Defensoria Pública participa do 1° encontro da Comissão Pacto pela Cidadania

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou nesta quarta-feira, 19, do primeiro encontro da Comissão Pacto pela Cidadania, criada em março deste ano e composta por representantes de diversos órgãos públicos estatais cuja atuação tem relação com os serviços prestados pelo Poder Judiciário estadual. Formada com o objetivo de otimizar o serviço…

Reunião de juízes com 2ª Vice-Presidência define Plantão Judiciário no recesso forense

A publicação da portaria número 12, assinada pela 2ª Vice-Presidência, no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (19), é o resultado da reunião com juízes de jurisdição eleitoral da comarca de Salvador, realizada na terça (18). A portaria dispõe sobre a organização do Plantão Judiciário no período do recesso forense de 20 de dezembro de…

Banco do Brasil é condenado por improbidade em ação movida pelo MPF/BA

A pedido do Ministério Público Federal em Jequié (MPF/BA), a Justiça Federal expediu, nessa segunda-feira, 17 de outubro, decisão inédita em que condena o Banco do Brasil por ato de improbidade administrativa. A sentença considerou que a instituição financeira contribuiu com Altamirando de Jesus Santos e Ilka Juliana Gualberto Nascimento – respectivamente prefeito e ex-tesoureira…

Justiça determina recondução de funcionários públicos afastados no Município de Ilhéus

A Justiça acatou pedido feito pela promotora de Justiça Maria Amélia Góes e determinou que o Município de Ilhéus reconduza ao cargo um grupo de funcionários públicos que atuavam via Reda em instituições de acolhimento de crianças e adolescentes na cidade. A conclusão dos contratos dos funcionários públicos só deveria ocorrer em junho de 2017,…

Petição quer pagamento imediato de alvarás inferiores a R$ 5 mil pelo Banco do Brasil

Uma representação contra o Banco do Brasil foi protocolada na Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) para que o pagamento de honorários inferior a R$ 5 mil aconteça de forma imediata. Na petição, assinada pelo advogado Mateus Silva, o pagamento de alvarás inferiores a R$5 mil em 48h…

Congresso aprova R$ 187 milhões suplementares para o Judiciário

Na sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (18) foi aprovado o projeto de lei (PLN 12/2016) que abre créditos suplementares no Orçamento da União em benefício de vários órgãos do Poder Judiciário. A proposta, apresentada pelo Ministério do Planejamento, contempla o Superior Tribunal de Justiça; órgãos da Justiça Federal de 1º grau em São Paulo,…

Cármen Lúcia adia julgamento sobre aplicação de lei de licitações à Petrobras

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, comunicou nesta quarta-feira (19) que decidiu adiar o julgamento sobre a aplicação da Lei de Licitações à Petrobras, previsto para esta tarde. O pedido de adiamento foi formulado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que quer apresentar memoriais sobre o tema, explicou a ministra. Até agora, cinco…

3ª Vara dos Juizados Especiais de Itabuna realiza inspeção e digitalização do acervo neste mês de outubro

A 3ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Itabuna realiza durante todo o mês de outubro uma inspeção judicial ordinária. Magistrados e servidores estão mobilizados para a identificação, localização e análise de todos os processos físicos existentes na vara. Estão sendo adotadas as devidas providências para o arquivamento definitivo dos feitos ou dado os…