro. Com a determinação da ministra, voltam a vigorar as normas 302 e 303, que asseguravam a preservação destas áreas, até o STF analisar as ações relacionadas…
O Conselho pleno da OAB Nacional aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira, 27, provimento que disciplina e orienta a atuação do Conselho Federal e dos Conselhos Seccionais para a defesa dos direitos dos advogados em casos de violação das prerrogativas da advocacia. A lei 13.869/19, de abuso de autoridade, criminalizou a violação das prerrogativas, e o…
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