O governo quer retirar a discriminação por cor, opção sexual e etnia como agravante para multas a empresas que violem o direito do consumidor. O texto foi submetido a consulta pública e a alteração consta de uma minuta da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça. Desde 2016, a multa a empresas por infrações ao direito do consumidor fica…
O Comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, Anselmo Brandão, já está esgotado com as críticas do cantor Igor Kannário contra a instituição. Em entrevista ao jornalista José Eduardo, da Record Bahia, nesta terça-feira (25), ele cobrou uma punição contra as declarações do músico e deputado federal, que xingou policiais durante passagem do trio no Campo…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) inspecionou duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) localizadas nos Barris e em Brotas, além de postos de saúde do Pelourinho, na Praça Castro Alves e no circuito Barra-Ondina. A inspeção foi realizada nesta quinta-feira (20). Os promotores de Justiça e servidores da instituição, que estão de plantão durante todo…
* Felipe Amaral – Bacharel em direito pela Faculdade Ruy Barbosa, Pós-graduando em direito eletrônico pela Universidade Cândido Mendes, Coordenador Jurídico no escritório Lima Souza Sociedade de Advogados. É conhecido o fato de que o nome civil integra a personalidade do ser humano, exercendo, fundamentalmente, as funções de individualização e identificação das pessoas nas…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou o resultado da 3ª Etapa do concurso público de juízes na última quarta-feira (19). A 3ª etapa compreende a inscrição definitiva; sindicância de vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental; exame psicotécnico; avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam pessoas com deficiência e…
O subprocurador Nívio de Freitas Silva Filho reclamou diretamente a Augusto Aras de sua remuneração na PGR e se disse “muito preocupado” em ter condições para seguir no cargo. Sua remuneração bruta geralmente é de R$ 42,2 mil. Em janeiro, com gratificação natalina, o valor chegou a R$ 74,9 mil. A reclamação foi feita em uma reunião…
Na terça-feira, 18, o plenário do CNJ, de forma unânime, aprovou proposta de resolução conjunta entre o CNJ e o CNMP sobre a uniformização de um formulário nacional de avaliação de risco para a prevenção e o enfrentamento de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito do Poder…
A Justiça de Minas Gerais determinou que a empresa Três Lobos, dona da Backer, comece a custear, num prazo de 72 horas, os tratamentos de saúde de vítimas que teriam se intoxicado por dietilenoglicol, cuja presença foi constatada em bebidas da cervejaria. Segundo o portal G1, a decisão foi proferida na quarta-feira (19) pelo juiz…
A promotora de Justiça Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti foi escolhida pelo governador Rui Costa para chefiar o Ministério Público do Estado da Bahia nos próximos dois anos. Segunda mulher eleita para ocupar o cargo, ela substituirá a atual procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, que comandou o MP nos últimos quatro anos. Norma Angélica ficou…
O grupo de trabalho do CNJ, que trata da política de acesso às bases de dados processuais dos Tribunais, se reuniu para preparar a minuta de recomendação aos Tribunais sobre a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A proposta deverá ser colocada em consulta pública no próximo mês para receber sugestões da…
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