A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, chefe do Ministério Público da Bahia, contra a proibição do aplicativo Uber em Salvador está pronta para ser julgada no tribunal pleno do Tribunal de Justiça baiano (TJ-BA). As partes envolvidas no processo foram ouvidas e agora o caso deve ser retomado…
O grande número de presos provisórios na Bahia – eles representam quase metade do sistema carcerário – pode ser explicada pelo déficit de magistrados no estado, entre outros problemas. Segundo a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Maria do Socorro Barreto Santiago, são necessários mais cem ou 150 magistrados no quadro atual de 608 juízes…
O presidente Michel Temer foi informado de que o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki está na lista dos passageiros do avião que caiu nesta quinta-feira no mar próximo a Paraty, próximo a Ilha Rasa, na Costa Verde do Rio de Janeiro. Mergulhadores do Grupamento Marítimo da Barra estão se deslocando até o local…
Em Salvador, tem sido cada vez mais comum ver profissionais de saúde usando seus jalecos brancos nas ruas, ignorando o risco de contaminação e demonstrando falta de higiene básica. A prática também infringe uma norma de segurança e saúde do Ministério do Trabalho. A Norma Regulamentadora 32, no inciso 32.2.4.6.2, afirma que “os trabalhadores não…
A tecnologia também vai ajudar no enfrentamento da crise do sistema carcerário. Além de instituir o mutirão para análise de processos de presos provisórios, o Tribunal de Justiça firmou, nesta quarta-feira (18), um acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Segurança Pública para o envio de laudos periciais via correio eletrônico. “É outra medida…
Diante da hegemonia no uso de nomes masculinos em ruas, praças, prédios públicos e logradouros de Salvador, a vereadora Lorena Brandão (PSC) publicou um projeto de lei que exige a alternância de denominação e qualificação desses nomes em proporção igual, de 50%. O projeto de Lorena dispõe também que nos casos em que não há…
Nesta quarta-feira, 18 de janeiro, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) enviou recomendação ao Delegado Geral da Polícia Civil na Bahia, Bernardino Brito Filho, a revogação do artigo 88 da instrução normativa n. 01, de 15 de abril de 2013, que determina a operacionalização de interceptação de ligações telefônicas pela Superintendência de Inteligência (SI)…
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro Barreto Santiago, descartou o uso das Forças Armadas em presídios baianos para evitar possíveis rebeliões como as que têm ocorrido em unidades prisionais pelo Brasil. “De jeito nenhum, não vamos precisar de Forças Armadas. Aqui o Judiciário vai resolver, junto com nossos colaboradores,…
Reexaminar todos os inquéritos e processos de presos provisórios, sentenciados ou não, proferindo decisão quanto à manutenção da prisão. Este é um dos objetivos do Mutirão Carcerário no Estado da Bahia, instalado nesta quarta-feira (18), pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio de Portaria Conjunta publicada no Diário da Justiça Eletrônico. A medida,…
Após visitas técnicas nas delegacias de Boquira e Ibipitanga, no sudoeste baiano, o Ministério Público decidiu instaurar inquérito para apurar as irregularidades encontradas nas unidades policiais. Em ambas as delegacias foram encontradas falhas como ausência de inventário periódico dos bens e armas apreendidos; não acondicionamento específico e seguro dos objetos depositados na unidade policial; falta…
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