Apenas no primeiro semestre de 2017, o Núcleo de Hastas Públicas da Coordenadoria de Execução e Expropriação do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (NHP-TRT-BA), inclui 832 processos na pauta de leilões nos cinco polos regionais do estado – Salvador, Feira de Santana, Itabuna, Juazeiro e Barreiras. A avaliação total dos bens disponibilizados chegou a…
O Núcleo de Paternidade Responsável (Nupar), do Ministério Público da Bahia (MP-BA), realiza mutirão de palestras e de atendimentos a moradores dos bairros da Liberdade, Curuzu, Pero Vaz, Soledade, Lapinha e Queimadinho, em Salvador, durante o mês de agosto, quando é comemorado o “Dia dos Pais”. O objetivo, segundo o órgão, é promover juridicamente o…
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, apresentou, na sexta-feira (4), aos presidentes dos tribunais de Justiça de todo o país o projeto do novo Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0). A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro…
A cantora Rita Lee, 69 anos, foi condenada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pagar indenização a policiais militares por danos morais. O advogado da associação dos policiais militares de Sergipe, Marlio Damacendo, afirmou ao “G1 Sergipe” que essa decisão é referente a processos da justiça comum, os demais processos foram concluídos nos juizados…
A pauta do Senado nesta semana será marcada por duas votações: a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o querosene e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna o estupro um crime imprescritível. Segundo informações da Agência Brasil, o primeiro, que resulta no barateamento do combustível de aviação,…
Um relatório da Polícia Federal produzido a partir de mensagens capturadas do telefone do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso no âmbito da Lava-Jato, revela os bastidores do esquema de propina desvendado pelos investigadores. O agora ex-parlamentar foi considerado pela Lava Jato um dos principais influenciadores na nomeação para cargos públicos, distribuição de propina para o…
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) irá realizar, nos dias 24 e 25 de agosto, o II Simpósio Nacional de Combate à Corrupção. O evento acontece no cinema do UCI-Orient do Shopping Barra, a partir das 8h. O Simpósio terá como tema central “Novos instrumentos de investigação criminal e processo penal para o…
Formas de compreensão e de práticas para o enfrentamento ao tráfico de pessoas foram discutidas em seminário realizado na manhã de hoje, dia 28, na sede do Ministério Público estadual em Nazaré. Na ocasião, foi lançada oficialmente na Bahia a campanha internacional ‘Coração Azul’, da Organização das Nações Unidas (ONU), que no estado acontece durante…
Após demitir uma enfermeira através de um grupo no WhatsApp, uma empresa do Distrito Federal foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização à funcionária. O caso ocorreu no ano passado quando a SOS Medical Produtos Hospitalares decidiu demitir a enfermeira em um grupo composto por todos os funcionários. Para a juíza Maria Socorro…
Os órgãos de defesa do consumidor fazem nesta sexta (28) fiscalização nos principais aeroportos do país para saber se as companhias aéreas estão respeitando os direitos dos passageiros. O objetivo é verificar como está sendo feita a cobrança pela bagagem, que entrou em vigor no dia 14 de março. A norma fixou um aumento da…
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