* André Azevedo Najar, Advogado, Pós-graduado em Direito Público, Membro da Comissão de Esportes da OAB/BA. No mundo jurídico, verifica – se inúmeras palavras e expressões que conotam, muitas vezes, sentido distinto ao qual se imagina. Por conta disso, diversos institutos jurídicos, ou até mesmo denominações de funções, não são compreendidos na sua essência –…
O desembargador Jatahy Júnior, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), concedeu nesta segunda (6) medida liminar determinando que o governo do Estado pague, em um prazo de 72 horas, os salários dos professores das universidades estaduais referentes ao mês de abril e eventuais períodos subsequentes que tenham sido cortados em razão da greve. De…
A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) lança nesta terça-feira (7), a 10ª edição da Ação Cidadã Ame e Adote. A campanha tem o propósito de sensibilizar a população e abrir caminhos de convivência familiar para crianças e adolescentes maiores de três anos hoje sem família afetiva. O lançamento acontece em Salvador, na Casa de Acesso à…
A juíza Federal Solange Salgado, da 1ª vara do DF, suspendeu edital de licitação aberto pelo STF para compra de refeições institucionais no valor de R$ 1,13 milhão. A magistrada atendeu ao pedido liminar da deputada Federal Carla Zambelli em ação popular, que questionou a legalidade e moralidade da compra. De acordo com o edital,…
A Justiça de São Paulo concedeu nesta segunda (6) liminar suspendendo a realização do leilão de ativos da Avianca, marcado para hoje (7). Estavam previstos para serem vendidos sete unidades produtivas isoladas (UPIs), com slots (autorizações de pouso e decolagem) nos principais aeroportos brasileiros. A Azul, a Gol e a Latam estavam cadastradas para participar do leilão. A…
O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da Justiça Federal em Brasília, decidiu transformar o ex-presidente Michel Temer em réu pela sexta vez. Ele vai responder por organização criminosa junto com os ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. O ex-presidente também virou réu por obstrução de Justiça. A denúncia foi recebida pelo juiz na última sexta-feira…
A lavagem de dinheiro através de criptomoedas, como o Bitcoin, entrou no radar do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O órgão promoveu um curso para capacitar seus integrantes. “É um crime complexo, que envolve diferentes áreas de expertise. Nosso objetivo nesses dois dias é oferecer instrumental para uma investigação mais efetiva”, afirmou José Renato, que…
O aplicativo Juntas – PLP 2.0, mecanismo de combate à violência doméstica, possibilita que mulheres em situação de perigo enviem, pelo celular, um pedido de socorro a pessoas previamente cadastradas, que recebem, por mensagem, a exata localização da vítima. Com ele, mulheres expostas à violência doméstica podem construir uma rede pessoal de proteção. Além dos…
A Ordem dos Advogados do Brasil, em conjunto com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), criou na sexta-feira (03) a Comissão Especial de Defesa da Autonomia Universitária. O colegiado será presidido pelo vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, e vai contar ainda com a participação de reitores e professores…
A Liga Baiana de Direito Público realiza nos dias 7, 8 e 9 de Maio, o II Colóquio de Direito Constitucional, trazendo em pauta uma análise dos 100 anos da Constituição de Weimar e a efetividade dos Direitos Sociais no século XXI. o evento acontece no Auditório da Faculdade Baiana de Direito, das 9h às 12h,…
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