O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) barrou 815 leis municipais por considerá-las inconstitucionais em 2017. O número representa 84% das 972 normas contestadas, segundo levantamento do Anuário da Justiça de São Paulo, organizado pela Editora Consultor Jurídico, que será lançado nesta quarta-feira, 15. De acordo com o balanço, as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) –…
A defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso na cela de segurança máxima do Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, pediu ao Supremo Tribunal Federal a conversão da prisão preventiva em domiciliar. O pedido foi feito em petição enviada ao ministro Edson Fachin na segunda-feira (13). De acordo com os advogados do emedebista, a transferência…
O Tribunal de Justiça da Bahia realizou, segunda-feira (13), mais uma edição do Mutirão Pai Presente no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) do Fórum das Famílias, no bairro de Nazaré, em Salvador. O projeto é direcionado aos pais que desejem realizar o reconhecimento espontâneo tardio da paternidade após o registro da criança…
A desembargadora Carmen Lúcia Santos Pinheiro, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), determinou que o candidato a senador Angelo Coronel (PSD) deixe de reproduzir e encaminhar no WhatsApp um material considerado propaganda eleitoral antecipada. A magistrada atendeu pedido feito pelo PSDB, que tem como candidato ao Senado o deputado federal Jutahy Magalhães Jr. Ainda segundo a…
A ministra Rosa Weber tomou posse na noite desta terça (14) no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições. Ela é a segunda mulher a presidir o TSE em mais de 70 anos de criação do tribunal. A primeira foi a ministra Cármen Lúcia, em 2012. O primeiro desafio da ministra será…
A Polícia Federal deflagrou hoje (15) a segunda fase da Operação Rosa dos Ventos contra a sonegação fiscal em distribuidoras de combustível em São Paulo. O prejuízo estimado é de R$ 5 bilhões em impostos fraudados. Os agentes do PF cumprem seis mandados de busca e apreensão e cinco de prisão nas cidades de Campinas…
O PSL pediu nesta terça (14) o registro do deputado federal Jair Bolsonaro como candidato da legenda à Presidência da República. Ele é o sétimo nome a ser registrado e tem como vice o general Hamilton Mourão, filiado ao PRTB. Em sua declaração de bens, Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, informou ter um patrimônio avaliado…
A Anistia Internacional no Rio de Janeiro protocolou nesta terça (14) um documento em que cobra das autoridades respostas sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista, Anderson Gomes. O caso completa hoje cinco meses ainda sem respostas. Ofício entregue a representantes municipais e federais da segurança pública pede que as investigações não…
O ministro Luiz Fux disse nesta terça-feira (14), último dia como presidente e integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considera candidato condenado em segunda instância como inelegível. Esse critério de inelegibilidade é previsto na Lei da Ficha Limpa. Fux, também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), deu a declaração durante uma palestra em Brasília.…
Um ano e três meses. Esse foi o tempo em que o detento Evandro Santos de Jesus ficou preso indevidamente, de acordo com denúncia da Comissão Especial de Segurança Pública e Sistema Prisional da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia (OAB-BA). O interno, custodiado preventivamente no Presídio Salvador, morreu esmagado pela cama de concreto,…
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