A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira (2), por unanimidade, a prisão do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral. A decisão foi tomada por 4 votos a 0. Os ministros seguiram o voto da relator, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que afirmou “não se trata de antecipação de pena, mas…
O juiz do Trabalho substituto Geovane de Assis Batista, da 3ª vara do Trabalho de Feira de Santana/BA, publicou em despacho um manifesto em defesa da Justiça do Trabalho. O magistrado critica aqueles que defendem a bandeira da extinção da JT e defende que o Estado de Direito reclama que as instituições judiciárias, sobretudo as…
Após decisão da Justiça Federal que liberou a cobrança extra no despacho de bagagem, as empresas aéreas informaram que estão avaliando a situação e que ainda não definiram quando vão colocar em prática as novas regras. Na sexta-feira, o o juiz Alcides Saldanha Lima, da 10ª Vara Federal, no Ceará, derrubou a liminar que suspendia…
Por fazerem publicidade de seus serviços em rádios, dois advogados de Minas Gerais foram punidos pela seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil por propaganda irregular. Os anúncios já haviam sido retiradas do ar desde a instauração dos processos pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED), que foram julgados pela 2ª Turma do Órgão Especial na última terça-feira (25/4).…
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, decretou uma fiança de R$ 52 milhões para Eike Batista. Pela decisão, se Eike não pagar o valor em cinco dias, ele deverá retornar para a prisão. Escreveu Bretas na decisão: “Assim, considerando a finalidade que o artigo 336 do CPP preceitua, e…
O Tribunal de Justiça da Bahia vai promover um mutirão do Projeto Pai Presente com processos de averiguação de paternidade, com assistência jurídica gratuita, entre os dias 29 de maio e 7 de junho, no Fórum das Famílias, em Salvador. A promoção, com incentivo da presidente Maria do Socorro Barreto Santiago, será realizada pela Assessoria…
Quarenta e dois postos de combustíveis de Salvador são alvo de inquéritos do Ministério Público da Bahia (MP-BA) devido ao aumento de preços sem justificativas plausíveis. De acordo com a 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, os consumidores sofrem com prejuízos materiais e morais com os reajustes. Segundo o MP, a Superintendência de Proteção e…
A força-tarefa da Operação Lava Jato denunciou nesta terça-feira, 2, o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula) mais uma vez. Já condenado a 32 anos de prisão e 1 mês de prisão, Dirceu agora é acusado de receber propinas das empreiteiras Engevix e da UTC no valor de R$ 2,4 milhões durante e depois do…
O professor Fredie Didier postou em sua rede social uma homenagem a cinco estudantes do curso de direito da Universidade Federal da Bahia – Ufba – após eles terem vencido um concurso internacional para estudantes da América Latina, promovido pela Pontifícia Universidade Católica do Peru. Os estudantes Isaac, Catharina, Thais, Guilherme e Jairo, venceram o concurso…
O antigo prédio do Fórum de Teixeira de Freitas ganhou as novas instalações do Juizados Especiais. A inauguração aconteceu na tarde de quinta-feira (27) com a presença da 1ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria da Purificação da Silva. Na solenidade, o desembargador aposentado, João Pinheiro de Souza foi homenageado com uma…
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