O Mutirão Carcerário, realizado pelo Tribunal de Justiça desde o último dia 23 de janeiro, tem registrado bons resultados na tarefa de revisar a legalidade da manutenção das prisões provisórias no Estado. Parte fundamental nessa trajetória de sucesso tem sido o convênio firmado entre o TJBA e o Departamento de Polícia Técnica (DPT) para facilitar…
O Ministério da Educação (MEC) decidiu suspender por 120 dias a tramitação dos pedidos de autorização de cursos superiores de tecnologia em serviços jurídicos e equivalentes. A decisão é fruto de diálogo entre a OAB e o MEC. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, tratou do tema diretamente com o presidente da república, Michel…
A Comissão de Direito Desportivo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), se manifestou de forma contrária a proposta de “torcida única” nos jogos entre o Bahia e o Vitória. O parecer, assinado pelo presidente da comissão, Milton Jordão, foi aprovado pela diretoria da Ordem nesta terça-feira (27). Os clubes questionaram a…
A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) editou um provimento que uniformiza a execução de penas e medidas de segurança nos presídios da Bahia. No ato, assinado pelo corregedor, desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, é estabelecido que os presos só poderão ser custodiados, removidos ou transferidos para uma unidade diferente quando for…
A fim de capacitar os militares da Marinha Brasileira que atua em Salvador, sobre os direitos da pessoa idosa, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, por meio da Especializada de Proteção à Pessoa Idosa, ministrou palestra no Comando do 2º Distrito Naval. O evento, que aconteceu nesta quarta-feira, 26, teve o objetivo…
Enquanto advogados de empresas defendem a reforma trabalhista proposta pelo governo federal, juízes trabalhistas são contra. Mas em um ponto eles concordam: o número de processos vai crescer se o projeto for aprovado. O presidente da associação que representa 90% dos magistrados do trabalho (Anamatra), Germano Siqueira, chega a dizer que o número de casos…
O Senado aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (26), com 75 votos favoráveis, a proposta de emenda à Constituição (PEC 10/2013) que acaba com o foro especial por prerrogativa de função, conhecido popularmente como foro privilegiado. O texto, que foi aprovado sem votos contrários nem abstenções, mantém o foro especial apenas para o presidente da…
O Tribunal de Justiça da Bahia, na sessão plenária realizada nesta quarta-feira (26), suspendeu o expediente forense da próxima sexta-feira (28), em todo o estado, como medida de segurança, em virtude da greve geral anunciada para ocorrer na sexta-feira. Ficam mantidos, porém, os serviços essenciais e os plantões. As audiências e a contagem de prazos…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA inaugurou nesta quarta-feira, 26, a nova unidade da instituição em Simões Filho. Anteriormente funcionando no Fórum da cidade, hoje a DPE/BA conta com os serviços de duas defensoras públicas. Representantes da Prefeitura Municipal, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Ministério Público e sociedade civil, além,…
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) ajuizou, na última quinta-feira (20), uma ação civil pública contra o Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região (CREF13 – Bahia). O objetivo é garantir que a instituição deixe de contratar sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e estabeleça o regime jurídico único –…
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