O aumento dos subsídios dos vereadores, prefeito, vice e secretários da cidade de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, foi suspenso pela Justiça nesta segunda-feira (6). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Judiciário baiano nesta terça (7). A ação civil pública apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) argumentava que o reajuste de…
Embora seja comum ouvir críticas de parlamentares de que o Poder Judiciário interfere no processo legislativo, deputados e senadores acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) ao menos 45 vezes nos últimos dois anos, com pedidos para que a Corte decida sobre assuntos internos do Congresso Nacional. O G1 levantou no sistema do STF o número…
Clériston Cavalcante tomou posse no cargo de defensor público-geral da Bahia nesta segunda-feira (6), em sessão solene realizada no Auditório Jutahy Magalhães, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Com 157 votos, ele foi o mais votado pelos defensores públicos em eleição para composição da lista tríplice e nomeado pelo…
O Município de Feira de Santana deve realizar, dentro de dez dias, a nomeação de 312 candidatos aprovados, em cadastro de reserva, em concurso público realizado em 2012, conforme determinação judicial publicada nesta segunda, dia 6. A nomeação deve observar a ordem de classificação. A decisão liminar atende a pedido feito pelo Ministério Público estadual,…
A média salarial dos magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), durante sete meses do ano de 2016, ficou acima do teto constitucional, de R$ 33.763. Em janeiro, a média salarial foi de R$ 83.975,02; em julho foi de R$ 21,3 mil; em agosto, R$ 34,8 mil e dezembro, R$ 51,7 mil. A denúncia…
A campanha da Justiça pela Paz em Casa, que estimula o julgamento de feminicídios, ganha nova edição a partir desta segunda-feira (6) em todas as comarcas baianas. Criada pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, a semana mobiliza tribunais em todo o País com o intuito de combater a violência contra a mulher.…
O Tribunal de Justiça da Bahia promove mais uma edição do Projeto Pai Presente, nesta terça-feira (7), no Fórum das Famílias, em Salvador, para realização de exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade. Estão agendadas 50 solicitações de paternidade feitas por mães e pais, informou a Assessoria Especial da Presidência para Assuntos Institucionais (AEP…
O balneário D´Valle, localizado no município de Mirangaba, região de Jacobina, funciona em uma Área de Preservação Permanente (APP) sem licença ambiental e sem autorização para utilização de recursos hídricos. As irregularidades foram constatadas pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Pablo Almeida, que ajuizou na sexta-feira, dia 3, ação civil pública…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, por meio da 5ª Regional – Juazeiro, sediou a quinta reunião do Comitê Interinstitucional da Rede de Combate a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, da qual a instituição faz parte. Dados estatísticos sobre a violência contra a mulher nos bairros do município e temas…
O Judiciário não pode negar a existência de uma relação de afeto que também se revestiu do caráter de entidade familiar. Esse é o entendimento da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que, em decisão unânime, acolheu os argumentos de uma apelação interposta por uma mulher que manteve relacionamento ao longo…
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