Um imóvel do ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB), é alvo de investigação da Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (13). Desdobramento da Operação Catilinárias, deflagrada em 15 de dezembro de 2015, a Operação Cui Bono cumpre sete mandados de busca e apreensão para apurar um esquema de fraudes na liberação de…
O Brasil conta com uma norma criada exclusivamente para regular crimes digitais. A Lei 12.737/2012 especifica punições para infrações relacionadas ao meio eletrônico, como invadir computadores, violar dados de usuários ou “derrubar” sites. Projetos em discussão no Senado caracterizam crimes cometidos na internet e preveem penas mais severas nesses casos. Entre eles está o PLS 436/2015, do senador Davi…
Foi divulgado nesta quinta-feira (12) o 27º relatório global da organização Human Rights Watch, que alega que a Lei de Drogas (lei 11.343), aprovada em 2006, que torna mais rígidas as penas para traficantes e as abrandou para usuários, foi uma grande causa para o aumento drástico da população carcerária no Brasil. Ainda segundo a…
O Instituto Bahiano de Direito do Trabalho (IBDT) divulgou no jornal A Tarde desta quarta-feira (11) o Edital para sua Assembleia Geral, que ocorrerá no dia 3 de fevereiro e que tem entre os itens de pauta a eleição de uma diretoria provisória . Veja abaixo a íntegra da publicação. INSTITUTO BAHIANO DE DIREITO DO TRABALHO EDITAL PARA…
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, pediu nesta quinta-feira (12) aos presidentes dos tribunais de justiça de todo o país “esforço concentrado” para examinar processos de execuções penais dos presos. Tratam-se de ações em que o juiz acompanha o cumprimento da pena, avaliando se o detento pode obter algum benefício ou progredir…
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou o bloqueio dos bens do ex-governador do estado Eduardo Azeredo (PSDB). A decisão do desembargador Jair Varão decorre da denúncia de improbidade administrativa relacionada com a Ação Penal 536, processo conhecido como mensalão mineiro. Eduardo Azeredo teria transferido cerca de R$3 milhões das estatais – Companhia…
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou o pedido de habeas corpus feito pelo ex-tesoureiro do PP, João Cláudio de Carvalho Genu, preso desde maio na Operação Lava Jato. A decisão da ministra foi publicada na manhã desta quinta-feira (12) no site do STJ. Genu foi condenado em dezembro de…
Após o Conselho Federal da OAB impetrar ação civil pública contestando a permissão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) às empresas aéreas para cobrarem pela bagagem despachada, o juiz responsável pelo caso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que a agência seja citada. O processo tramita sob o número 752-93.2017.4.01.3400. Após…
O Conar – Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária abriu nesta terça-feira, 10, processo contra os polêmicos anúncios da campanha “Gente boa também mata”, do Ministério dos Transportes. As propagandas sobre segurança no trânsito foram duramente criticadas nas redes sociais após publicações com frases como “quem resgata animais na rua pode matar”, “quem faz a alegria…
O Ministério Público do estado da Bahia (MPE-BA) arquivou um inquérito civil que apurava possíveis irregularidades na ordem de serviço da construção da Via Metropolitana entre Camaçari e Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. O edital da 5ª Promotoria de Justiça da Cidadania, assinado pela promotora Rita Tourinho, afirma “inexistir razão para propositura…
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