O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, concedeu liminar —decisão provisória—, nesta quinta-feira (1º), para determinar que devem ser preservadas todas as provas obtidas na Operação Spoofing, da Polícia Federal (PF), que investiga ataques de hackers a celulares de autoridades. Fux atendeu a um pedido do PDT para proibir o descarte das mensagens. A decisão ainda…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta quinta-feira (1º) o acórdão que barrou a candidatura de dois filhos de desembargadores para vaga de juiz eleitoral titular do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) pela advocacia por nepotismo. Com isso, o Regional Eleitoral deverá encaminhar para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) um pedido para…
O advogado Danilo Garcia de Andrade, ex-representante da modelo baiana Najila Trindade entregou uma petição à delegada da 11ª Delegacia de Polícia de São Paulo, Monique Patrícia de Lima. No documento, Danilo esclarece os passos que acompanhou do inquérito policial enquanto esteve à frente da defesa de Najila e diz que acredita que a modelo e…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) empossou na terça-feira (30) os membros da primeira Defensoria Geral da entidade. Formada por 100 advogados voluntários, a Defensoria foi criada em junho deste ano pelo Conselho Pleno da OAB, após uma sugestão da Corregedoria. Segundo o presidente da OAB, a Defensoria é mais uma…
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) informa que o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível a partir das 17h desta quinta-feira (1º/8), com previsão de retorno a partir das 20h. O motivo da indisponibilidade é a aplicação de hotfix (versões para…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os trabalhos nesta quinta-feira (1º), após o recesso de meio de ano, com processos polêmicos previstos na pauta do segundo semestre, entre os quais o que deve definir os limites para o compartilhamento de informações entre órgãos de controle, como o Coaf, e o Ministério Público. Também na pauta estão a…
A partir desta quinta-feira (1°), os alvarás expedidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) poderão ser sacados em qualquer agência da Caixa Econômica Federal no estado da Bahia. A iniciativa é mais um exemplo de pioneirismo da parceria entre o banco e o Regional baiano, que será o primeiro Tribunal Trabalhista no…
O Ministério Público Federal (MPF) disse na tarde desta quarta-feira (31) que os corpos de Fernando Santa Cruz, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, e de outros 11 desaparecidos políticos foram incinerados na usina de Cambaíba em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. O resultado da investigação foi…
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) divulgou o edital de venda direta do andar térreo do prédio anexo ao San Marino Hotel, localizado no bairro da Barra (Av. Oceânica, 889, esquina com a rua Dr. Arthur Neiva), em Salvador. O bem, que pode ser adquirido pelo lance mínimo de R$ 1 milhão, possui…
O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz , protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) , na tarde desta quarta-feira, interpelação para que o presidente Jair Bolsonaro explique as declarações sobre a morte do pai, Fernando Santa Cruz, desaparecido durante a ditadura militar. O pedido é assinado por doze ex-presidentes da entidade. Na segunda-feira, Bolsonaro afirmou que se o…
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