A seção Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) promoverá, na próxima segunda-feira (11), uma audiência pública para discutir o sistema de Cartórios Integrados e os reflexos na advocacia. A audiência será aberta a todos os advogados e advogadas interessados no assunto e acontecerá às 9h30, no auditório da seccional, localizada na Rua Portão…
O Conselho Nacional de Justiça começou a discutir, nesta terça-feira (5/6), se juiz pode portar arma de fogo enquanto conduz uma audiência. O debate ocorre no julgamento da reclamação disciplinar apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás contra o juiz federal Manoel Pedro Filho pelo fato de ter usado arma durante uma sessão.…
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nessa terça-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma nova relação de 46 transportadoras sujeitas a multas por obstrução de rodovias durante a paralisação de caminhoneiros. Na petição, a AGU cobra R$ 506,5 milhões das companhias. Com os R$ 339,5 milhões que já eram cobrados de outras 96 transportadoras,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (7) a validade da decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a decretação de condução coercitiva para levar investigados a interrogatório. A sessão deve começar às 14h. O julgamento estava previsto para ontem (6), mas a questão não entrou em discussão por causa da análise da validade do voto impresso para as…
A Polícia Federal (PF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que vê indícios de pagamento de R$ 340 mil mensais ao presidente Michel Temer, no fim da década de 90, por parte de empresas da área portuária, entre elas a Rodrimar, cujos dirigentes são investigados junto com o presidente em inquérito que apura se houve edição…
Mais de 40 entidades participarão da audiência pública sobre a descriminalização do aborto, convocada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra é relatora de uma ação, ajuizada pelo PSol, para descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação. A audiência pública será realizada nos dias 3 e 6 de agosto,…
O juiz Roberto Paulo Prohmann Wolf, da 2ª Vara de Jequié, em liminar, determinou que o diretor do Conjunto Penal da cidade não impeça a entrada de advogado ou advogada de ver e se comunicar com detentos por eles defendidos. Caso a direção do presídio não cumpra a liminar, será aplicada uma multa diária e…
A Justiça de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, suspendeu as blitzes realizadas para checar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no município. A medida adotada pelo juiz Ricardo Frederico Campos, na última terça-feira (29), ainda é provisória e não há uma previsão para que seja implantada permanentemente. À…
O Ministério Público do Estado (MP) instaurou formalmente o inquérito que investiga indícios de formação de cartel por donos de postos e distribuidoras de combustíveis na Bahia. Alvos do cerco, os sindicatos que representam as duas categorias, Sindicombustíveis e Sindicom, são suspeitos de manipular e combinar preços dos produtos comercializados em Salvador. Publicado ontem no…
O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (5), em votação simbólica, o Projeto de Lei 7119/17, que proíbe o casamento de menores de 16 anos. Atualmente, o Código Civil permite o casamento em caso de gravidez. A matéria será agora analisada pelo Senado. De acordo com a autora do projeto, deputada Laura Carneiro…
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