O encontro temático da área de direitos humanos, que aconteceu na manhã desta quinta-feira, 16 de maio, dentro da programação da Semana da Defensoria 2019, contou com a presença de representantes da rede de proteção às mulheres para debater a violência que hostiliza o universo feminino. Organizado pela Defensoria Pública do Estado – DPE/BA e…
O presidente Jair Bolsonaro disse na quinta-feira (16) que não há um acordo com Sérgio Moro para que o atual ministro da Justiça aceitasse o cargo no governo em troca de uma futura indicação para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). “Questão do Moro no Supremo Tribunal Federal: quero deixar bem claro.…
Ex-ministro do ex-presidente Lula, José Dirceu deve voltar a prisão após decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A corte negou recurso do petista, que pedia prescrição da pena de 8 anos e 10 meses na segunda condenação dele na Lava Jato, em julgamento nesta quinta-feira (16), na 4ª Seção. Após a decisão…
Nesta quarta-feira, 15, o plenário do Senado aprovou o PLC 37/13. A proposta altera a lei antidrogas – 11.343/06 – e estabelece mudanças no Sisnad – Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. A matéria segue agora para sanção presidencial. O texto, de autoria do ex-deputado Federal e atual ministro da Cidadania, Osmar Terra, também modifica outras 12 normas.…
A Justiça determinou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) participe da análise da liminar que suspendeu o leilão das sete Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) da Avianca Brasil na semana passada, após acatar pedido da empresa de logística aeroportuária Swissport, credora da companhia aérea. Em despacho anexado ao processo na noite da última quarta-feira,…
O plenário do Senado aprovou na última terça-feira, 14, o PLS 686/15, que estende à OAB a legitimidade para propor ACP. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados. Para estender a legitimidade à Ordem, a proposta altera a lei das ACPs – lei 7.347/85. Atualmente, conforme a legislação, a proposição de ação civil pública é permitida…
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) encerrou nesta quarta-feira (15) a inscrição para eleição da lista tríplice para vaga de procurador-geral da República. No total, dez pessoas disputarão pleito. A eleição acontecerá no dia 18 de junho. O mandato da atual procuradora-geral, Raquel Dodge, encerra em setembro. Mesmo sem concorrer à vaga, ela…
A sentença que condenou o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pela segunda vez na Lava Jato foi distribuída na noite desta quarta-feira (15) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. O tribunal é a segunda instância da Justiça Federal de Curitiba, onde Lula foi condenado no dia 6 de…
O Ministério Público Federal pediu à Justiça a suspensão “imediata e integral” do decreto das armas editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). A ação foi ajuizada nesta terça-feira (14) na 17ª Vara de Justiça Federal, em Brasília. Segundo o jornal Estado de São Paulo, a Procuradoria argumentou que o decreto “extrapola a sua natureza regulamentar,…
Dedicado a receber vítimas de violência doméstica, violência sexual e mulheres egressas do tráfico de pessoas, o Centro de Atendimento à Mulher Soteropolitana Irmã Dulce (Camsid) registrou um aumento de 75% no número de acolhimentos registrados no primeiro quadrimestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Embora o espaço utilizado hoje,…
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